DOMCE 06/09/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 06 de Setembro de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO X | Nº 2275 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               19 
 
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:550EE9FA 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA 
 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO 
RESULTADO DA HABILITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N.º 
2019072901-SEIN 
 
ESTADO DO CEARÁ – Município de Jaguaretama. A Comissão de 
Licitação torna público para conhecimento resultado da habilitação 
Tomada de Preços n.º 2019072901-SEIN objeto: CONSTRUÇÃO DE 
PALCO E QUIOSQUES NA SEDE DO MUNICÍPIO DE 
JAGUARETAMA, conforme projeto básico. Após analises a 
comissão chegou-se ao seguinte resultado: Empresas Habilitadas: 
01-BORGES CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E COMERICO EIRELI; 
02 – A.I.L CONSTRUTORA LTDA; 03-CONSTRUTORA EXITO 
EIRELI; 04-LOPES CALISTO E CALISTO LTDA; 05–IDEAL 
CONSTRUÇÕES 
E 
SERVIÇOS 
LTDA; 
06–DUARTE 
CONSTRUTORA 
E 
SERVIÇOS 
LTDA-ME; 
07-MEDEIROS 
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI; 08-CMN CONSTRUÇÕES 
LOCAÇÕES E EVENTOS EIRELI, Empresas Inabilitadas: 09–LC 
PROJETOS 
E 
CONSTRUÇÕES 
LTDA; 
10–CRP 
COSTA 
CONSTRUÇÕES E PRESTADORA DE SERVIÇOS EIRELI; 11-
ELF CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS LTDA–ME, cumprindo a Lei 
Federal n. 8.666/93 em seu art. 109, I, “a”, fica aberto o prazo 
recursal. 
Maiores 
infor. 
tel. 
88 
3576-1305, 
email: 
licitacao@jaguaretama.ce.gov.br  
  
Jaguaretama-CE, 04 de Setembro de 2019  
  
FRANCISCO JEAN BARRETO DE OLIVEIRA 
Presidente CPL.  
Publicado por: 
Lara Katrine Lemos Peixoto 
Código Identificador:CE27E2C5 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
AVISO DE PENALIDADE 20190613 
 
AVISO DE PENALIDADE 
  
Referente: Aplicação de Sanção – Processo Administrativo 
(FRICARNES COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI) 
  
O Município de Jaguaretama-CE, por meio da Secretaria Municipal de 
Saúde - Francisca Airlene Dantas e Silva, vem, por meio deste 
instrumento, PUBLICAR PENALIDADE de Suspensão Temporária 
pelo prazo de 04 (quatro) anos em relação a sociedade FRICARNES 
COMERCIO 
E 
SERVIÇOS 
EIRELI, 
inscrita 
no 
CNPJ: 
14.988.111/0001-62, ficando impedida de participar em licitações, 
assim como em realizar contratos com a Administração Pública 
Municipal, com esteio no Edital do Pregão Presencial nº 2018120401 
– ADM e Contrato Nº 20190613.  
  
Jaguaretama/CE, 04 de setembro de 2019.  
  
FRANCISCA AIRLENE DANTAS E SILVA  
Secretária Municipal de Saúde de Jaguaretama/CE. 
  
FRANCISCA AIRLENE DANTAS E SILVA  
Secretária Municipal de Saúde de Jaguaretama/CE 
 
Publicado por: 
Lara Katrine Lemos Peixoto 
Código Identificador:3978CBC5 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 169, DE 03 DE SETEMBRO DE 2019. DISPÕE 
SOBRE NOMEAÇÃO DO CARGO DE POVIMENTO EM 
COMISSÃO PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO. O 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOÃO JACQUES CARNEIRO 
ALBUQUERQUE, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MASSAPÊ, 
ESTADO DO CEARÁ, POR SUAS ATRIB 
 
Portaria nº 169, de 03 de setembro de 2019. 
  
Dispõe sobre nomeação do cargo de povimento em 
comissão Procurador-Geral do Município. 
  
O Excelentíssimo Senhor João Jacques Carneiro Albuquerque, 
Prefeito do Município de Massapê, Estado do Ceará, por suas 
atribuições legais, considerando o que há disposto no(s); 
  
1) o art. 37, II e IX da CRFB/88 e art 19, II, da Lei Organica do 
Municipio de Massapê, despõem acerca da investidura de cargo ou 
emprego público, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão 
declarado em lei de livre nomeação e exoneração. 
2) os arts. 30 II, a,e 105, X, da Lei Orgânica Municipal disciplina 
sobre os atos de efeito individual relativos aos servidores municipais, 
3) a Lei Municipal n° 694/2013 (anexo único) instituiu o cargo de 
Procurador-Geral do Municipio de Massapê. 
  
Resolve: 
  
Art. 1º. Nomear,a partir do dia 03 de setembro de 2019, Diego 
Hyury Arruda, do cargo de Procurador-Geral do Município de 
Massapê. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Publique-se, inclusive no Diário Oficial. Registre-se. Cumpra-se. 
  
Dada e passada no Paço Municipal de Massapê, Estado do Ceará, aos 
03 (três ) dias do mês de setembro do ano dois mil e dezenove (2019). 
  
JOÃO JACQUES CARNEIRO ALBUQUERQUE 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Fábia Maiale de Oliveira 
Código Identificador:9538F6A6 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE 
SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL 
 
PODER EXECUTIVO 
GABINETE DO PREFEITO 
Rua Major Paulino, 191 – Centro, Massapê/CE 
CEP: 62.140-000 (88) 3643-1066 
  
Portaria nº 168, de 02 de setembro de 2019. 
  
Dispõe sobre a exoneração, a pedido, de servidor 
público municipal 
  
O Excelentíssimo Senhor João Jacques Carneiro Albuquerque, 
Prefeito do Município de Massapê, Estado do Ceará, por suas 
atribuições legais, considerando o que há disposto no(s); 
1) arts. 30, II, a, e 105, X, da Lei Orgânica municipal quanto aos atos 
de efeito individual relativos aos servidores municipais; 
  
2) por analogia, no art. 35 da Lei Municipal nº 393/1998 tratando 
sobre a exoneração de cargo a pedido do servidor; 
  
3) pedido de exoneração de ocupante do cargo de Procurador-Geral do 
Município; 
  
Resolve: