DOMCE 06/09/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 06 de Setembro de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO X | Nº 2275 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               7 
 
14.885.122/0001-17. VALOR E VIGÊNCIA: R$ 3.460,00 (três mil 
quatrocentos e sessenta reais), com prazo de vigência até 31 de 
dezembro do corrente ano, a contar da data de assinatura do contrato. 
OBJETO: Aquisição de óleos lubrificantes e graxas para veículos da 
Secretaria de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 
8.666/93, de 21 de junho de 1993 e demais alterações, nos termos do 
Pregão Presencial nº 017/2019/PP/SRP e na Ata de Registro de Preços 
nº 
008/2019. 
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 
0504.10.122.0001.2.026 - Manutenção das atividades da Secretaria de 
Saúde. ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.30.00. DATA DE 
ASSINATURA DO CONTRATO: 05 de agosto de 2019. 
SIGNATÁRIOS: Rogério Rodrigues de Mendonça, Secretário de 
Saúde, e Clayton Bezerra Santiago, proprietário da empresa C. B. S. 
MECÂNICA E REBOQUES EIRELI - ME. 
  
Catunda - CE, 05 de agosto de 2019.  
  
ROGÉRIO RODRIGUES DE MENDONÇA  
Secretário de Saúde 
Publicado por: 
Elias Melo Lima 
Código Identificador:6187BE2D 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVAL 
 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI MUNICIPAL DE Nº 392/2019, DE 05 DE SETEMBRO DE 
2019. 
 
DENOMINA DE: ADENILDO FREIRE VANJA A 
VILA LOCALIZADA ENTRE O DISTRITO DE 
PASSAGEM DOS VAZ E AGROVILA, NO 
MUNICÍPIO DE CHAVAL/CE. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAVAL, ESTADO DO 
CHAVAL, SR. SEBASTIÃO SOTERO 
VERAS, no uso 
competente de suas atribuições legais, por previsões na LEI 
ORGÂNICA DO MUNICÍPIO etc, a Câmara Municipal de Chaval 
APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei: 
  
Art. 1º -Fica denominada de “ADENILDO FREIRE VANJA” a 
Vila localizada entre o Distrito de Passagem dos Vaz e Agrovila no 
Município de Chaval/CE. 
  
Art. 2° -Esta Lei entrará em vigor na data de sua promulgação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVAL - 
ESTADO CEARÁ, em 05 de Setembro de 2019. 
  
SEBASTIÃO SOTERO VERAS 
Prefeito Municipal 
  
EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 2019.09.05 
  
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CHAVAL – ESTADO DO 
CEARÁ, Cidadão SEBASTIÃO SOTERO VERAS, em pleno 
exercício do cargo e no uso competente de suas atribuições, 
notadamente as conferidas pelo art. 28, Inciso X, da Constituição do 
Estado do Ceará, RESOLVE publicar mediante afixação nos locais 
de amplo acesso do público em geral no âmbito do Município de 
CHAVAL/CE, a LEI MUNICIPAL Nº 392/2019 DE 05/09/2019, 
que DENOMINA DE: ADENILDO FREIRE VANJA A VILA 
LOCALIZADA ENTRE O DISTRITO DE PASSAGEM DOS 
VAZ E AGROVILA, NO MUNICÍPIO DE CHAVAL/CE. 
  
PUBLIQUE-SE, DIVULGUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVAL - Estado 
do Ceará, aos 05 dias de Setembro de 2019.  
  
SEBASTIÃO SOTERO VERAS 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Iracélia Sotero Telles 
Código Identificador:9FCA6AA7 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
EXTRATO DE RESULTADO DO JULGAMENTO DA 
PROPOSTA DE PREÇOS 
 
TOMADA DE PREÇOS N° 2019.07.04.043-TP-ADM 
  
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA 
EXECUÇÃO DA OBRA, REFORMA E AMPLIAÇÃO DA SEDE 
DA 
PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
CHOROZINHO-CE, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO. Resultado: 
DESCLASSIFICADA 
– 
ENGNORD 
CONSTRUÇÕES 
E 
SERVIÇOS EIRELI, C.N.P.J. nº 32.410.406/0001-39, por descumprir 
o item 5.2.1 do Edital. A Comissão Permanente de Licitação, 
considerando a desclassificação da proposta de preços da empresa 
habilitada, resolve, com fulcro no Art. 48, § 3º, da Lei 8.666/93, 
conceder prazo de 08 (OITO) dias úteis para apresentação de nova 
proposta de preços. Fica marcado o recebimento e abertura de nova 
proposta de preços da empresa ENGNORD CONSTRUÇÕES E 
SERVIÇOS EIRELI, para o dia 19 de Setembro de 2019, às 09:00hs, 
na Sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Av. 
Raimundo Simplício de Carvalho, S/N – Vila Requeijão - 
Chorozinho-CE. 
Informações 
(85) 3319.1163 
ou 
pelo 
site: 
www.tce.ce.gov.br. 
  
Chorozinho-CE, 05 de Setembro de 2019. 
  
MARIA DE LOURDES GOMES DA SILVA AMÂNCIO 
Presidente da Comissão Permanente de Licitação 
Publicado por: 
Natália Moura Girão 
Código Identificador:737D52CB 
 
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E 
DESENVOLVIMENTO URBANO 
EXTRATO DE ANÁLISE E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS 
DE PREÇOS 
 
TOMADA DE PREÇOS no 2019.06.13.038-TP-SPDU 
  
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA 
EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA 
E CORRETIVA COM FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO 
DE OBRA DAS INSTALAÇÕES FÍSICAS PREDIAIS, PRAÇAS E 
CHAFARIZES 
DE 
INTERESSE 
DA 
SECRETARIA 
DE 
PLANEJAMENTO 
E 
DESENVOLVIMENTO 
URBANO 
DE 
CHOROZINHO – CE. Resultado: CLASSIFICADAS - 1) ABRAV 
CONSTRUÇÕES, SERVIÇOS EVENTOS E LOCAÇÕES EIRELI – 
EPP, C.N.P.J. nº 12.044.788/0001-17; 2) CONSTRUTORA PRADA 
EIRELI, 
C.N.P.J. 
nº 
29.855.641/0001-00; 
3) 
ATOS 
INCORPORAÇÕES, EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E 
SERVIÇOS LTDA – ME, C.N.P.J. nº 00.400.987/0001-31; 4) R 
MEIRA ENGENHARIA EIRELI, C.N.P.J. nº 07.279.114/0001-61; 5) 
HAMILCAR 
CONSTRUÇÕES 
EIRELI, 
C.N.P.J. 
nº 
30.193.298/0001-64; 
e 
6) 
ENGNORD 
CONSTRUÇÕES 
E 
SERVIÇOS EIRELI - EPP, C.N.P.J. nº 32.410.406/0001-39, por 
apresentarem todos os itens do Edital. DESCLASSIFICADA – 1) 
JRN CONSTRUÇÕES EIRELI – ME, C.N.P.J. nº 23.497.191/0001-
44, por descumprir o item 5.2.1 do Edital. Resultado final: Vencedora 
do certame a empresa CONSTRUTORA PRADA EIRELI, C.N.P.J. 
nº 29.855.641/0001-00, por cumprir todas as exigências editalícias e 
por apresentar o menor valor global de R$ 354.748,58 (TREZENTOS 
E CINQUENTA E QUATRO MIL, SETECENTOS E QUARENTA 
E OITO REAIS E CINQUENTA E OITO CENTAVOS). Fica aberto 
o prazo recursal, previsto no art.109, inciso I, alínea “b” da Lei de 
Licitações. 
  
Chorozinho (CE), 05 de Setembro de 2019.