DOMCE 06/09/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 06 de Setembro de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO X | Nº 2275 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               27 
 
Art. 1º - CONCEDO Licença sem remuneração pelo período de 19 
de janeiro de 2019 a 31 de dezembro de 2020, conforme requerimento 
da servidora Jaqueline Alcântara Lucas. 
  
Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Pacujá (CE) 19 de janeiro de 2019. 
 
ALEX HENRIQUE ALVES DE MELO 
Prefeito Municipal de Pacujá 
Publicado por: 
Augusto Denner Araújo Leôncio 
Código Identificador:2BB9A0A5 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO 
 
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO 
INSTITUCIONAL 
PORTARIA Nº 243/2019 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, tendo em vista o que 
dispõe a Lei Complementar N°. 001/92, de 05 de fevereiro de 1992, 
artigo 12, inciso II, e artigo 72, e inciso IV da Lei Orgânica do 
Município, RESOLVE exonerar Sra. MARIA ELIZABETE SOUZA 
AMARAL BARBOSA RODRIGUES do cargo em comissão de 
MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR, em suplência a 
conselheira titular em Férias, pelo prazo de 30 dias, cargo da 
Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social Órgão da 
Administração Direta, criado a partir da Lei 488/2013, de 11 de março 
de 2013. 
  
Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos 
retroativos a partir do dia 01 de setembro de 2019, revogadas as 
disposições em contrário. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, aos 05 
dias do mês de setembro de 2019. 
  
IVANILDO NUNES DA SILVA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Iolanda Celestina da Silva Moura 
Código Identificador:0D4BFF25 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMOTI 
 
CAMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
EXTRATO DE CONTRATO 
  
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 05060001/19 
  
CONTRATO Nº...........: 20199024 
  
ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 019/2019-
SL 
  
CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI 
  
CONTRATADA(O).....: DOMINGOS DENES DOS SANTOS 
LOPES 
  
OBJETO......................: LOCAÇÃO DE 01 (UM) VEICULO, COM 
CONDUTOR,PARA FICAR A DISPOSIÇÃO DA PRESIDÊNCIA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI. 
  
VALOR TOTAL................: R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) 
  
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2019 Atividade 
0101.010310002.2.001 
Funcionamento 
do 
Poder 
Legislativo 
Municipal, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. 
pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99, no valor de R$ 14.000,00 
  
VIGÊNCIA...................: 06 de Agosto de 2019 a 31 de Dezembro de 
2019  
DATA DA ASSINATURA.........: 06 de Agosto de 2019 
 
Publicado por: 
Francisco Jaquison Gomes 
Código Identificador:3967F45A 
 
CAMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
EXTRATO DE CONTRATO 
  
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 31070002/19 
  
CONTRATO Nº...........: 20199025 
  
ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 020/2019-
SL 
  
CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI 
  
CONTRATADA(O).....: J A PONTES ME 
  
OBJETO......................: AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL PARA 
ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
PARAMOTI-CE. 
  
VALOR TOTAL................: R$ 6.900,00 (seis mil, novecentos reais) 
  
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2019 Atividade 
0101.010310002.2.001 
Funcionamento 
do 
Poder 
Legislativo 
Municipal, Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de 
consumo, Subelemento 3.3.90.30.01, no valor de R$ 6.900,00 
  
VIGÊNCIA...................: 21 de Agosto de 2019 a 31 de Dezembro de 
2019 
  
DATA DA ASSINATURA.........: 21 de Agosto de 2019 
 
Publicado por: 
Francisco Jaquison Gomes 
Código Identificador:9E339EBD 
 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI Nº 757, DE 05 DE SETEMBRO DE 2019. 
 
LEI Nº 757, DE 05 DE SETEMBRO DE 2019. 
  
Denomina a biblioteca pública municipal e adota 
outras providencias. 
  
PREFEITO DE PARAMOTI, o Sr. Eduardo Feijó Santos, no uso de 
suas atribuições legais conferidas pelo art. 43, inciso IV, da Lei 
Orgânica do Município de Paramoti, faz saber que a Câmara 
Municipal aprovou e que sanciono e promulgo a seguinte lei: 
  
Art. 1º - Fica denominada de Augusto Junior, a Biblioteca Pública 
Municipal. 
  
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMOTI, 05 de 
setembro de 2019. 
  
EDUARDO FEIJO SANTOS 
Prefeito de Paramoti 
  
Originário do Projeto de Lei do Legislativo N° 014/2019