DOMCE 06/09/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 06 de Setembro de 2019 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO X | Nº 2275

www.diariomunicipal.com.br/aprece 3

Publicado por:
Francisco Helio Monteiro de Souza
Código Identificador:DFE47394

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 111/2019

PORTARIA Nº 111/2019

Prorroga
Licença
para
Tratar
de
Interesses
Particulares o Servidor Público Municipal e dá outras
providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE ARATUBA, Estado do Ceará, no
uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 107 da Lei 353/2009.

RESOLVE:

Art. 1º - Prorrogar Licença sem remuneração para tratar de interesses
particulares a servidora efetiva MARIA DA CONCEIÇÃO COSTA
DE OLIVEIRA, brasileira, RG nº. 20071999685-5/SSP-CE, CPF
310.195.953-53, com lotação na Secretaria de Educação, a partir do
dia 02/09/2019 à 31/12/2020.
.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.

Art. 3º - REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA, aos 02
(dois) dias do mês de setembro de 2019.

MARIA AUXILIADORA LIMA BATISTA
Prefeita do Município
Publicado por:
Rilmaiane Souza de Araújo
Código Identificador:187FAFCC

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 110/2019

PORTARIA Nº 110/2019

Concede Adicional de Incentivo Profissional ao
Servidor Público Municipal e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE ARATUBA, Estado do Ceará, no
uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 28 da Lei 349/2009;

CONSIDERANDO que o servidor abaixo mencionado apresentou a
documentação comprobatória referente à conclusão do curso Pós-
Graduação Lato Sensu, em nível de Especialização, intitulado Ensino
de Matemática na Faculdade Única de Ipatinga.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder Adicional de Incentivo Profissional ao servidor
FRANCISCO IRINEU DE SOUZA LOPES, brasileiro, RG nº.
99098158812/SSP-CE, CPF 901.549.913-68, Matrícula nº 161867-9,
Professor de Educação Básica com lotação na Secretaria de Educação.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.

Art. 3º - REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA, aos 02
(dois) dias do mês de setembro de 2019.

MARIA AUXILIADORA LIMA BATISTA
Prefeita do Município
Publicado por:
Rilmaiane Souza de Araújo
Código Identificador:1B34C193

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 011/2019

DECRETO Nº 011/2019 Aratuba, 03 de setembro de 2019.

EMENTA: Prorroga o prazo do Decreto nº 006/2019,
acerca de medidas de redução de despesa de pessoal e
de custeio no âmbito do Município de Aratuba e dá
outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE ARATUBA, Estado do Ceará, no
uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas,

CONSIDERANDO a necessidade de manter o controle sistemático e
permanente de gastos públicos, com a finalidade de conservar o
equilíbrio entre receitas e despesas, em obediência à Lei
Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

CONSIDERANDO que o Decreto nº 006/2019 impôs medidas para o
cumprimento das determinações da Lei Complementar 101/2000 (Lei
de Responsabilidade Fiscal), visando a redução das despesas com
pessoal;

CONSIDERANDO que ainda não foi concluído o estudo para
verificação dos impactos positivos das medidas adotadas, não sendo
possível a revogação das restrições previstas na Lei Complementar nº
101/2000;

DECRETA:

Art. 1º- Fica prorrogado por mais 30 (trinta) dias o prazo de vigência
do Decreto nº 006/2019, com a manutenção de todos os seus termos.

Art. 2º - Findo o prazo do artigo anterior, serão restabelecidas as
vantagens suspensas, salvo se necessária a manutenção para
obediência aos limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade
Fiscal, caso em que sua vigência poderá ser novamente prorrogada.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE DIVULGUE-SE CUMPRA-SE

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA, aos 03
(três) dias do mês de setembro de 2019.
.

MARIA AUXILIADORA LIMA BATISTA
Prefeita do Município
Publicado por:
Rilmaiane Souza de Araújo
Código Identificador:2E46E06C

GABINETE DO PREFEITO
MUNICÍPIO DE ARATUBA/CE. EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
DE INSTRUMENTO CONTRATUAL N° 1607.01/2019 – 001.

MUNICÍPIO DE ARATUBA/CE. EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
DE INSTRUMENTO CONTRATUAL N° 1607.01/2019 – 001.
TOMADA
DE
PREÇO
N°
1608.01/2019.
OBJETO:
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA
RECUPERAÇÃO
DA
MALHA
VIÁRIA,
CONFORME
ESPECIFICAÇÕES ESTABELECIDAS NO EDITAL E SEUS
ANEXOS. FUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº. 8.666/93 E LEI N.º
10.520/02. CONTRATADA: ECOSERV CONSTRUÇÕES E
SERVIÇOS
EIRELI,
CNPJ:
14.634.195/0001-36.
VALOR
GLOBAL: R$ 528.193,37 (Quinhentos e vinte e oito mil, cento e