DOE 05/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 005/2019
CONTRATANTE: FDS - COLEGIO MILITAR DO CORPO DE
BOMBEIROS - CMCB, inscrita no CNPJ sob o nº 07.261.661/0001-10,
com sede na Rua Adriano Martins n.º 436 – Jacarecanga – Fortaleza - CE
CONTRATADA: PODIUM ENGENHARIA LTDA, estabelecida na rua
Nunes Valente, nº 3489, Bairro – São João do Tauape, Fortaleza, Ceará, CEP
nº 60.125-071, inscrita no CNPJ sob o nº 07.039.948/0001-08. OBJETO:
serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva das instalações Físicas
Prediais e Equipamentos Públicos, com fornecimento de mão de obra,
materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre as tabelas de
serviços e insumos da SEINFRA 26 ou 26.1 para atender as necessidades dos
órgãos e entidades da Administração Pública Estadual do Ceará, localizadas
em Fortaleza e Região Metropolitana, de acordo com as especificações e
quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência deste edital e na
proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: edital do
pregão Presencial n°20180010/DAE e seus anexos, os preceitos do direito
público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza-Ce.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL: R$ 272.723,68 Duzentos e
setenta e Dois Mil Setecentos e vinte e Três Reais e Sessenta e Oito Centavos
pagos em parcelas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10200011.06.122.500
.22523.03.33903900.2.70.00.1.20. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza,
14 de Junho de 2019. SIGNATÁRIOS: Francisco Zélio Martins de Menezes
Júnior e Pedro Gabriel Coelho Ponte
Mário dos Martins Coelho Bessa - OAB-ce 15.254
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se publique-se
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
O(A) SECRETÁRIO(A) DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições a que lhe foram delegadas
pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do
Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto
Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º
combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974,
e também combinado com o(a) Decreto Nº 29.304 de 30 de Maio de 2008
publicada no Diário Oficial do Estado em 04 de Junho de 2008, RESOLVE
NOMEAR, o(a) servidor(a) PAULO MARCELO LIMA VASCONCELOS,
para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão
de SUPERVISOR DE NÚCLEO, simbolo DAS-1, integrante da Estrutura
Organizacional do(a) PERICIA FORENSE DO ESTADO DO CEARA a
partir da data da publicação. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 02 de setembro de 2019.
Paulo Sérgio Braga Ferreira
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
EM EXERCÍCIO
Ricardo Antonio Macedo Lima
PERITO-GERAL
*** *** ***
PORTARIA Nº346/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DA SEGURANÇA
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, conside-
rando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019,
e no Decreto nº 29.304 de 30 de Maio de 2008, RESOLVE DESIGNAR
PAULO MARCELO LIMA VASCONCELOS, ocupante do cargo de
provimento em comissão de SUPERVISOR DE NÚCLEO,símbolo DAS-1,
para ter exercício na NÚCLEO DE TOXICOLOGIA FORENSE, unidade
administrativa integrante da estrutura organizacional deste órgão. SECRE-
TARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza,
02 de setembro de 2019.
Paulo Sérgio Braga Ferreira
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
EM EXERCÍCIO
Ricardo Antonio Macedo Lima
PERITO-GERAL
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 2019_001_0207/2019
CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ -
PEFOCE CONTRATADA: MERCK S.A.. OBJETO: aquisição de reagentes
para atender a necessidades da Coordenadoria de Análises Laboratoriais
Forenses – CALF. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dispensa de Licitação
004/2019, com fulcro no art. 24, inc. IV da Lei Federal n° 8.666/1993 e pelas
cláusulas contratuais, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades
das partes FORO: FORTALEZA - CE. VIGÊNCIA: vigência de até 180
(cento e oitenta) dias contados a partir da data da publicação, conforme lei
8.666/93.. VALOR GLOBAL: R$ 7.780,00 sete mil, setecentos e oitenta reais
pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100007.06.122.003.22638.03
.339030.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 28/08/2019 SIGNATÁRIOS:
Otávio Augusto Coelho de Medeiros - Diretor de Planejamento e Gestão
Interna da PEFOCE e Rodrigo Potzman Zamboti - Representante Legal da
empresa MERCK S.A.
Ana Paula Teixeira Bastos Sobreira
COORDENADORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 2019_001_2208/2019
CONTRATANTE: Perícia Forense do Estado do Ceará - PEFOCE CONTRA-
TADA: CERTISIGN CERTIFICADORA DIGITAL S.A. OBJETO:
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO SERVIÇO
DE EMISSÃO DE CERTIFICADO DIGITAL PARA PESSOA FÍSICA
DO TIPO E-CPF, para atender as necessidades da Perícia Forense do Estado
do Ceará – PEFOCE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: o edital do Pregão
Eletrônico nº 087/2018 – SEFAZ/TO, e seus anexos, os preceitos do direito
público, e a Lei Federal nº 10.520, a Lei Federal Nº 8.666/1993, com suas
alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de
seu objeto FORO: FORTALEZA - CE. VIGÊNCIA: O contrato terá a sua
vigência adstrita à dos respectivos créditos orçamentários, a partir da data de
sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 15.000,00 quinze mil reais pagos em
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100007.06.122.003.22638.03.339039.
10000.0. DATA DA ASSINATURA: 29/08/2019 SIGNATÁRIOS: Otávio
Augusto Coelho de Medeiros - Diretor de Planejamento e Gestão Interna
da PEFOCE e Roni de Oliveira Franco - diretor da Empresa CERTISIGN
CERTIFICADORA DIGITAL S.A.
Ana Paula Teixeira Bastos Sobreira
COORDENADORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 2019_001_2401/2019
CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ -
PEFOCE CONTRATADA: DEUSANI ELZA OLIVEIRA PEREIRA.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE CONES DE SINALIZAÇÃO. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital
do Pregão Eletrônico n° 20180086, e seus anexos, os preceitos do direito
público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: FORTALEZA/
CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do objeto deste contrato será contato
a partir da data de sua assinatura e ficará adstrito a vigência dos respectivos
créditos orçamentários. A publicação resumida deste contrato dar-se-á na
forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. O prazo
de execução do objeto deste contrato é de 30 (trinta) dias, contado a partir
do recebimento da Ordem de Fornecimento. O prazo de execução poderá
ser prorrogado nos termos do parágrafo primeiro do art. 57 da Lei Federal
n°8666/93. VALOR GLOBAL: R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais) pagos
em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100007.06.122.003.22638.03.33903
0.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 20/08/2019 SIGNATÁRIOS: Otávio
Augusto Coelho de Medeiros - Diretor de Planejamento e Gestão Interna da
PEFOCE. e Marcos Pereira da Silva - Representante Legal.
Ana Paula Teixeira Bastos Sobreira
COORDENADOR/COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO - CPLAG
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 2019_002_0307/2019
CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ -
PEFOCE CONTRATADA: PRÓ – ANÁLISE QUÍMICA E DIAGNÓS-
TICA LTDA. OBJETO: aquisição de reagentes para atender a necessidades
da Coordenadoria de Análises Laboratoriais Forenses – CALF. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Dispensa de Licitação 002/2019, com fulcro no art. 24, inc.
IV da Lei Federal n° 8.666/1993 e pelas cláusulas contratuais, definidoras
dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes FORO: fortaleza - ce.
VIGÊNCIA: vigência de até 180 (cento e oitenta) dias contados a partir da
data da publicação, conforme lei 8.666/93. VALOR GLOBAL: R$ 7.276,28
sete mil, duzentos e setenta e seis reais e vinte e oito centavos pagos em
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100007.06.122.003.22638.03.339030.
10000.0. DATA DA ASSINATURA: 28/08/2019 SIGNATÁRIOS: Otávio
Augusto Coelho de Medeiros - Diretor de Planejamento e Gestão Interna da
PEFOCE e Luciana Alves da Rosa - Representante Legal da empresa PRÓ
– ANÁLISE QUÍMICA E DIAGNÓSTICA LTDA.
Ana Paula Teixeira Bastos Sobreira
COORDENADORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
SECRETARIA DO TURISMO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 04/2019
PROCESSO Nº: 06922680 / 2019 Dispensa de Licitação. OBJETO: Pres-
tação dos serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam
regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender as
necessidades relativas à vigilância armada e desarmada, vigilância moto-
rizada armada para o Centro de Eventos do Ceará, na Capital, Lote I, pelo
prazo de 180 (cento e oitenta) dias. JUSTIFICATIVA: Considerando que
em novembro de 2018 a Coordenadoria do Centro de Eventos do Ceará
instaurou o processo nº 9872403/2018, que resultou no Pregão Presencial
nº 20190001, cujo Lote I objetivava a contratação de empresa para prestar
os serviços de vigilância armada e desarmada e vigilância motorizada para
o Centro de Eventos; Considerando que foi suspenso em 18/07/2019, por
força de decisão interlocutória proferida no bojo do Mandado de Segurança
nº 0627451-45.2019.8.06.0000, o ato administrativo que declarou a empresa
vencedora para o Lote 1 do Pregão Presencial nº 20190001, e que referida
decisão impediu a prática dos regulares efeitos daquele ato, inclusive eventual
contratação; Considerando que a interrupção da prestação dos serviços de mão
de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das
85
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº168 | FORTALEZA, 05 DE SETEMBRO DE 2019
Fechar