DOE 05/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
sede à Av. Oscar Araripe no 2735, Granja Lisboa, Fortaleza – Ce, represen-
tado neste ato pelo Sr. Marcelo Primo Costa, RG No 96002250475, CPF
No 848.528.363-53, residente à Rua Oscar Araripe, no 2727 Bom Jardim,
– Fortaleza/CE, CEP 60.540-442, daqui por diante denominada CONTRA-
TADA, consoante as disposições da Lei no 8.666/93, de 21 de junho de 1993,
conforme a seguir estipulado: O (a) Diretor (a) da Escola EEFM DONA
JÚLIA ALVES PESSOA, no uso de suas atribuições legais: Considerando
que a CONTRATADA foi notificada através da CONTRATANTE, pelo
descumprimento do contrato no 02/2019, modalidade Cotação Eletrônica
no 001/2019, não se obtendo da CONTRATADA qualquer fundamentação
ou defesa plausível, e ainda, que foi respeitado o direito de defesa, dentro
do prazo estabelecido em Lei, resolve rescindir o contrato em epígrafe de
acordo com os termos do art. 79, inciso I, em c/c com o art. 78, incisos XII
da Lei 8.666/93 e ainda mediante as cláusulas a seguir pactuadas: CLÁU-
SULA PRIMEIRA – DO OBJETO: Fica rescindido, a partir desta data, o
Contrato no 02/2019, firmado entre o Estado do Ceará, através da S e c r e t
a r i a da Educação/Coordenadoria Regional da Educação – CREDE/Escola
EEFM DONA JÚLIA ALVES PESSOA a empresa MARCELO PRIMO
COSTA 84852836353. CLÁUSULA SEGUNDA – DA FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: A presente rescisão se dá por ato unilateral, nos termos do art. 79,
inciso I, da Lei 8666/93, tendo em vista a infração ao disposto no art. 78,
inciso I, do referido diploma legal, conforme estabelece a Cláusula SEXTA
item 6.2, do contrato no 02/2019 que prevê a rescisão pela inexecução total
ou parcial deste contrato.CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES
FINAIS: Fica rescindido o Contrato a partir da data da assinatura deste termo
de rescisão contratual, passando a ter eficácia após publicação, conforme o
disposto no § 1o, do art. 109, da Lei de 8.666/93. A contratada não fará jus ao
recebimento de nenhum crédito, uma vez que a prestação dos serviços contra-
tados, junto à citada, não foi concretizada. SUBCLÁUSULA ÚNICA – A
CONTRATANTE firma o presente TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL
em 02(duas) vias de igual teor e forma, lido e achado conforme, perante duas
testemunhas que também o assinam, para que produza seus jurídicos e legais
efeitos. Fortaleza - CE, 29 de julho de 2019. CRISTIANO DE OLIVEIRA -
CONTRATANTE e TESTEMUNHAS: 01 - ELIZABETH FERREIRA DE
MELO MENEZES, 02 - AMANDA GARCIA DO NASCIMENTO DIAS.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 03 de setembro de 2019.
Juliana Lima de Almeida Menezes
COORDENADORA/ASJUR, SUBSTITUINDO
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 164 serie 3 ano XI, 30 de Agosto de 2019, que publicou
o O EXTRATO DO CONTRATO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO
PROCESSO DE Nº 04422745/2019, celebrado entre o Estado do Ceará,
através da Secretaria da Educação/EEEP VALTER NUNES DE ALENCAR
- CREDE 18 - ARARIPE/CE - CNPJ Nº 07.954.514/0721-18, e a empresa
ÊXODO TRANSPORTE E LOGÍSTICA EIRELI. Onde se lê: VIRGÊNCIA:
O prazo previsto na CLÁUSULA QUINTA,que trata da execução do contrato,
ora aditado, fica prorrogado por mais 60 (sessenta ) dias a partir de 01 de
setembro de 2019 até 30 de outubro de 2019 Leia-se: O prazo de vigência deste
contrato será de 365 (Trezentos e sessenta e cinco) dias, contado a partir de
sua assinatura pelas partes. O PRAZO DE EXECUÇÃO O prazo de execução
do objeto deste contrato é de 90 (Noventa dias) dias, contado a partir da
expedição da primeira Ordem de Serviço Fortaleza, 02 de setembro de 2019.
Juliana Lima de Almeida Menezes
COORDANADORA/ASJUR, SUBSTITUINDO
SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE
PORTARIA Nº120/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA , no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE AUTORIZAR o servidor ROBERTO CÉSAR LIMA DA
SILVA, ocupante do cargo de Coordenador de Desenvolvimento do Esporte,
matrícula nº 3001001-9, desta Secretaria, a viajar à cidade de Apuiarés - CE
e Pentecoste - CE, no dia 01/09/2019, a fim de Participar da Abertura do
Campeonato Intermunicipal de Futebol e Acompanhar a Execução, conce-
dendo-lhe 0,5 diária, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e
dez centavos), totalizando R$ 38,55 (trinta e oito reais e cinquenta e cinco
centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea A , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu §
1º; art.10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011,
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria .
SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE, em 28, de agosto de 2019.
Francisco Igor Almeida Rufino
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº121/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA , no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE AUTORIZAR o servidor ROBERTO CÉSAR LIMA DA
SILVA, ocupante do cargo de Coordenador de Desenvolvimento do Esporte,
matrícula nº 3001001-9, desta Secretaria, a viajar à cidade de Santa Quitéria -
CE, no período de 21/08/2019 a 22/08/2019, a fim de Participar da Solenidade
de abertura do XVIII Jogos Olímpicos, concedendo-lhe 1,5 diária e meia, no
valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$
115,65 (Cento e Quinze Reais e sessenta e cinco centavos), de acordo com
o artigo 3º; alínea B , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe III do
anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa
correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria . SECRETARIA DO
ESPORTE E JUVENTUDE, em 19, de agosto de 2019.
Francisco Igor Almeida Rufino
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 044/2019 - PRÉ-RESERVA Nº986550
CONTRATANTE: SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE DO
ESTADO DO CEARÁ – SEJUV CONTRATADA: FLEX COMÉRCIO DE
MATERIAIS E SERVIÇOS ESPORTIVOS LTDA. OBJETO: Constitui
objeto deste contrato a aquisição de material esportivo para apoio a projetos
esportivos, Grupos 01 e 02,de acordo com as especificações e quantita-
tivos previstos noAnexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da
CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem
como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20180015/SESPORTE,
e seus anexos, os preceitos do direito público e a Lei Federal nº 8.666/1993,
com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento
de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste
contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. . VALOR
GLOBAL: R$ 1.010.279,50 . hum milhão, dez mil, duzentos e setenta e
nove reais e cinquenta centavos pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
42200001.27.812.050.32448.03.33903200.2.70.00.1.40-16382. DATA DA
ASSINATURA: 26 de agosto de 2019 SIGNATÁRIOS: Rogério Nogueira
Pinheiro - Secretário do Esporte e Juventude (Contratante) e Kaio Chagas
Freire - Representante Legal(Contratada).
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 045/2019 - PRÉ-RESERVA Nº986550
CONTRATANTE: SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE DO
ESTADO DO CEARÁ – SEJUV CONTRATADA: RICARDO SANTORO
DE CASTRO (SANTORO COMÉRCIO E SERVIÇOS). OBJETO: Cons-
titui objeto deste contrato a aquisição de material esportivo para apoio a
projetos esportivos, Grupos 03, 04 e 06, de acordo com as especificações
e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na
proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente
contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20180015/
SESPORTE, e seus anexos, os preceitos do direito público e a Lei Federal nº
8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias
ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo
de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua
assinatura.. VALOR GLOBAL: R$ 573.812,15 quinhentos e setenta e três
mil, oitocentos e doze reais e quinze centavos pagos em DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: 42200001.27.812.050.32448.03.33903200.2.70.00.1.40-16382.
DATA DA ASSINATURA: 26 de agosto de 2019 SIGNATÁRIOS: Rogério
Nogueira Pinheiro - Secretário do Esporte e Juventude e Ricardo Santoro de
Castro - SANTORO COMÉRCIO E SERVIÇOS.
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 046/2019 - PRÉ-RESERVA Nº986550
CONTRATANTE: SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE
DO ESTADO DO CEARÁ – SEJUV CONTRATADA: ANDRE E. S.
SCHILLING. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de
material esportivo para apoio a projetos esportivos, Grupo 05, de acordo com
as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência
do edital e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n°
20180015/SESPORTE, e seus anexos, os preceitos do direito público e a Lei
Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais
necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA:
O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir
da sua assinatura.. VALOR GLOBAL: R$ 13.318,50 treze mil, trezentos e
dezoito reais e cinquenta centavos pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
42200001.27.812.050.32448.03.33903200.2.70.00.1.40-16382. DATA DA
ASSINATURA: 26 de agosto de 2019 SIGNATÁRIOS: Rogério Nogueira
Pinheiro - Secretário do Esporte e Juventude e André Elias Stolben Schilling
- Representante ANDRE E. S. SCHILLING.
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 047/2019 - PRÉ-RESERVA Nº986550
CONTRATANTE: SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE DO
ESTADO DO CEARÁ – SEJUV CONTRATADA: MARCOS E BERTA
LTDA. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de material
esportivo para apoio a projetos esportivos, Grupo 07, de acordo com as
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência
do edital e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n°
20180015/SESPORTE, e seus anexos, os preceitos do direito público e a Lei
Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais
necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA:
O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da
sua assinatura.. VALOR GLOBAL: R$ 78.295,65 setenta e oito mil, duzentos
e noventa e cinco reais e sessenta e cinco centavos pagos em DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 42200001.27.812.050.32448.03.33903200.2.70.00.1.40-
16382. DATA DA ASSINATURA: 26 de agosto de 2019 SIGNATÁRIOS:
Rogério Nogueira Pinheiro - Secretário do Esporte e Juventude e Bertolina
Soares da Silva Miguel - Representante MARCOS E BERTA LTDA.
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº168 | FORTALEZA, 05 DE SETEMBRO DE 2019
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