DOE 05/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE CONVÊNIO Nº143/2019
CONVENENTES: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN-CE e MUNICÍPIO DE REDENÇÃO/CE. OBJETO: O presente Convênio 
tem por objeto a cooperação entre as partes convenentes, com a finalidade de disponibilizar à população do Município de REDENÇÃO/CE, através da 
implantação de um Posto de Atendimento do DETRAN- CE., os serviços referentes à vistoria, licenciamento e emplacamento de veículos, prestação de 
informações e esclarecimentos aos usuários, recebimento e encaminhamento de defesas e recursos de infrações, bem como dos d FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente Convênio fundamenta-se no processo nº 05725091/2019, no art. 116, da lei nº 8.666/93 e subsequentes alterações FORO: Fortaleza 
VIGÊNCIA: O presente Convênio terá vigência a partir de sua publicação no DOE até 31 de dezembro de 2022, podendo ser prorrogado, de acordo com 
a vontade das partes e nos termos da legislação vigente. VALOR GLOBAL: 00,00 VALOR: 00,00 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: DATA DA ASSI-
NATURA: Fortaleza, 08 de agosto de 2019. SIGNATÁRIOS : IGOR VASCONCELOS PONTE- Superintendente DETRAN/CE. DAVID SANTA CRUZ 
BENEVIDES- Prefeito Municipal de REDENÇÃO/CE. 
Daniel Sousa Paiva
PROCURADOR JURÍDICO
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CORRIGENDA 
No Diário Oficial nº 126, 08 de julho de 2019, que publicou o Portaria Nº 763/2019, a qual concedeu Auxílio Alimentação aos servidores durante o mês de 
agosto/2019. Onde se lê:
ELTON ELVEIS MARQUES DE FREITAS
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES E TRANSPORTES
3006354-6
15,00
6
90,00
 
Leia-se:
ELTON ELVEIS MARQUES DE FREITAS
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES E TRANSPORTES
3006354-6
15,00
14
210,00
 
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 08 de agosto de 2019.
Luís Fernando Simões da Silva
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ 
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº050/CEGAS/2018
I - ESPÉCIE: 1º(PRIMEIRO)TERMO DE ADITAMENTO; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS; III - ENDEREÇO: 
Avenida Washington Soares, nº 6475, Bairro José de Alencar, Fortaleza/CE, CEP.: 60.830-005,; IV - CONTRATADA: MAPFRE SEGUROS GERAIS 
S.A.; V - ENDEREÇO: Avenida das Nações Unidas, 14261 – Chácara Santo Antônio - São Paulo/SP CEP: 04794-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Artigo 81, inciso I, § 1º, da Lei nº 13.303, de 30/06/2016.Justificativa da Coordenadoria de Licitações Contratos da CEGÁS com o de acordo do Diretor 
Administrativo e Financeiro ; VII- FORO: De Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Efetivar o endosso na apólice de seguro nº 0058/0000023/96, referente ao 
Contrato nº 050/CEGÁS/2018, firmado em 10 de outubro de 2018, dada a necessidade de inclusão de novos clientes, captados após a assinatura do contrato, 
a inclusão do gasoduto GNR na apólice de seguro da rede de distribuição de gás da CEGÁS, e a elevação do LMI – Limite Máximo de Indenização (incêndio, 
queda de raio e explosão) para o local 552 – Almoxarifado de Peças e Sobressalentes de R$ 2.000.000,00 para R$ 7.000.000,00, tudo em conformidade com 
a Lei Federal nº. 13.303/2016; IX - VALOR GLOBAL: R$ 6.307,45 (seis mil trezentos e sete reais e quarenta e cinco centavos); X - DA VIGÊNCIA: De 
10/10/2018 até 10/10/2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as disposições constantes do Contrato ora aditadas, não expressamente 
alteradas por este; XII - DATA: Fortaleza/CE, 06 de agosto de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Fábio Augusto Norcio, Hugo Santana de Figueirêdo Junior(-
CEGAS) André Renato Viard Fortino, Raphael de Luca Junior(MAPFRE).
Flávio Borges Barros
DIRETOR TÉCNICO E COMERCIAL
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 038/CEGÁS/2019
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS CONTRATADA: CONTROL RISK MONITORAMENTO EIRELI. OBJETO: Serviços 
de locação e instalação de equipamentos (GPS - Global Positioning System), e de monitoramento e rastreamento dos veículos que integram a frota da 
Companhia de Gás do Ceará - CEGÁS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico n° 20190004/CEGÁS, e seus anexos, os preceitos do 
direito privado, a Lei Federal nº 13.303/2016 e o Regulamento de Interno de Licitações e Contratos da CEGÁS e ainda, outras leis especiais necessárias ao 
cumprimento de seu objeto FORO: De Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: Será de 60 (sessenta) meses, contado a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 44. 
999,40 (quarenta e quatro mil novecentos e noventa e nove reais e quarenta centavos) pagos em Primeira quinta-feira após 15 (quinze) dias, do recebimento 
da fatura no protocolo da CEGÁS DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios oriundos da CEGÁS. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 20 
de Agosto de 2019 SIGNATÁRIOS: Fábio Augusto Norcio,Hugo Santana de Figueirêdo Junior (CEGÁS) e Carlos Roberto Marques (CONTROL RISK)
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
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EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO
Nº014/CEGAS / 2017
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS CONTRATADO: VISION NET LTDA - EPP OBJETO: Prestação dos Serviço 
de locação de equipamentos (GPS - global positioning system) destinados ao monitoramento e rastreamento dos veículos que integram a frota da Compa-
nhia de Gás do Ceará - CEGÁS, conforme as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência e na proposta da CONTRATADA 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 79, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993, e no subitem 3.3., da Cláusula Terceiro do Termo de Aditamento 02 ao 
referido contrato DATA DA ASSINATURA: Fortaleza-Ce., 13 de Agosto de 2019 FORO: De Fortaleza/CE SIGNATÁRIOS: Fábio Augusto Norcio, Hugo 
Santana de Figueirêdo Junior(CEGAS) e Maria Fiúza de Araújo(VISION NET) Companhia de Gás do Ceará-CEGÁS, Fortaleza-Ce., 13 de agosto de 2019. 
Flávio Borges Barros
DIRETOR TÉCNICO E COMERCIAL
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
PORTARIA Nº86/2019 - O SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Gover-
nador do Estado do Ceará nos termos do art. 93, incisos I, III e VII da Constituição do Estado do Ceará e art. 85, inciso XXIV da Lei Estadual nº 15.773, do 
dia 10 de março de 2015, que cria a Secretaria do Meio Ambiente, e ainda o Decreto nº 32.962 de 13 de fevereiro de 2019, que altera sua estrutura organi-
zacional; CONSIDERANDO o que dispõe a Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR a SERVIDORA FLÁVIA MICHELE 
VASCONCELOS DO PRADO, matrícula nº 300010116 como Gestora dos contratos nº 56/2018 e 58/2018 com a empresa KG CONSTRUÇÕES LTDA 
– EPP e 57/2018 com a empresa PODIUM CONSTRUÇÕES LTDA, a partir de 09 de Abril de 2019 quando os contratos foram publicados no Diário Oficial 
do Estado - DOE, conforme quadro com a descrição dos contratos no anexo único desta Portaria. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publi-
cação, revogadas as disposições em contrário. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 28 de agosto de 2019.
Artur José Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº168  | FORTALEZA, 05 DE SETEMBRO DE 2019