DOE 10/12/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 2018_001_0611/2018
CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ CONTRATADA: TECLAB DA AMAZÔNIA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS 
E MATERIAIS DE LABORATÓRIO LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA REVELAÇÃO E LEVANTAMENTO DE IMPRES-
SÕES PAPILARES para atender as necessidades do Laboratório de Impressão Papiloscópica - LIP do Núcleo de Classificação e Perícias Papiloscópicas da 
Coordenadoria de Identificação Humana e Perícias Biométricas - CIHPB. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital 
do Pregão Eletrônico n° 20180001 - PEFOCE, e seus anexos e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao 
cumprimento de seu objeto FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 meses, contado a partir da sua assinatura, 
com fulcro no art. 57, I da Lei Federal 8666/93. A publicação resumida do instrumento de contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei 
Federal nº 8.666/1993. O prazo de execução do objeto contratual é de 70 (setenta) dias, contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento. VALOR 
GLOBAL: R$ 28.855,10 (vinte e oito mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais e dez centavos) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100007.06.1
22.003.22638.03.339030.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 05/12/2018 SIGNATÁRIOS: Átila Einstein de Oliveira - Secretário Executivo da PEFOCE 
e João Bosco Quintão Santana - Representante Legal.
Mara de Queiroz Rocha Diógenes
COORDENADORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº1365/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, conferidas pela portaria 623/2017 - DG/AESP/CE, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO ao 
SERVIDOR relacionado no Anexo Único desta Portaria, MINISTRAR AULAS NO CURSO DE HABILITAÇÃO DE OFICIAIS – CHO – 2018, GRUPO 
03, REFERENTE AO MÊS OUTUBRO DE 2018, conforme processo complementar nº 5970052/2018, realizado por este órgão, com direito a percepção 
da gratificação prevista no art. 132, inciso IX, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, regulamentada pelo Decreto nº 24.982, de 15 de junho de 1998, com 
base no §2º e o anexo único da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Portaria nº 280/2016 – DG/AESP/CE publicada no D.O.E no dia 12/04/2016, Decreto 
nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de dezembro de 2018.
Nartan da Costa Andrade
SECRETÁRIO EXECUTIVO
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°1365/2018 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018
CURSO DE HABILITAÇÃO DE OFICIAIS - CHO – 2018
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
MARCOS ANTONIO MAIA GOMES
02801019
INSTRUTOR
MÉDIO
R$ 24,92
DEFESA PESSOAL
16
02/10/2018 a 30/10/2018
R$ 398,72
 
TOTAL DE H/A PORTARIA: 16
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 398,72
*** *** ***
PORTARIA Nº1366/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, conferidas pela portaria 623/2017 - DG/AESP/CE, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos 
SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, POR COORDENAR E TUTORAR AULAS NO CURSO DE HABILITAÇÃO A SUBTENENTE 
POLICIAL MILITAR – CHST PM 2018 - TURMA II, GRUPO 01, REFERENTE AO MÊS NOVEMBRO DE 2018, conforme processo nº 9221526/2018, 
realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista no art. 132, inciso IX, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, regulamentada pelo 
Decreto nº 24.982, de 15 de junho de 1998, com base no §2º e o anexo único da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Portaria nº 280/2016 – DG/AESP/
CE publicada no D.O.E no dia 12/04/2016, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 05 de dezembro de 2018.
Nartan da Costa Andrade
SECRETÁRIO EXECUTIVO
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°1366/2018 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2018
CURSO DE HABILITAÇÃO A SUBTENENTE POLICIAL MILITAR - CHST PM - 2018 - TURMA II
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
PAULO JAKES 
CUNHA DA SILVA
06484018
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
ÉTICA, CIDADANIA E DIREITOS 
HUMANOS E SEGURANÇA PÚBLICA
12
01/11/2018 a 
30/11/2018
R$ 747,96
DELICE MARTINS 
DE OLIVEIRA
10861012
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
TIRO POLICIAL.
18
01/11/2018 a 
30/11/2018
R$ 1.121,94
EMANUELE LIMA ALVES
30305418
TUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
PORTUGUÊS INSTRUMENTAL 
E REDAÇÃO OFICIAL
12
01/11/2018 a 
30/11/2018
R$ 598,32
PAULO HENRIQUE 
FELIX DE CASTRO
30400917
TUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
LEGISLAÇÃO POLICIAL MILITAR
18
01/11/2018 a 
30/11/2018
R$ 897,48
ANGELO RONCALLY 
ANDRADE FIDELES
13529817
TUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
ARMAS E MUNIÇÕES LETAIS E MENOS 
LETAIS E EQUIPAMENTOS (CHST PM)
18
01/11/2018 a 
30/11/2018
R$ 897,48
VIRLANE NOGUEIRA 
MELO PEDROSA
48094716
TUTOR
MESTRE
R$ 87,26
FINANÇAS E ORÇAMENTO PÚBLICO
24
01/11/2018 a 
30/11/2018
R$ 2.094,24
REGINA CELIA SOUZA 
PICCOLO DE PAULA
30079418
COORDENADOR ESPECIALISTA
R$ 62,33
CURSO DE HABILITAÇÃO A 
SUBTENENTE POLICIAL MILITAR - CHST 
PM - 2018 - TURMA II... GRUPO - 1
40
01/11/2018 a 
30/11/2018
R$ 2.493,20
 
TOTAL DE H/A PORTARIA: 142
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 8.850,62
*** *** ***
PORTARIA Nº1370/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, conferidas pela portaria 623/2017 - DG/AESP/CE, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO ao 
SERVIDOR relacionado no Anexo Único desta Portaria, POR COORDENAR, MONITORAR E MINISTRAR AULAS NO CURSO DE HABILITAÇÃO 
DE OFICIAIS – CHO – 2018, GRUPO 01, REFERENTE AO MÊS NOVEMBRO DE 2018, conforme processo nº 9357185/2018, realizado por este órgão, 
com direito a percepção da gratificação prevista no art. 132, inciso IX, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, regulamentada pelo Decreto nº 24.982, de 
15 de junho de 1998, com base no §2º e o anexo único da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Portaria nº 280/2016 – DG/AESP/CE publicada no D.O.E 
no dia 12/04/2016, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 
de dezembro de 2018.
Nartan da Costa Andrade
SECRETÁRIO EXECUTIVO
Registre-se e publique-se. 
67
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº230  | FORTALEZA, 10 DE DEZEMBRO DE 2018