DOE 05/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            a partir da data de assinatura do presente instrumento, admitindo prorrogação através de Termo Aditivo e desde que o valor da locação seja semelhante ou 
inferior ao valor de mercado do imóvel à época da prorrogação.Findo o prazo da locação, a LOCATÁRIA se obriga a restituir o imóvel locado à LOCA-
DORA, inteiramente desocupado no mesmo estado de conservação e limpeza em que o recebeu e de acordo com as demais condições estipuladas neste 
instrumento, isso independentemente de qualquer notificação judicial ou extrajudicial.. VALOR GLOBAL: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) pagos 
em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 57200001.18.123.500.22371.11.33903600.2.70.00.1.20 e IG: 1012763000. DATA DA ASSINATURA: 22 de agosto 
de 2019 SIGNATÁRIOS: CARLOS ALBERTO MENDES JÚNIOR - Superintendente da Semace - LOCATÁRIA e FERNANDO ANTÔNIO IBIAPINA 
CUNHA - Locador e JOCÉLIA MARIA DANTAS - IBIAPINA CUNHA - Locadora
Antonio Geovânio Saraiva Taveira
PROCURADOR JURÍDICO
Registre-se e publique-se
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº261/2019 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista o que consta do processo nº 6883722/2018-VIPROC, RESOLVE, com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, AUTORIZAR A PROR-
ROGAÇÃO, a partir de 01/01/19 até 31/12/22, das cessões dos SERVIDORES públicos estaduais relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados 
na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para exercerem cargos de provimento em comissão na Secretaria da Educação da Prefeitura Municipal de 
Maracanaú, conforme publicações abaixo discriminadas. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
08 de maio de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº261/2019 DATADA DE 08 DE MAIO DE 2019
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
PORTARIA
DATA DA PUBLICAÇÃO
ALBERTINA MARIA DUARTE DE OLIVEIRA
PROFESSOR
481447-1-3
437/2017
26/06/17
ANISIA RUFINO DE ARAÚJO
PROFESSOR
120853-1-1
437/2017
26/06/17
ANITA LIMA FIGUEIREDO
PROFESSOR
122903-1-4
437/2017
26/06/17
ANTONETE GOMES DE OLIVEIRA
PROFESSOR
112037-1-X
437/2017
26/06/17
ANTONIO FLAVIO DE SOUSA
PROFESSOR
480351-1-6
553/2017
02/08/17
DIRLENE ALMEIDA FERREIRA DE ANDRADE
PROFESSOR
120842-1-8
437/2017
26/06/17
FRANCISCA FLOSCOELI COSTA DE ALENCAR
PROFESSOR
120506-1-5
437/2017
26/06/17
FRANCISCO NAPOLEÃO FREIRE NETO
PROFESSOR
480565-1-2
322/2017
18/05/17
FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS
PROFESSOR
138016-1-4
437/2017
26/06/17
HILTON PAULO DOS SANTOS FILHO
PROFESSOR
137738-1-5
437/2017
26/06/17
ILZA MARIA GRANGEIRO XAVIER LAJE
PROFESSOR
481185-1-8
437/2017
26/06/17
IVANEIDE ANTUNES DA SILVA
PROFESSOR
122208-1-2
437/2017
26/06/17
JAIR ALVES DA SILVA
PROFESSOR
481315-1-4
437/2017
26/06/17
JOSÉ EDSON CARNEIRO MAPURUNGA FILHO
PROFESSOR
122207-1-5
437/2017
26/06/17
JOSÉ MAURO BRAZ DE AQUINO
PROFESSOR
120861-1-3
437/2017
26/06/17
JOSÉ OSTERNO DE BRITO CANDIDO
PROFESSOR
138072-1-3
437/2017
26/06/17
LUCIANA MARIA FERREIRA NOGUEIRA
PROFESSOR
137570-1-1
437/2017
26/06/17
LUCIETE LOPES ROCHA
PROFESSOR
160263-1-X
437/2017
26/06/17
LUCILENE BATISTA DE MENESES
PROFESSOR
115665-1-0
437/2017
26/06/17
LUIS GONZAGA BARBOSA SOUSA
PROFESSOR
122214-1-X
437/2017
26/06/17
LUIZ ANIZIO DE FARIAS
PROFESSOR
120540-1-7
437/2017
26/06/17
LUZIA MARIA SOARES SANTIAGO CAVALCANTE
PROFESSOR ENSINO TEC.
122943-1-X
437/2017
26/06/17
MÁRCIO ROQUE CORDEIRO
PROFESSOR
479700-1-6
437/2017
26/06/17
MARIA ALDENI SOARES FREITAS MATOS
PROFESSOR
115706-1-5
437/2017
26/06/17
MARIA APOLINÁRIO DOS SANTOS CHAGAS
PROFESSOR
137563-1-7
437/2017
26/06/17
MARIA DO SOCORRO GOMES CAMARÃO
PROFESSOR
122928-1-3
437/2017
26/06/17
MARIA SOCORRO MATOS FEITOSA MARQUES
PROFESSOR
138039-1-9
437/2017
26/06/17
MARIA EDILENA VIEIRA FEITOSA
PROFESSOR
090815-1-8
437/2017
26/06/17
MARIA LUZIVANY EUZEBIO FREIRE
PROFESSOR ENSINO TEC.
123310-1-0
437/2017
26/06/17
MARIA ROSALIA ANDRADE LEMOS
PROFESSOR
123142-1-3
437/2017
26/06/17
MARTA MARIA NASCIMENTO DE SOUZA
PROFESSOR
120891-1-2
437/2017
26/06/17
MOISES TEIXEIRA LIMA FILHO
PROFESSOR
122923-1-7
437/2017
26/06/17
OTTO RENAN LIMA COSTA
PROFESSOR
478812-1-8
437/2017
26/06/17
PLÁCIDO JOSÉ SOUSA CAVALCANTE
PROFESSOR ENSINO TEC.
092198-1-1
437/2017
26/06/17
RAQUEL MATIAS COSTA QUEIROS
PROFESSOR
161642-1-6
437/2017
26/06/17
SILVANA FERNANDES FEITOSA
PROFESSOR
120535-1-7
437/2017
26/06/17
SILVANA MELO DE SOUSA
PROFESSOR
123336-1-7
437/2017
26/06/17
WAGNER LUIZ DA SILVA MORAIS
PROFESSOR
122627-1-X
437/2017
26/06/17
WALDENEY DE OLIVEIRA SILVA
PROFESSOR
301798-1-1
118/2018
22/03/18
WILSON CAMURÇA FILHO
ASSIST. DE BIBLIOTECONOMIA
076184-1-7
437/2017
26/06/17
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO DE CREDENCIAMENTO NA ÁREA DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR
EDITAL Nº01/2017
CONTRATANTE: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC, CONTRATADO(A): CLINICA DE OFTALMO-
LOGIA CLDO INOVI LTDA, CLINICA WANTAN LAERCIO S/S, DO OBJETO: Prestação de Serviços na Área de Saúde. DA FUNDAENTAÇÃO 
E VINCULAÇÃO: Portaria nº 016/2012/ISSEC, de 23/01/2012/ISSEC; Edital de credenciamento Nº 01/2017, como fundamento legal o art. 25 “ caput”, 
combinado com o art. 116 da Lei Nº 8.666/93, expressamente vinculadas ao Processo Administrativo Nº 2728479/2017; DO FORO: Fortaleza/CE; DA 
VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos com início a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará; DO VALOR: O ISSEC pagará, mensalmente, 
ao CONTRATADO(A), pelos serviços prestados, os valores vigentes na data do atendimento, estabelecidos nas tabelas e anexos relacionados no Edital 01/2017.
DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 22 de julho de 2019.
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
PORTARIA Nº441/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº021/2019, datada de 
08/02/2019 e publicada no Diário Oficial de 15/02/2019 e no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 
de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao 
servidor PAULO ROGÉRIO SANTOS GUEDES, que exerce a função de Geógrafo, Grupo Ocupacional ANS, referência 30, matrícula nº 300441-1-8, 
lotado nesta Secretaria, a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº 3706, no elemento de despesa 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº168  | FORTALEZA, 05 DE SETEMBRO DE 2019