DOE 05/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            IV - CONTRATADA: A CONSTRUTORA CETRO; V - ENDEREÇO: 
Av. Engenheiro Santana Junior, nº 394, bairro Vicente Pizon, Fortaleza-CE; 
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 07138338/2018 (apenso 
nº 06491353/2019), em conformidade às Diretrizes do Banco Interameri-
cano de Desenvolvimento (BID), sob respaldo do art. 42, parágrafo 5º da 
Lei nº 8.666/1993, resolvem celebrar este Termo Aditivo ao Contrato nº 
007/CIDADES/2018; VII- FORO: Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO: 
DO VALOR Fica acrescido o montante de R$ 1.135.211,25 (um milhão, 
cento e trinta e cinco mil, duzentos e onze reais e vinte e cinco centavos) 
e suprimido o montante de R$ 246.189,99 (duzentos e quarenta e seis mil, 
cento e oitenta e nove reais e noventa e nove centavos) ao valor global 
do Contrato, passando este de R$ 2.344.172,91 (dois milhões, trezentos e 
quarenta e quatro mil, cento e setenta e dois reais e noventa e um centavos) 
para R$ 3.233.194,17 (três milhões, duzentos e trinta e três mil, cento e 
noventa e quatro reais e dezessete centavos) ; IX - VALOR GLOBAL: R$ 
889.021,26(oitocentos e oitenta e nove mil, vinte e um reais e vinte e seis 
centavos); X - DA VIGÊNCIA: Permanece inalterado; XI - DA RATIFI-
CAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato original, 
não modificados por este Termo Aditivo; XII - DATA: 28 de agosto de 2019; 
XIII - SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO 
DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, Francisco Quintino Vieira 
Neto, SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS E Ronald Campos 
Oliveira, CONSTRUTORA CETRO LTDA .
Thiago Campêlo Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº033/CIDADES/2018
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 033/
CIDADES/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR 
MEIO DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O CONSÓRCIO CONSTI-
TUÍDO PELAS EMPRESAS ÁGUA&SOLO ESTUDOS E PROJETOS 
S/S LTDA / M. LAYDNER SERVIÇOS LTDA; II - CONTRATANTE: 
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES; III 
- ENDEREÇO: Avenida General Afonso Albuquerque Lima, s/n, Edifício 
SEPLAG – 1° Andar, no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora 
– Bairro Cambeba, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: CONSÓRCIO 
ÁGUA&SOLO/M. LAYDNER, formado pelas empresas: ÁGUA&SOLO 
ESTUDOS E PROJETOS S/S LTDA (EMPRESA LÍDER), e pela M. 
LAYDNER SERVIÇOS LTDA – ME; V - ENDEREÇO: Rua Baronesa de 
Gravataí, nº 137/406, Cidade Baixa, Porto Alegre/RS; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Processo n° 06027797/2019 e com fundamento no art. §5°, 
do art. 42, Art. 57, inciso I, § 1º, inciso I e II e §2º todos da Lei nº. 8.666/93, 
bem como nas Políticas do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), 
resolvem celebrar Termo Aditivo ao Contrato n° 033/CIDADES/2018; VII- 
FORO: Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO: DO PRAZO O prazo de 
execução do contrato fica prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias, 
a partir do dia 19/08/2019, estendendo-se até o dia 17/12/2019. O prazo de 
vigência do contrato fica prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias, a 
partir do dia 02/09/2019, estendendo-se até o dia 31/12/2019 ; IX - VALOR 
GLOBAL: Permanece inalterado; X - DA VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 
2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condi-
ções do Contrato Original, não modificadas por este Termo Aditivo ou por 
Termos anteriores; XII - DATA: 16 de agosto de 2019; XIII - SIGNATÁ-
RIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJA-
MENTO E GESTÃO INTERNA; Mariangela Correa Laydner, M LAYDNER 
SERVIÇOS LTDA e Mateus Michelini Beltrame, ÁGUA&SOLO ESTUDOS 
E PROJETOS S/S LTDA .
Thiago Campêlo Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº040/CIDADES/2018
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 040/
CIDADES/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E A ENTIDADE CÁRITAS 
BRASILEIRA REGIONAL CEARÁ; II - CONTRATANTE: O ESTADO 
DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES; III - ENDEREÇO: 
Avenida General Afonso Albuquerque Lima, s/n, Edifício SEPLAG – 1° 
Andar, no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora – Bairro 
Cambeba, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: ENTIDADE CÁRITAS 
BRASILEIRA REGIONAL CEARÁ; V - ENDEREÇO: Rua: Júlio César, 
nº 442, Jardim América, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Processo n° 07258288/2019 e com fundamento nas Políticas do Banco Inte-
ramericano de Desenvolvimento (BID), sob amparo do art. 42, § 5º, da Lei 
8.666/93 e alterações; VII- FORO: Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO: O 
prazo de execução do presente contrato fica prorrogado por mais 04 (quatro) 
meses e 12 (doze) dias, a partir do dia 24 de agosto de 2019, finalizando-se 
em 05 de janeiro de 2020. O prazo de vigência do presente contrato fica 
prorrogado por mais 05 (cinco) meses, a partir do dia 02 de setembro de 
2019, finalizando-se em 02 de fevereiro de 2020 ; IX - VALOR GLOBAL: 
Permanece inalterado; X - DA VIGÊNCIA: 02 de fevereiro de 2020; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato 
Original, não modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 23 de agosto 
de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Patrícia 
Amorim Teixeira Loureiro, REPRESENTANTE DA CÁRITAS BRASI-
LEIRA REGIONAL CEARÁ .
Thiago Campêlo Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 011/CIDADES/2019
CONTRATANTE: A SECRETARIA DAS CIDADES. CONTRATADA: 
EMPRESA KME TOPOGRAFIA EIRELI. OBJETO: Constitui objeto deste 
contrato, serviço para regularização fundiária urbana, em 881 (oitocentos 
e oitenta e um) imóveis, no âmbito do Projeto Maranguapinho, contemplando 
os empreendimentos Leonel Brizola, Lupe de Paula, Blanchard Girão e Santo 
Sátiro, incluindo as etapas e atividades de levantamento físico e cadastro 
multifinalitário georreferenciados, trabalho de mobilização e sensibilização 
comunitária, coleta e elaboração de documentos e banco de dados georre-
ferenciado, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo I – Termo de Referência do edital do Pregão Eletrônico nº 20180005/
SCIDADES e na proposta da CONTRATADA. (ITEM 01 – PE Nº 20180005/
SCIDADES). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como 
fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20180005/SCIDADES e seus 
anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas 
alterações e Processo Administrativo n° 05346228/2019. FORO: Comarca de 
Fortaleza. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução do contrato é de 
12 (doze) meses, contado a partir da emissão da Ordem de Serviço. VALOR 
GLOBAL: R$ 285.443,09 (Duzentos e oitenta e cinco mil, quatrocentos e 
quarenta e três reais e nove centavos) pagos em Conformidades com a Cláusula 
Quinta. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte OGU : 43100001.16.482.02
2.18923.03.44903900.2.82.82.1 . DATA DA ASSINATURA: 23 de agosto 
de 2019. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, Secretário Executivo de 
Planejamento Interno das Cidades e Kelvin Marques Esteves, Representante 
Legal KME TOPOGRAFIA EIRELI.
Thiago Campêlo Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 012/CIDADES/2019
CONTRATANTE: A SECRETARIA DAS CIDADES. CONTRATADA: 
EMPRESA KME TOPOGRAFIA EIRELI. OBJETO: Constitui objeto 
deste contrato, serviço para regularização fundiária urbana, em 2.484 
(dois mil, quatrocentos e oitenta e quatro) imóveis, no âmbito do Projeto 
Maranguapinho, contemplando os empreendimentos Juraci Magalhães, Miguel 
Arraes, Rachel de Queiroz e Aldemir Martins, incluindo as etapas e ativi-
dades de levantamento físico e cadastro multifinalitário georreferenciados, 
trabalho de mobilização e sensibilização comunitária, coleta e elaboração de 
documentos e banco de dados georreferenciado, de acordo com as especifi-
cações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital 
do Pregão Eletrônico nº 20180005/SCIDADES e na proposta da CONTRA-
TADA. (ITEM 02 – PE Nº 20180005/SCIDADES). FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Constitui objeto deste contrato, serviço para regularização fundi-
ária urbana, em 2.484 (dois mil, quatrocentos e oitenta e quatro) imóveis, 
no âmbito do Projeto Maranguapinho, contemplando os empreendimentos 
Juraci Magalhães, Miguel Arraes, Rachel de Queiroz e Aldemir Martins, 
incluindo as etapas e atividades de levantamento físico e cadastro multifinali-
tário georreferenciados, trabalho de mobilização e sensibilização comunitária, 
coleta e elaboração de documentos e banco de dados georreferenciado, de 
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo 
de Referência do edital do Pregão Eletrônico nº 20180005/SCIDADES e na 
proposta da CONTRATADA. (ITEM 02 – PE Nº 20180005/SCIDADES)e 
Processo Adminstrativo n°05432655/2019. FORO: Comarca de Fortaleza. 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução do contrato é de 12 (doze) 
meses, contado a partir da emissão da Ordem de Serviço. VALOR GLOBAL: 
R$ 849.999,00 (oitocentos e quarenta e nove mil, novecentos e noventa e 
nove reais) pagos em Conformidades da CLÁUSULA QUINTA do Contrato. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte OGU : 43100001.16.482.022.18923
.03.44903900.2.82.82.1 . DATA DA ASSINATURA: 23 de agosto de 2019. 
SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, Secretário Executivo de Planeja-
mento Interno das Cidades e Kelvin Marques Esteves, Representante Legal 
KME TOPOGRAFIA EIRELI.
Thiago Campêlo Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 017/CIDADES/2019
CONTRATANTE: A SECRETARIA DAS CIDADES – CIDADES. 
CONTRATADA: O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO CIEN-
TÍFICO TECNOLÓGICO E AMBIENTAL. OBJETO: PRESTAÇÃO DE 
SERVIÇOS TÉCNICOS NA ÁREA SOCIAL VISANDO À EXECUÇÃO 
DO PROJETO DE TRABALHO TÉCNICO SOCIAL JUNTO ÀS FAMÍLIAS 
DA ÁREA REMANESCENTE E DA ÁREA DE REASSENTAMENTO 
DO PROJETO DENDÊ NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA - ESTADO 
DO CEARÁ. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Nº 8.666/93 e suas alte-
rações, a CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 20180012/CIDADES/CCC 
(Viproc nº 8436014/2018), e seus anexos e Processo Administrativo nº 
06245034/2019. FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: Os serviços 
objeto deste CONTRATO deverão ser executados e concluídos dentro do 
prazo de 24 (vinte e quatro) meses, obedecendo ao Cronograma de Atividades 
– anexos que integram o Anexo A – Termo de Referência e Cronograma 
Físico - Financeiro, aprovado pela Caixa Econômica Federal, contados a 
partir da data de recebimento da Ordem de Serviço. O prazo de vigência do 
contrato será de 36 (trinta e seis) meses contados a partir da assinatura do 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº168  | FORTALEZA, 05 DE SETEMBRO DE 2019