DOE 05/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TERCEIRO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO DE
COMPENSAÇÃO AMBIENTAL Nº42/2011
PROCESSO Nº06097647/2019
COMPROMITENTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA.
COMPROMISSÁRIA: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
- SOP. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual Nº 16.880, de 22 de
Maio de 2019, que trata da fusão do DER e DAE,e a consequente criação
dessa Superintendência. OBJETO: O presente aditivo trata da mudança de
titularidade para SOP, conforme Lei Estadual acima mencionada, bem como
a alteração das datas de vencimento do Documento de Arrecadação Esta-
dual (DAE) vincendas. PREVISÃO DE DESEMBOLSO E APLICAÇÃO DO
VALOR: O pagamento correspondente à compensação ambiental, referente
ao TCCA n° 42/2011, tem as suas datas das parceladas vincendas alteradas
para o dia 25 (vinte e cinco) dos meses subsequente, permanecendo o mesmo
valor anteriormente previsto. RATIFICAÇÃO: Todas as demais cláusulas
do Termo de Compromisso nº 42/2011 continuam vigentes e inalteradas.
DATA DA ASSINATURA: 01 de Agosto de 2019. SIGNATÁRIOS: Artur
José Vieira Bruno - Secretario do Meio Ambiente e Francisco Quintino Vieira
Neto - Superintendente da SOP. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE -
SEMA, em Fortaleza - Ceará, 28 de agosto de 2019.
Helder Pontes Ferreira
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
TERCEITO TERMO ADITIVO AO TERMO DE
COMPROMISSO DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL Nº07/2014
- SEMA/SOP
PROCESSO Nº06100850/2019
COMPROMITENTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA.
COMPROMISSÁRIA: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
- SOP. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual nº 16.880, de 22 de
maio de 2019, que trata da fusão do DER e DAE, e a consequente criação
dessa Superintendência. DO OBJETO: O presente aditivo trata da mudança
de titularidade para SOP, conforme Lei Estadual acima mencionada, bem
como a alteração das datas de vencimento do documento de Arreca-
dação Estadual (DAE) vincendas. DA PREVISÃO DE DESEMBOLSO E
APLICAÇÃO DO VALOR: O pagamento correspondente à compensação
ambiental, referente ao TCCA n° 07/2014, tem as suas datas das parceladas
vincendas alteradas para o dia 25 (vinte e cinco) dos meses subsequente,
permanecendo o mesmo valor anteriormente previsto. DA RATIFICAÇÃO:
Todas as demais cláusulas do Termo de Compromisso nº 07/2014 continuam
vigentes e inalteradas. DATA DA ASSINATURA: 01 de agosto de 2019.
SIGNATÁRIOS: Artur José Vieira Bruno - Secretário do Meio Ambiente e
Francisco Quintino Vieira Neto - Superintendente da SOP. SECRETARIA
DO MEIO AMBIENTE - SEMA, em Fortaleza - Ceará, 29 de agosto de 2019.
Helder Pontes Ferreira
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
TERCEIRO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO DE
COMPENSAÇÃO AMBIENTAL Nº44/2014
PROCESSO Nº06097965/2019
COMPROMITENTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA.
COMPROMISSÁRIA: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
- SOP. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual Nº 16.880, de 22 de
Maio de 2019, que trata da fusão do DER e DAE,e a consequente criação
dessa Superintendência. OBJETO: O presente aditivo trata da mudança de
titularidade para SOP, conforme Lei Estadual acima mencionada, bem como
a alteração das datas de vencimento do Documento de Arrecadação Esta-
dual (DAE) vincendas. PREVISÃO DE DESEMBOLSO E APLICAÇÃO DO
VALOR: O pagamento correspondente à compensação ambiental, referente
ao TCCA n° 44/2014, tem as suas datas das parceladas vincendas alteradas
para o dia 25 (vinte e cinco) dos meses subsequente, permanecendo o mesmo
valor anteriormente previsto. RATIFICAÇÃO: Todas as demais cláusulas
do Termo de Compromisso nº 44/2014 continuam vigentes e inalteradas.
DATA DA ASSINATURA: 01 de Agosto de 2019. SIGNATÁRIOS: Artur
José Vieira Bruno - Secretario do Meio Ambiente e Francisco Quintino Vieira
Neto - Superintendente da SOP. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE -
SEMA, em Fortaleza - Ceará, 28 de agosto de 2019.
Helder Pontes Ferreira
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
TERCEIRO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO DE
COMPENSAÇÃO AMBIENTAL Nº15/2016
PROCESSO Nº06100575/2019
COMPROMITENTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA.
COMPROMISSÁRIA: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
- SOP. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual Nº 16.880, de 22 de
Maio de 2019, que trata da fusão do DER e DAE,e a consequente criação
dessa Superintendência. OBJETO: O presente aditivo trata da mudança de
titularidade para SOP, conforme Lei Estadual acima mencionada, bem como
a alteração das datas de vencimento do Documento de Arrecadação Esta-
dual (DAE) vincendas. PREVISÃO DE DESEMBOLSO E APLICAÇÃO DO
VALOR: O pagamento correspondente à compensação ambiental, referente
ao TCCA n° 15/2016, tem as suas datas das parceladas vincendas alteradas
para o dia 25 (vinte e cinco) dos meses subsequente, permanecendo o mesmo
valor anteriormente previsto. RATIFICAÇÃO: Todas as demais cláusulas
do Termo de Compromisso nº 15/2016 continuam vigentes e inalteradas.
DATA DA ASSINATURA: 01 de Agosto de 2019. SIGNATÁRIOS: Artur
José Vieira Bruno - Secretario do Meio Ambiente e Francisco Quintino Vieira
Neto - Superintendente da SOP. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE -
SEMA, em Fortaleza - Ceará, 28 de agosto de 2019.
Helder Pontes Ferreira
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERCEITO TERMO ADITIVO AO TERMO DE
COMPROMISSO DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL Nº02/2017
- SEMA/SOP
PROCESSO Nº06101989/2019
COMPROMITENTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA.
COMPROMISSÁRIA: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
- SOP. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual nº 16.880, de 22 de
maio de 2019, que trata da fusão do DER e DAE, e a consequente criação
dessa Superintendência. DO OBJETO: O presente aditivo trata da mudança
de titularidade para SOP, conforme Lei Estadual acima mencionada, bem
como a alteração das datas de vencimento do documento de Arreca-
dação Estadual (DAE) vincendas. DA PREVISÃO DE DESEMBOLSO E
APLICAÇÃO DO VALOR: O pagamento correspondente à compensação
ambiental, referente ao TCCA n° 02/2017, tem as suas datas das parceladas
vincendas alteradas para o dia 25 (vinte e cinco) dos meses subsequente,
permanecendo o mesmo valor anteriormente previsto. DA RATIFICAÇÃO:
Todas as demais cláusulas do Termo de Compromisso nº 02/2017 continuam
vigentes e inalteradas. DATA DA ASSINATURA: 01 de agosto de 2019.
SIGNATÁRIOS: Artur José Vieira Bruno - Secretário do Meio Ambiente e
Francisco Quintino Vieira Neto - Superintendente da SOP. SECRETARIA
DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza/CE, 29 de agosto de 2019.
Helder Pontes Ferreira
ASSESSOR JURÍDICO
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TERCEITO TERMO ADITIVO AO TERMO DE
COMPROMISSO DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL Nº03/2017
- SEMA/SOP
PROCESSO Nº06101482/2019
COMPROMITENTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA.
COMPROMISSÁRIA: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
- SOP. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual nº 16.880, de 22 de
maio de 2019, que trata da fusão do DER e DAE, e a consequente criação
dessa Superintendência. DO OBJETO: O presente aditivo trata da mudança
de titularidade para SOP, conforme Lei Estadual acima mencionada, bem
como a alteração das datas de vencimento do documento de Arreca-
dação Estadual (DAE) vincendas. DA PREVISÃO DE DESEMBOLSO E
APLICAÇÃO DO VALOR: O pagamento correspondente à compensação
ambiental, referente ao TCCA n° 03/2017, tem as suas datas das parceladas
vincendas alteradas para o dia 25 (vinte e cinco) dos meses subsequente,
permanecendo o mesmo valor anteriormente previsto. DA RATIFICAÇÃO:
Todas as demais cláusulas do Termo de Compromisso nº 03/2017 continuam
vigentes e inalteradas. DATA DA ASSINATURA: 01 de agosto de 2019.
SIGNATÁRIOS: Artur José Vieira Bruno - Secretário do Meio Ambiente e
Francisco Quintino Vieira Neto - Superintendente da SOP. SECRETARIA
DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza/CE, 29 de agosto de 2019.
Helder Pontes Ferreira
ASSESSOR JURÍDICO
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CORRIGENDA
PROCESSO Nº04784604/2019
No Diário Oficial Série 3 ANO XI Nº139, que circulou em 25 de Julho de
2019, com a publicação do Extrato do Contrato nº 20/2019 celebrado entre a
Secretaria do Meio Ambiente - SEMA e a empresa Ednaldo Teófilo OLiveira
Alimentos ME, ONDE SE LÊ: Dotação Orçamentária: 57100001.18.541.
066.18862.01.339039.21600.1, LEIA-SE: 57100001.18.541.066.18862.0
1.339030.21600.1. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza,
29 de agosto de 2019.
Helder Pontes Ferreira
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL
DO MEIO AMBIENTE
PORTARIA Nº160/2019 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTEN-
DÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo
único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de
Participar do II Encontro Técnico Nacional de Centros de Triagem e Reabi-
litação de Animais Silvestres – II ENACS, que se realizará em RECIFE-PE,
concedendo-lhes diárias de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º;
art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011,
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SEMACE. Os
servidores relacionados no anexo único desta Portaria viajarão em transporte
terrestre desta Autarquia. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO
AMBIENTE - SEMACE, em Fortaleza, 29 de agosto de 2019.
Carlos Alberto Mendes Júnior
SUPERINTENDENTE
68
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº168 | FORTALEZA, 05 DE SETEMBRO DE 2019