DOE 05/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº160/2019, DE 29 DE AGOSTO DE 2019
NOME/MATRÍCULA
CARGO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
Abraão Lima Verde Maia/000582-1-1
Fiscal Ambiental
IV
02 à 07/09/2019
Fortaleza/Recife/Fortaleza
QUANT.
VALOR
ACRÉSCI-MO
TOTAL
Cássia do Amaral Gurgel Garrido/000569-1-X
Fiscal Ambiental
IV
02 à 07/09/2019
Fortaleza/Recife/Fortaleza
5.5
166,49
50%
1.373,55
Daisy do Carmo Sousa/000577-1-1
Fiscal Ambiental
IV
02 à 07/09/2019
Fortaleza/Recife/Fortaleza
5.5
166,49
50%
1.373,55
Marcelo Borges Soares/000558-1-6
Fiscal Ambiental
IV
02 à 07/09/2019
Fortaleza/Recife/Fortaleza
5.5
166,49
50%
1.373,55
Marina Santos da Silva Lopes/000644-1-6
Gestor Ambiental
IV
02 à 07/09/2019
Fortaleza/Recife/Fortaleza
5.5
166,49
50%
1.373,55
Roberto Glaydson Ribeiro Cavalcante/000557-1-9
Fiscal Ambiental
IV
02 à 07/09/2019
Fortaleza/Recife/Fortaleza
5.5
166,49
50%
1.373,55
*** *** ***
PORTARIA Nº185/2019 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE: Art. 1º Reconduzir a Comissão de Sindicância designada pela Portaria nº 127/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 16 de julho de 
2019, prorrogada através da Portaria nº 157/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 13 de agosto de 2019 para apurar os fatos relatados no Processo 
nº 04861839/2019; Art. 2º Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão, contados a partir de 16 de agosto de 
2019. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 26 de agosto de 2019.
Carlos Alberto Mendes Júnior
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº186/2019 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe 
confere a Lei Estadual nº 11.411, de 28 de dezembro de 1987, com redação dada pela Lei Estadual nº 12.274 de 05 de abril de 1994; CONSIDERANDO a 
Lei Estadual nº 9.826 de de 14 de maio de 1974, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado, Art. 111 - “ Poderá ser autorizado 
o afastamento, até duas horas diárias, ao funcionário que frequente curso regular de 1º e 2º graus ou de ensino superior”; RESOLVE: Art. 1º Conceder ao 
servidor JOSÉ WILKER FREITAS SALES, matrícula nº 000552-1-2, a dispensa do horário às segundas-feiras de 8h às 11h e quinta-feira de 9h às 12h, 
referente ao semestre 2019.2, no período de 05/08/2019 à 06/12/2019, solicitado no processo nº 01140714/2019, com vistas a cursar as disciplinas do Curso 
de Doutorado em Engenharia Civil (Recursos Hídricos) da Universidade de Federal do Ceará - UFC. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO 
AMBIENTE, em Fortaleza, 26 de agosto de 2019. 
Carlos Alberto Mendes Júnior
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 15/2019
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - SEMACE CONTRATADA: ACCESS COBRANÇA E CONTACT 
CENTER LTDA. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o SERVIÇO DE TELEATENDIMENTO (CALL CENTER) informatizado, para tratamento 
das demandas, por telefone, dos usuários que buscam os serviços oferecidos pela Semace, pelo período de 12 (doze) meses de acordo com as especificações e 
quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato 
tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20180034 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas 
alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fica eleito o foro do município de Fortaleza do Estado do Ceará, 
para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de 
vigência contratual é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura.O prazo de execução do objeto contratual é de 12 (doze) meses, contado a partir 
do recebimento da Ordem de Serviço, desde que respeitada a vigência contratual.. VALOR GLOBAL: R$ 261.999,96 (duzentos e sessenta e um mil, nove-
centos e noventa e nove reais e sessenta e seis centavos) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 57200001.18.122.500.22371.03.33903900.2.70.00.1.20 
e classificação:13641. DATA DA ASSINATURA: 21 de agosto de 2019 SIGNATÁRIOS: CARLOS ALBERTO MENDES JUNIOR - CONTRATANTE 
e ACCESS COBRANÇA E CONTACT CENTER LTDA - CONTRATADA
Antonio Geovânio Saraiva Taveira
PROCURADOR JURÍDICO
Registre-se e publique-se
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 16/2019
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - SEMACE CONTRATADA: CASABLANCA TURISMO E VIAGENS 
LTDA. OBJETO: Constitui objeto deste contrato os serviços de reserva, emissão e entrega de bilhetes de passagens aéreas no âmbito nacional e internacional 
e demais serviços correlatos(passagens rodoviárias e ferroviárias no âmbito internacional, serviços de hospedagem e veículos terrestres de qualquer porte, 
de translado, de seguro de saúde e de bagagem).. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico 
n° 20180006 e seus anexos, os preceitos do direito publico, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao 
cumprimento de seu objeto. FORO: Fica eleito o foro do município de Fortaleza do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução 
deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa.. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato e de 12 (doze) meses, contado a 
partir da sua assinatura, devendo ser publicado na forma do paragrafo único, do art. 61, da Lei Federal no 8.666/1993.. VALOR GLOBAL: R$ 90.000,00 
(noventa mil reais) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 57200001.18.123.500.22371.03.33903300.2.70.00.1.20 - Classificação: 13637. DATA DA 
ASSINATURA: 02 de setembro de 2019 SIGNATÁRIOS: CARLOS ALBERTO MENDES JUNIOR - CONTRATANTE e CASABLANCA TURISMO 
E VIAGENS LTDA - CONTRATADA
Antonio Geovânio Saraiva Taveira
PROCURADOR JURÍDICO
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 17/2019
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - SEMACE CONTRATADA: AUTOLOC COMÉRCIO DE VEÍCULOS 
E LOCAÇÕES EIRELI. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição 08 (OITO) PNEUS R-15, 225/70; 120 (CENTO E VINTE) PNEUS R – 
16, 225/70; 20 (VINTE) PNEUS R – 16, 245/70; 100 (CEM) PNEUS R – 16, 265/70; 08 (OITO) PNEUS R – 17, 265/70, todos novos e de primeiro uso, 
para veículos de modelos DUCATO, RANGER, S10, HILUX SW4, HILUX, L200 Triton e VOLARE V6 a fim de atender as necessidades da Superinten-
dência Estadual do Meio Ambiente, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência, GRUPO I e GRUPO II 
deste edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico 
n° 20190009 - SEMACE, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais 
necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fica eleito o foro do município de Fortaleza do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decor-
rentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) 
meses, contado a partir da sua assinatura. O prazo de execução do objeto deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir do recebimento da Ordem 
de Fornecimento, desde que respeitada a vigência contratual. VALOR GLOBAL: R$ 125.828,00 (cento e vinte e cinco mil, oitocentos e vinte e oito reais) 
pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 57200001.18.123.500.22371.03.33903000.2.70.00.1.20; Classificação 13636 e IG 1009314000. DATA DA 
ASSINATURA: 29 de agosto de 2019 SIGNATÁRIOS: CARLOS ALBERTO MENDES JUNIOR - CONTRATANTE e AUTOLOC COMÉRCIO DE 
VEÍCULOS E LOCAÇÕES EIRELI - CONTRATADA 
Antonio Geovânio Saraiva Taveira
PROCURADOR JURÍDICO
Registre-se e publique-se
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 18/2019
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - SEMACE CONTRATADA: FERNANDO ANTÔNIO IBIAPINA 
CUNHA e JOCÉLIA MARIA DANTAS IBIAPINA CUNHA. OBJETO: O objeto do presente contrato é a locação de um imóvel, localizado na Rua 
Corina Dantas Torres, Lote n° 11, Quadra nº 24, Loteamento Nova Caiçara, (Rua Dina Mendes nº 216) bairro Jocely Dantas de Andrade Torres, Sobral – CE. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento o Termo de Justificativa de Dispensa de Licitação n° 03/2019, Parecer Jurídico 
n° 273/2019 - COJUR, Lei Federal n° 8.666/93 e Lei Federal 8.245/91 FORO: Para dirimir quaisquer questões decorrentes da contratação, não resolvidas na 
esfera administrativa, será competente o foro da Comarca da Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de locação é de 12 (doze) meses, iniciando-se 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº168  | FORTALEZA, 05 DE SETEMBRO DE 2019