DOE 05/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº14/SRH/CE/2014
I - ESPÉCIE: DÉCIMO QUINTO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS – SRH, inscrita no CNPJ sob 
o nº 11.821.253/0001-42; III - ENDEREÇO: Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/nº - Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Térreo – 
Edifício SRH/SEINFRA, CEP: 60.819-900, Cambeba; IV - CONTRATADA: FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS LTDA 
EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 06.234.467/0001-82; V - ENDEREÇO: Avenida Santos Dumont, 1267, sala 208, Aldeota; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Fundamenta-se este Termo Aditivo na determinação da Coordenadoria de Gestão dos Serviços Terceirizados - COSET/SEPLAG, no art. 65, inciso II, alínea 
“d” da Lei nº 8.666/93, e nos demais elementos constantes do Processo nº 07672343/2019, parte integrante deste Termo, independente de transcrição ; VII- 
FORO: FORTALEZA - CE; VIII - OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a RERRATIFICAÇÃO do Décimo Quarto Termo Aditivo ao do 
Contrato nº14/SRH/CE/2014, cujo objeto é a prestação de serviços de mão-de-obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO 
DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades das áreas de Informática, motorista, asseio e conservação; IX - VALOR GLOBAL: 
RETIFICA-SE A CLÁUSULA TERCEIRA DO DÉCIMO QUARTO ADITIVO AO PRESENTE CONTRATO, passando referida cláusula a ter a seguinte 
redação: “Considerando a ampliação das vagas inicialmente contratadas, fica alterado o valor mensal do contrato, que passará de 70.278,55 (setenta mil, 
duzentos e setenta e oito reais e cinquenta e cinco centavos) para R$ 82.131,29 (oitenta e dois mil, cento e trinta e um reais e vinte e nove centavos), e o 
valor global do contrato passará de R$ 843.342,55 (oitocentos e quarenta e três mil, trezentos e quarenta e dois reais e cinquenta e cinco centavos) para 
R$ 985.575,53 (novecentos e oitenta e cinco mil, quinhentos e setenta e cinco reais e cinquenta e três centavos), que equivale a 16,87% do valor global do 
contrato”; X - DA VIGÊNCIA: 02 DE JULHO DE 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas as demais Cláusulas do Contrato original que 
ora se ratificam. ; XII - DATA: 02 DE SETEMBRO DE 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO JOSE COELHO TEIXEIRA, SECRETARIA DOS 
RECURSOS HÍDRICOS E PAULO ARAGÃO DE ALMEIDA, FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS LTDA EPP.
Ricardo Veras Paz
ASSESSOR JURÍDICO 
Publique-se.
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
PORTARIA Nº106/2019 - O SUPERINTENDENTE DE OBRAS HIDRÁULICAS DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições, RESOLVE, 
nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta 
Portaria, durante o mês de Outubro / 2019. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, em Fortaleza, 29 de agosto de 2019.
Yuri Castro de Oliveira
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº106/2019, 29 DE AGOSTO DE 2019
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
Cléa Dias Sampaio
Agente de Administração/Gerente
000.281-2.6
15,00
23
345,00
Antônio Ary de Brito
Assistente de Administração
001.151-1.8
15,00
23
345,00
Maria Aurilene Rocha de Oliveira Chaves
Agente de Administração/Gerente
002.001-1.5
15,00
23
345,00
José Alberto de Souza
Mecânico de Maquinas e Veiculos
111.247-1.2
15,00
23
345,00
José da Silva Pinheiro
Agente de Administração/Assessor
117.399-1.1
15,00
23
345,00
Luiz Carlos de Oliveira
Agente de Administração
126.042-1.1
15,00
23
345,00
Francisco Damião da Silva Filho
Auxiliar de Administração
133.743-1.7
15,00
23
345,00
Antônio Alcides Lemos Abreu
Motorista
790.051-1.8
15,00
23
345,00
Antônio Carlos Pinto Freitas
Operador de Maquinas Agrícolas
790.053-1.2
15,00
23
345,00
Antônio Cláudio da Silva
Motorista
790.054-1.X
15,00
23
345,00
Antônio Décio Irineu dos Santos
Motorista
790.055-1.7
15,00
23
345,00
Antônio Edmar de Oliveira
Auxiliar de Serviços Gerais
790.056-1.4
15,00
23
345,00
Antônio Gaspar de Lima
Auxiliar de Serviços Gerais
790.057-1.1
15,00
23
345,00
Ana Maria Melo de Aquino
Desenhista
790.059-1.6
15,00
23
345,00
Ernani Braga de Oliveira
Operador de Perfuratriz
790.073-1.5
15,00
23
345,00
Francisco Ednisio Silva Magalhâes
Oficial de Manutenção
790.081-1.7
15,00
23
345,00
Francisco Gonzaga do Nascimento
Auxiliar de Serviços Gerais
790.085-1.6
15,00
23
345,00
Francisco José do Nascimento
Auxiliar de Serviços Gerais
790.090-1.6
15,00
23
345,00
Francisco Ribeiro da Silva
Auxiliar de Perfuração
790.094-1.5
15,00
23
345,00
Francisco Sales dos Santos
Operador de Máquinas Agricolas
790.098-1.4
15,00
23
345,00
Francisco Umbilino da Silva
Motorista
790.103-1.6
15,00
23
345,00
Francisco Willians Magalhães Meneses
Auxliar de Perfuração
790.105-1.0
15,00
23
345,00
João Osvaldo Virino de Sousa
Operador de Compressor
790.112-1.5
15,00
23
345,00
José Alzenir de Vasconcelos
Auxiliar de Serviços Gerais
790.117-1.1
15,00
23
345,00
José Anísio Silva Magalhâes
Operador de Perfuratriz
790.118-1.9
15,00
23
345,00
José Carlos de Sousa
Operador de Máquinas Agrícolas
790.121-1.4
15,00
23
345,00
José Cláudio da Silva
Mecânico de Maquinas e Veiculos
790.123-1.9
15,00
23
345,00
José Humberto Soares
Oficial de Manutenção
790.132-1.8
15,00
23
345,00
José Inácio Saldanha da Silva
Operador de Compressor
790.133-1.5
15,00
23
345,00
José Messias Paiva de Sá
Motorista
790.137-1.4
15,00
23
345,00
José Roberto Barbosa de Moura
Operador de Perfuratriz
790.141-1.7
15,00
23
345,00
José Wilson Pereira
Motorista
790.147-1.0
15,00
23
345,00
Luiz Vieira dos Ângelos
Auxiliar de Serviços Gerais
790.154-1.5
15,00
23
345,00
Manoel Costa Santos
Motorista
790.157-1.7
15,00
23
345,00
Paulo Pio da Silva
Auxiliar de Perfuração
790.165-1.9
15,00
23
345,00
André Gildo Nogueira
Agente de Administração
790.183-1.7
15,00
23
345,00
Camila Guimarães Maia
Assessor Chefe
300.024-1.5
15,00
23
345,00
Marcos Henrique Martins Pinho
Diretor
300.028-1.4
15,00
23
345,00
Lucas Pereira Cavalcante
Gerente
300.029-1.1
15,00
23
345,00
Priscila Gonçalves de Carvalho
Assessor Chefe
300.030-1.2
15,00
23
345,00
 
 
 
 
TOTAL
13.800,00
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº005/2018/COGERH
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO; II - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o período de vigência do Convênio nº005/2018/COGERH 
por mais 180 (cento e oitenta) dias; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( Sem repercussão financeira ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas 
as demais cláusulas e condições estabelecidas no Convênio Nº 005/2018/COGERH, ora aditado; V - DATA E ASSINANTES: 03/07/2019; João Lúcio Farias 
de Oliveira, Geórgia Felismino Apolinário Pereira / CONCEDENTE e Afonso Tavares Leite/CONVENENTE.
Franscisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº168  | FORTALEZA, 05 DE SETEMBRO DE 2019