DOE 05/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 051/2019
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO -
SDA situada na Av. Bezerra de Menezes, 1820, Bairro São Gerardo, Fortaleza
(CE), inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68, doravante denominada
CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu secretário FRANCISCO
DE ASSIS DINIZ, brasileiro, casado, historiador/direito, inscrito no CPF/
MF sob o nº. 413.860.784-68 e portador da Cédula de Identidade nº. 745741
SSP-RN, residente e domiciliado na Rua Joaquim de Figueiredo Filho, 49,
Cambeba, Fortaleza/CE, CEP n° 60.822-275 CONTRATADA: empresa
VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EIRELI, pessoa jurídica
de direito privado, com CNPJ nº 11.399.787/0001-22, estabelecida à Av.
Santos Dumont, 1267, sala 1102, Aldeota, Fortaleza, Ceará, CEP n° 60150-
281, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato por
SAMUEL ARAGÃO DE ALMEIDA CAVALCANTE, brasileiro, solteiro,
com Carteira de Identidade nº 99002156759, e CPF nº 016.905.253-20,
residente e domiciliado na Av. Sargento Hermínio Sampaio, 1823, apto n°
1203, Monte Castelo, Fortaleza, Ceará,. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA
TERCEIRIZADA, CUJOS EMPREGADOS SEJAM REGIDOS PELA
CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), PARA ATENDER
AS NECESSIDADES DAS ÁREAS DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO,
compreendendo 12 (doze) auxiliares de serviços gerais, 01 (um) copeiro e
01 (um) assistente de gestão II, além de 5%, destinado a provisionamento, de
acordo com as especificações e quantitativos previstos no edital do dispensa
de licitação n° 011/2019. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato
tem como fundamento a dispensa de licitação n° 011/2019, os preceitos do
direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda,
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, bem como
nas informações contidas no Processo administrativo nº 06886161/2019
FORO: Fica eleito o Foro do município de Fortaleza no Estado do Ceará
para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que
não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo
de vigência deste contrato é de 06 (seis) meses, contado a partir de 02 de
setembro de 2019, podendo o contrato ser encerrado antes, caso o processo
licitatório n° 3869362/2018, referente ao Pregão Presencial n° 20180010 seja
concluído antes do término do mesmo, devendo ser publicado na forma do
parágrafo único do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. VALOR GLOBAL:
R$ 334.399,33 (trezentos e trinta e quatro mil, trezentos e noventa e nove
reais e trinta e três centavos) pagos em O pagamento será efetuado até o 5°
(quinto) dia útil do mês subsequente a realização dos serviços, devidamente
atestados pela área competente, mediante a apresentação de nota fiscal/fatura
de serviço e recibo correspondente, através de depósito bancário em conta
a ser fornecida pela própria CONTRATADA, exclusivamente no Banco
Brasileiro de Descontos S/A – BRADESCO. DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: 21100020.20.122.500.22015.15.33903700.1.00.00.0.20 (3650) PF:
2100018022016M MAPP: 210802. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza,
Ceará, 30 de agosto de 2019. SIGNATÁRIOS: Francisco de assis diniz
Secretário do Desenvolvimento Agrário (SDA) e SAMUEL ARAGÃO DE
ALMEIDA CAVALCANTE Representante Legal da Empresa.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO
RURAL DO CEARÁ
O(A) SECRETÁRIO(A) DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas
pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos
do Parágrafo Único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do
Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art.
8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de
1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 31.021 de 11 de Outubro
de 2012, e publicado no Diário Oficial do Estado em 16 de Outubro de 2012,
RESOLVE NOMEAR, JOSE SILVA, para exercer as funções do Cargo
de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de CHEFE DE
CENTRO II, símbolo Ematerce VI, integrante da Estrutura Organizacional
do(a) EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO
CEARÁ, a partir de 01 de Fevereiro de 2019. SECRETARIA DO DESEN-
VOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 02 de setembro de 2019.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Antonio Rodrigues de Amorim
PRESIDENTE
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições a que lhe foram delegadas
pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do
Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto
Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º
combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de
1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 31.021 de 11 de Outubro
de 2012 publicada no Diário Oficial do Estado em 16 de Outubro de 2012,
RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a) MARIA JOSE BARROS JATAI
TELES, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento
em comissão de AUXILIAR TÉCNICO, simbolo Ematerce VI, integrante da
Estrutura Organizacional do(a) EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA
E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ a partir de 01 de Fevereiro de 2019.
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 19
de agosto de 2019.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Antonio Rodrigues de Amorim
PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº217/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DO DESENVOL-
VIMENTO AGRÁRIO, no uso de suas atribuições legais, considerando
o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e
no Decreto nº 31.021, de 11 de Outubro de 2012 RESOLVE DESIGNAR
MARIA JOSE BARROS JATAI TELES, a partir de 01 de Fevereiro de
2019, ocupante do cargo de provimento em comissão de AUXILIAR TÉCNI-
CO,símbolo Ematerce VI, para ter exercício na DIRETORIA ADMINIS-
TRATIVO-FINANCEIRA , unidade administrativa integrante da estrutura
organizacional deste órgão. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO, em Fortaleza, 19 de agosto de 2019.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Antonio Rodrigues de Amorim
PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº220/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DO DESENVOL-
VIMENTO AGRÁRIO, no uso de suas atribuições legais, considerando
o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e
no Decreto nº 31.021, de 11 de Outubro de 2012 RESOLVE DESIGNAR
JOSE SILVA, a partir de 01 de Fevereiro de 2019, ocupante do cargo de
provimento em comissão de CHEFE DE CENTRO II,símbolo Ematerce VI,
para ter exercício na CENTRO DE ATENDIMENTO II , unidade administra-
tiva integrante da estrutura organizacional deste órgão. SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 02 de setembro de 2019.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Antonio Rodrigues de Amorim
PRESIDENTE
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E TRABALHO
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO
INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.
PORTARIA Nº122/2019 - O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA
DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTU-
ÁRIO DO PECÉM – CIPP S/A, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE:
Prorrogar por mais 15 (quinze) dias, a contar do dia 03 de setembro, além
dos 15 dias já formalizados pela Portaria nº 118/2019, publicada no Diário
Oficial do Estado no dia 26 de agosto de 2019, o prazo para Sindicância a
fim de reunir elementos informativos para apuração dos fatos relacionados à
apreensão realizada pela Receita Federal aos 16/08/2019, e de eventuais proce-
dimentos no Terminal a serem melhorados. PRESIDÊNCIA DA COMPA-
NHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E
PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP S/A, Pecém, 30 de agosto de 2019.
Danilo Gurgel Serpa
DIRETOR PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº123/2019 - O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPA-
NHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E
PORTUÁRIO DO PECÉM S.A - CIPP/S.A., no uso de suas atribuições
legais: RESOLVE: Designar os SERVIDORES Rubens Oliveira de Couto,
matrícula nº 00546, José Wagner de Oliveira Bezerra, matrícula nº 00712, e
Daniel Macedo Tavares Cruz, matrícula nº 00616, para compor a Comissão
de Desfazimento a fim de efetuar levantamento de bens patrimoniais obso-
letos com vistas à realização de Leilão Público de Bens Patrimoniais Móveis
Inservíveis ou Antieconômicos de propriedade da Companhia. Esta comissão
terá validade de 15 (quinze) dias a contar da publicação da presente Portaria.
PRESIDÊNCIA DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO
COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A - CIPP/S.A.,
Pecém, 30 de agosto de 2019.
Danilo Gurgel Serpa
DIRETOR PRESIDENTE
COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE
PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº022/2017/ZPE CEARÁ
I - ESPÉCIE: 2º ADITIVO AO CONTRATO 022/2017- ZPE CEARÁ; II
- CONTRATANTE: COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE
PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ; III - ENDEREÇO:
RODOVIA CE 155, S/N KM 11,5 ESPLANADA DO PECEM, MUNICÍPIO
DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE; IV - CONTRATADA: JR
SERVIÇOS DE TRANSPORTES LTDA - ME; V - ENDEREÇO: RUA
PADRE MACEDO 542, SALA 06 BAIRRO CENTRO, MUNICÍPIO DE
CRATEÚS/ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: FUNDAMENTA-SE
O PRESENTE ADITIVO NAS NORMAS DO ARTIGO 57, INCISO II, E
ARTIGO 65 , § 8, TODOS DA LEI Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES;
VII- FORO: SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE; VIII - OBJETO:
PRORROGAÇÃO DE PRAZO CONTRATUAL DE VIGÊNCIA
E REAJUSTE EM SENTIDO ESTRITO; IX - VALOR GLOBAL: R$
973.424,30 ( NOVECENTOS E SETENTA E TRÊS MIL, QUATRO-
CENTOS E VINTE E QUATRO REAIS E TRINTA CENTAVOS; X - DA
VIGÊNCIA: PRORROGA-SE O PRAZO DE VIGÊNCIA EM 12 (DOZE)
MESES, INICIANDO EM 24 DE AGOSTO DE 2019 E FINDANDO EM
23 DE AGOSTO DE 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: RATIFICAM--SE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº168 | FORTALEZA, 05 DE SETEMBRO DE 2019
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