DOE 05/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
lecimento do Controle Social e da execução da Política Estadual do Sistema Único de Saúde – SUS; 2. O Decreto Nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que
regulamenta a Lei Nº 8.080/90; 3. A Lei Complementar nº141 de 13 de janeiro de 2012 que Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para
dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde;
4. A Resolução Nº 179/2017 – da Comissão Intergestora Bipartite – CIB/CE, que pactua a Politica Estadual de Incentivo Hospitalar no que se refere
aos critérios para a classificação e adesão dos hospitais, valores dos incentivos, e o processo de monitoramento e avaliação; 5. A Resolução Nº 62/2017,
Conselho Estadual de Saúde – CESAU, que aprova a Politica Estadual de Incentivo Hospitalar no que se refere aos critérios para a classificação e adesão
dos hospitais, valores dos incentivos, e o processo de monitoramento e avaliação; 6. A Resolução nº22/2019 que retifica a resolução nº03/Cesau/2019 de
18.02.2019, que aprova o repasse dos recursos do Tesouro do Estado para os Hospitais Polo, Estratégicos, Regionais e Macrorregionais para prorrogação de
desembolso financeiro até 30/06/2019; 7. O Processo nº04985421/2019 referente ao Memo nº160/2019 da COPAS/SESA, que solicita a análise da proposta
de cofinanciamento com recursos do Tesouro do Estado para os Hospitais Polos, Estratégicos, Regionais e Macroregionais, de julho a setembro de 2019; 8.
O Parecer Técnico/Recomendação conjunto nº05/2019 de 03.06.2019 da Câmara Técnica de Orçamento e Finanças – CTOF/Cesau e da Câmara Técnica de
Acompanhamento da Regionalização da Assistência do SUS – Canoas/Cesau; 9. A deliberação em sua 481ª Reunião Ordinária realizada no dia 10 de junho
de 2019, RESOLVE, 1. Aprovar a prorrogação do repasse dos recursos da Politica Estadual de Incentivo Hospitalar, por 90 dias, a partir do dia 01 de
Julho de 2019, conforme planilha em anexo que passa a fazer parte integrante desta Resolução; 2. Dentro do prazo estipulado acima, realizar à apresentação
da Nova Politica de Incentivo Hospitalar do Estado do Ceará em Reunião do Pleno do Cesau para apreciação e encaminhamentos devidos; 3. Que as altera-
ções e ajustes na Politica Estadual de Incentivo Hospitalar, considere os Encaminhamentos da I Oficina sobre a Politica de Incentivo Hospitalar no Estado
do Ceará. 4. Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado. Ficam revogadas as disposições
em contrário. PLENÁRIO DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE – CESAU, em Fortaleza, 10 de junho de 2019.
Pedro Alves de Araújo Filho
PRESIDENTE
Reginaldo Alves das Chagas
VICE-PRESIDENTE
Kilvia Maria Lima de Oliveira Teixeira
SECRETÁRIA GERAL
José Cardoso Mendes
SECRETÁRIO ADJUNTO
HOSPITAL POLO E
MACROREGIONAL
NATUREZA
MUNICÍPIO
CLÍNICAS
VALORES
VALORES
MÊS / R$
03 MESES/R$
Instituto Dr. José Frota
Público
Fortaleza
Cirúrgica, Médica, Neurocirurgia, Pediátrica,
UTI Adulto e UTI Infantil
1.876.198,11
5.628.594,33
Maternidade Escola Assis Chateaubriand – MEAC
Filantrópico
Fortaleza
Obstétrica e Neonatologia
180.000,00
540.000,00
Hospital Nossa senhora das Graças
Filantrópico
Cascavel
Obstétrica e Pediátrica
156.000,00
468.000,00
Hospital Municipal Abelardo Gadelha da Rocha
Público
Caucaia
Cirúrgica, Médica e Pediátrica
234.000,00
702.000,00
Hospital e Maternidade Santa Teresinha
Público
Caucaia
Obstétrica e Pediátrica
156.000,00
468.000,00
Hospital Municipal Dr. Argeu Braga Herbert
Público
Maranguape
Cirúrgica, Médica,Obstétrica e Pediátrica
312.000,00
936.000,00
Hospital Dr. João Elísio de Holanda
Público
Maracanaú
Cirúrgica, Médica,Obstétrica, Pediátrica e Neonatologia
225.000,00
675.000,00
Hospital José Pinto do Carmo
Filantrópico
Baturité
Obstétrica e Pediátrica
156.000,00
468.000,00
Hospital Santa Isabel
Público
Aracoiaba
Cirúrgica e Médica
156.000,00
468.000,00
Hospital São Francisco
Filantrópico
Canindé
Cirúrgica, Médica,Obstétrica e Pediátrica
360.000,00
1.080.000,00
Hospital São Vicente de Paulo
Filantrópico
Itapipoca
Cirúrgica, Médica,Obstétrica e Pediátrica
312.000,00
936.000,00
Hospital Municipal Eduardo Dias
Público
Aracati
Cirúrgica e Médica
90.000,00
270.000,00
“Hospital Santa Luiza de Marilac“
Filantrópico
Aracati
Obstétrica e Pediátrica
156.000,00
468.000,00
Hospital Eudásio Barroso
Público
Quixadá
Médica
45.000,00
135.000,00
Hospital e Maternidade Jesus Maria José
Filantrópico
Quixadá
Cirúrgica, Obstétrica, Pediátrica ,Neonatologia e UTI NEO
402.000,00
1.206.000,00
Hospital Regional Dr. Pontes Neto
Público
Quixeramobim
Cirúrgica, Médica e Obstétrica
234.000,00
702.000,00
Hospital e Casa de Saúde de Russas
Filantrópico
Russas
Cirúrgica, Médica,Obstétrica, Pediátrica e Neonatologia
390.000,00
1.170.000,00
Hospital São Raimundo
Filantrópico
Limoeiro do Norte
Obstétrica e Pediátrica
156.000,00
468.000,00
Hospital Municipal Dr. Deoclecio Lima Verde
Público
Limoeiro do Norte
Médica
45.000,00
135.000,00
Santa Casa de Misericórdia de Sobral
Filantrópico
Sobral
Cardíaca, Cardiologia Cirúrgica, Cirúrgica, Médica,
Obstétrica, Pediátrica ,Neonatologia e UTI Pediátrica
750.000,00
2.250.000,00
“Hospital Dr Estevam Ponte“
Filantrópico
Sobral
Cirúrgica, Médica e Obstétrica
270.000,00
810.000,00
Hospital Maternidade Dr. Moura Ferreira
Filantrópico
Acaraú
Cirúrgica, Médica,Obstétrica e Pediátrica
312.000,00
936.000,00
Hospital Madalena Nunes
Filantrópico
Tianguá
Cirúrgica, Médica,Obstétrica, Pediátrica e Neonatologia
390.000,00
1.170.000,00
Hospital e Maternidade dr. Alberto Feitosa Lima
Filantrópico
Tauá
Cirúrgica, Médica,Obstétrica e Pediátrica
312.000,00
936.000,00
Hospital São Lucas
Filantrópico
Crateús
Cirúrgica, Médica,Obstétrica, Pediátrica e Neonatologia
390.000,00
1.170.000,00
Hospital Murilo Aguiar
Filantrópico
Camocim
Cirúrgica, Médica,Obstétrica e Pediátrica
312.000,00
936.000,00
Hospital Regional Prefeito Walfrido Monteiro
Público
Icó
Cirúrgica, Médica,Obstétrica e Pediátrica
312.000,00
936.000,00
Hospital Regional Dr. Manoel B. de Oliveira
Público
Iguatu
Cirúrgica, Médica,Obstétrica, Pediátrica e Neonatologia
450.000,00
1.350.000,00
Hospital Geral Brejo Santo
Público
Brejo Santo
Cirúrgica, Médica, Gineco-Obstétrica,
Neonatologia e UTI ADULTO
402.000,00
1.206.000,00
Instituto da criança Menino Jesus de Praga - INCRI
Filantrópico
Brejo Santo
Pediátrica
78.000,00
234.000,00
Hospital São Raimundo
Filantrópico
Crato
Cirúrgica, Médica e Pediátria Cirúrgica
270.000,00
810.000,00
Hospital São Raimundo - SAMIVA
Filantrópico
Várzea Alegre
Cirúrgica, Médica, Obstétrica e Pediátrica
312.000,00
936.000,00
Hospital São Francisco
Filantrópico
Crato
Cirúrgica, Médica,Obstétrica, Pediátrica, Neonatologia e UTI NEO
480.000,00
1.440.000,00
Hospital São Lucas
Público
Juazeiro do Norte
Obstétrica, Pediátrica e Neonatologia
175.000,00
525.000,00
Hospital São Vicente de Paulo
Filantrópico
Barbalha
Cirúrgica, Médica, Obstétrica, Oncológica,
Pediátrica, Neonatologia e UTI Pediátrica
660.000,00
1.980.000,00
“Hospital do Coração do Cariri“
Filantrópico
Barbalha
Cardiológica, Cirúrgica e UTI Adulto
270.000,00
810.000,00
Hospital e Maternidade Santo Antônio
Filantrópico
Barbalha
Cirúrgica, Neurologia e UTI Adulto
270.000,00
810.000,00
12.056.198,11
36.168.594,33
37 Hospitais Polo e Macrorregionais
HOSPITAL ESTRATÉGICO E REGIONAIS
MUNICÍPIO
CLÍNICAS
VALORES
VALORES
MÊS / R$
03 MESES/R$
Hospital Geral Manuel Assunção Pires
Aquiraz
Obstétrica
60.000,00
180.000,00
Hospital Maternidade Dr Amadeu Sá
Eusébio
Obstétrica
60.000,00
180.000,00
Hospital Cura D’Ars
Fortaleza
Obstétrica e Neonatologia
90.000,00
270.000,00
Sociedade de Assistência e Proteção à Infância de Fortaleza - SOPAI (Macrorregional)
Fortaleza
Pediátrica
90.000,00
270.000,00
Hospital São Vicente de Paula
Fortaleza
Psiquiátrica
56.700,00
170.100,00
Santa Casa de Misericórdia ( Macrorregional)
Fortaleza
Médica, Cirúrgica, Ortopedia,
Traumatologia e Oncologia
450.000,00
1.350.000,00
Hospital Municipal de Beberibe
Beberibe
Médica e Obstétrica
90.000,00
270.000,00
Hospital Municipal Venâncio R de Sousa
Horizonte
Obstétrica
60.000,00
180.000,00
Hospital e Maternidade Paulo Sarasate
Redenção
Médica, Cirúrgica, Obstétrica e Pediátrica
180.000,00
540.000,00
Hospital Infantil N Sra do Perpetuo Socorro
Quixeramobim
Pediátrica
45.000,00
135.000,00
Hospital e Maternidade Santa Isabel(Regional)
Senador Pompeu
Médica
60.000,00
180.000,00
Hospital Regional Fco Galvão de Oliveira
Morada Nova
Obstétrica
45.000,00
135.000,00
Santa Casa de Morada Nova (Regional)
Morada Nova
Médica e Cirúrgica
120.000,00
360.000,00
79
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº168 | FORTALEZA, 05 DE SETEMBRO DE 2019
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