DOE 05/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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VENTOS DE SÃO CLEMENTE HOLDING S.A. CNPJ nº 15.674.688/0001-62 - Edital de Convocação de Assembleia Geral de Debenturistas da
1ª Emissão de Debêntures da Ventos de São Clemente Holding S.A. Nos termos da Lei 6.404/76, ficam os Srs., titulares das debêntures em circulação
(“Debenturistas”), objeto do Instrumento Particular de Escritura da 1ª Emissão de Debêntures Simples, não Conversíveis em Ações, em Série Única,
da Espécie com Garantia Real com Garantia Adicional Fidejussória, para Distribuição Pública, com Esforços Restritos da Ventos de São Clemente
Holding S.A, celebrado em 17/03/2017 (conforme alterado), (“Debêntures”, “Emissão”, “Cia.” e “Escritura de Emissão”, respectivamente), convocados
para reunirem-se em Assembleia Geral de Debenturistas, a ser realizada em 1ª convocação, no dia 18/09/2019, às 09h30, excepcionalmente no escritório
da controladora da Cia., qual seja, a Echoenergia Participações S.A., na Av. Brigadeiro Faria Lima, 1.663, 4º andar, São Paulo/SP, para deliberar sobre a
seguinte Ordem do Dia: 1. Deliberar sobre anuência para amortização parcial antecipada do Contrato de Financiamento com o BNDES, no valor total de
até R$ 325.000.000,00, que será realizado com recursos oriundos (i) de aumento de capital social das SPEs, no montante total de até R$ 225.000.000,00,
proveniente de aportes dos acionistas das SPEs; e (ii) da utilização de caixa acumulado das SPEs, não havendo alteração das condições financeiras do Contrato
de Financiamento com o BNDES; 2. Deliberar sobre a inclusão de nova obrigação na Escritura de Emissão, a ser cumprida pela Emissora e pelas SPEs, no
sentido de observar limites anuais de custos e despesas operacionais, em percentual da Receita Anual Bruta a ser definido junto com os Debenturistas; 3.
Deliberar, nos termos da cláusula 9.4.2 da Escritura de Emissão, acerca da alteração das garantias acordadas na Escritura de Emissão, de maneira a autorizar
(i) a constituição de nova conta reserva em garantia compartilhada entre o BNDES e os Debenturistas; (ii) a constituição de garantia fidejussória da Cia., em
favor dos Debenturistas e do BNDES; e (iii) a liberação das fianças bancárias emitidas em favor dos Debenturistas e do BNDES. 4. Deliberar, em razão da
constituição de novas garantias na Emissão, o aumento da remuneração do Agente Fiduciário, conforme cláusula 8.9 da Escritura de Emissão. 5. Deliberar
acerca da alteração do cronograma de amortização customizada das Debêntures, conforme nova tabela de amortização disponível na sede da Cia.. 6. Deliberar
acerca da redução da Geração Mínima Consolidada do Projeto, passando o total do complexo eólico para 867,545 GWh/ano, com alteração da cláusula 4.13.1
(j) da Escritura de Emissão. 7. Deliberação acerca da declaração, ou não, de vencimento antecipado da Emissão, em razão do descumprimento de obrigação
da Cia., nos termos do §1º da Cláusula Décima Segunda do Contrato de Cessão Fiduciária de Direitos, Administração de Contas e Outras Avenças (“Contrato
de Cessão Fiduciária”), em função do não preenchimento das Contas Reserva Especial e do não atingimento do Saldo Alvo Final, após o decurso do prazo
previsto no Contrato de Cessão Fiduciária. 8. Em vista os termos cláusula 6.1 (kk) e 4.11.2 da Escritura de Emissão, deliberar acerca de dispensa, ou não,
de apuração e apresentação pela Cia. e por seu auditor independente, do ICSD referente ao exercício social encerrado em 31/12/2019 e de cumprimento do
ICSD mínimo, em relação ao exercício social de 31/12/2019, sem a necessidade de depósito de recursos na Conta de Complementação do ICSD, conforme
disposto na Escritura de Emissão. 9. Deliberação acerca de inclusão de autorização expressa na Escritura de Emissão para que as Assembleias Gerais de
Debenturistas da Cia. sejam realizadas no escritório da controladora da Cia., qual seja, a Echoenergia Participações S.A., na Av. Brigadeiro Faria Lima,
1.663, 4º andar, São Paulo/SP. 10. Deliberação acerca da aprovação de autorização para emissão de dívida quirógrafa na Cia., conforme cláusula 6.1 alínea
(n) da Escritura de Emissão, sendo certo que os usos da emissão da nova dívida serão destinados para investimento na comunidade que reside ao redor do
complexo eólico, com o intuito de implementar mecanismos antirruído, entre outras melhorias, nas moradias da comunidade. 11. Caso estejam disponíveis
as respectivas minutas, deliberar acerca dos instrumentos de aditamento à Escritura de Emissão e ao Contrato de Cessão Fiduciária de Direitos necessários
para refletir matérias constantes da Ordem do Dia. A documentação relativa à Ordem do Dia estará à disposição na sede da Cia. para exame pelos Srs.
Debenturistas. Termos iniciados em letra maiúscula e não definidos nesse edital terão o significado atribuído na Escritura de Emissão e no Contrato de Cessão
Fiduciária, conforme aplicável. Os Debenturistas deverão se apresentar antes do horário indicado para início da assembleia, com os seguintes documentos:
(a) quando pessoa física, documento de identidade; (b) quando pessoa jurídica, cópia de atos societários e documentos que comprovem a representação do
Debenturista; e (c) quando for representado por procurador, procuração com poderes específicos para sua representação na Assembleia Geral de Debenturistas,
obedecidas as condições legais (com o objetivo de dar celeridade ao processo e facilitar os trabalhos da Assembleia Geral de Debenturistas, o instrumento
de mandato pode, a critério do Debenturista, ser depositado na sede da Cia., preferencialmente, até 02 dias úteis antes da data prevista para a realização da
referida assembleia e envio ao Agente Fiduciário por meio do endereço eletrônico assembleias@pentagonotrustee.com.br. Fortaleza, 30/08/2019. Ventos
de São Clemente Holding S.A.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ – PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DA HABILITAÇÃO – A Comissão de Licitação
de Icó/CE comunica aos interessados o resultado da fase de habilitação referente à TOMADA DE PREÇOS Nº 22.06/2019-TP, cujo objeto é a Contratação
de serviços de engenharia para execução das obras de recuperação de estradas vicinais com empiçarramento e obras D’artes nos trechos da Vila três
bodegas (distrito de São Vicente) ao sitio Aba (distrito de pedrinhas) e do sitio cascudo ao Mulungu (Distrito de Lima Campos), no Município de Icó/CE,
declarando: HABILITADAS as empresas: FLAY ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI – ME; MLS CONSTRUÇÃO CIVIL
LTDA; HB CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA; TEOTONIO CONSTRUÇÕES COMÉRCIO, INDUSTRIA E SERVIÇOS LTDA; CONSTRUTORA
ASTRON LTDA; ROMA CONTRUÇÕES EIRELI; AMPARO SERVIÇOS E EMPREEDIMENTOS; CONSTRUTORA E IMOBILIARIA BRILHANTE
LTDA; CENTRO NORTE PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA; EDJALMA MOREIRA DA CUNHA-ME; J DE FONTE RANGEL EIRELI; 3R
CONTRUCOES E EMPREENDIMENTOS EIRELI; A.I.L CONSTRUTORA LTDA; SERTÃO CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA-ME;
NORDESTE CONSTRUÇÕES E INFRA ESTRUTURA; F. VICENTE P. FILHO – ME; FLAP CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA; PRIME
TRANSPORTES EIRELI – EPP; MONTE E SILVA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA ME; WU CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI; LEXON
CONSTRUTORA & EMPREENDIMENTOS EIRELI; CONSTRUTORA SANTOS E SILVA; META EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS DE LOCAÇÃO
DE MAO DE OBRA EIRELI – ME; S & T CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES DE MÃO DE OBRA EIRELI; J2 CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA;
CONSTRUTORA EXITO EIRELI EPP; PRESTIGE EMPREEDIMENTOS EIRELI ME; VK CONSTRUÇÕES E EMPREEDIMENTOS LTDA ME; FV
CONSTRUCÕES EIRELI; ABRAV CONSTRUÇÕES SERVIÇOS, EVENTOS E LOCAÇÕES EIRELLI; CRV CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA;
ELETROPORT SERVIÇOS E PROJETOS E CONSTRUÇÕES EIRELI ME; G7 CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI; CONSTRUTORA MONTE
CARMELO LTDA e INABILITADAS as empresas: WILTON DE SOUSA SA – ME; ALS CONTRUÇÕES, SERVIÇOS E EVENTOS EIRELI; ALLAMO
EDGAR FERNANDES ROLIM – ME; FRANCISCO JOSE DE LUCENA ME; VISION CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA; M. A DOS SANTOS
CORDEIRO EIRELI – ME; CALDAS ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA ME; PROJECTA CARIRI LTDA-ME, DOMINIUM CONSTRUÇÕES;
RAMALHO SERVIÇOS E OBRAS EIRELI ME; JUF SERVICOS E EMPREENDIMENTOS ME; J CAMPOS EMPREENDIMENTOS LTDA; FR.
LOCAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI – ME; SAULO BEZERRA FERRER ME; M MINERVINO NETO CONSTRUÇÕES - LOC-SERT LOCACAO,
CONSTRUÇÃO E SERVIÇO DE TRANSPORTE. Maiores informações junto a Comissão de Licitação, e fica declarado aberto o prazo recursal conforme
prevê o Art. 109, inciso I, alínea “a”. Icó - CE, 04 de setembro de 2019. Claudio Ferreira dos Santos. Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Assaré - Extrato de Contrato - Contrato N° 2018.08.12.01; 2018.08.12.02; 2018.08.12.03; 2018.08.12.04
Fundo Geral do Município de Assaré. Pregão Presencial Nº 2019.07.08.01. Objeto: Aquisição de material odontológico, laboratorial e mobiliário para
atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Assaré/CE. Signatário: Município de Assaré –Fundo Municipal da Saúde do Município de
Assaré, representado pela Ordenadora de Despesas a Srª. Roberta Almeida Norões, Valor: R$ 224.885,85 (Duzentos e vinte e quatro mil, oitocentos e oitenta
e cinco reais e oitenta e cinco centavos). Signatário: do outro lado a Empresa: Idaiane Kely Rodrigues-ME (2M Dental), inscrita no CNPJ: 23.380.235/0001-
51 representado pelo Sr. Antônio Rodrigues dos Santos. Signatário: Município de Assaré – Fundo Municipal da Saúde do Município de Assaré, representado
pela Ordenadora de Despesas a Srª. Roberta Almeida Norões Valor: R$ 53.999,99 (Cinquenta e três mil novecentos e noventa e nove reais e noventa centavos).
Signatário: Do outro lado as Empresas: Cicero Roberto de Araújo Gomes-ME, inscrita no CNPJ: 09.528.228/0001-23 representada pelo o Sr. Cicero Roberto
de Araújo Gomes Signatário: Município de Assaré – Fundo Municipal da Saúde do Município de Assaré, representado pela Ordenadora de Despesas a Srª.
Roberta Almeida Norões, Valor: R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais). Signatário: Do outro lado as Empresas: Paulo José Maia Esmeraldo Sobreira,
inscrita no CNPJ: 09.210.219/0001-90 representada pelo o Sr. Paulo José Maia Esmeraldo Sobreira . Signatário: Município de Assaré – Fundo Municipal
da Saúde do Município de Assaré, representado pela Ordenadora de Despesas a Srª. Roberta Almeida Norões, Valor: R$ 19.250,00 (dezenove mil duzentos
e cinquenta reais). Signatário: Do outro lado as Empresas: DDP Comercio de Conveniencia e Informatica EIRELI, inscrita no CNPJ: 20.120.227/0001-88
representada pelo o Sr. Francisco Lopes Parente. Vigência do Contrato: 31 de Dezembro de 2019. Data do Contrato: 12 de Agosto de 2019.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATEÚS – EXTRATO DE CONTRATO – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 031/2019
– SEINFRA – CONTRATANTE: Município de Crateús – Secretaria de Infraestrutura. CONTRATADA: LR SERVICOS E CONSTRUCOES EIRELI
ME. OBJETO: Contratação de empresa especializada na área de limpeza pública urbana para execução dos serviços de coleta, transporte de resíduos
sólidos, conservação da limpeza de vias e logradouros públicos na área urbana e zona rural do Município de Crateús-CE. VALOR TOTAL: R$ 1.099.283,22
(Um Milhão, Noventa e Nove Mil, Duzentos e Oitenta e Três Reais e Vinte e Dois Centavos). VIGÊNCIA: 90 (Noventa) dias. DATA DA ASSINATURA:
04/09/2019. Crateús-CE, 04 de Setembro de 2019. Agileu de Melo Nunes – Secretário de Infraestrutura.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº168 | FORTALEZA, 05 DE SETEMBRO DE 2019