DOE 07/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 15/2019
CONTRATANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE CONTRATADA: R. BATISTA DE OLIVEIRA – ME. 
OBJETO: Contratação dos serviços de fornecimento de refeições prontas (almoço e jantar) de segunda a sexta durante o período letivo, incluindo o 
período de férias.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/1993 FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: 21/02/2019 A 20/02/2020. VALOR GLOBAL: 
R$ 571.200,00 quinhentos e setenta e um mil e duzentos reais pagos em conformidade com a execução dos serviços DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 8968-
31200001.12.364.071.22605.02.339039.10000.0 - PF 3101010032018G na IG 993567000 - MAPP: 223. DATA DA ASSINATURA: 21/02/2019 SIGNA-
TÁRIOS: Prof. Dr. José Jackson Coelho Sampaio - Presidente da FUNECE e Sra. Raimunda Batista de Oliveira - Representante Legal da R. BATISTA DE 
OLIVEIRA - ME.
Clarice Barreto de Alencar
PROCURADORIA JURÍDICA
SECRETARIA DA CULTURA
O SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 0513303/2018, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, MARIA CLAUDIA DE 
ALBUQUERQUE CAMPOS, CPF 14107473368, que exerce a função de BIBLIOTECÁRIO, classe V, nível/referência 26, Grupo Ocupacional de Ativi-
dades de Nível Superior - ANS, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 08957916, lotada na Secretaria da Cultura, APOSENTADORIA POR 
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 24/01/2018, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento-Lei nº16.513/2018, c/c o Decreto nº32.551/2018
3.250,71
Gratificação por tempo de serviço 20%-art.43 § 1º da Lei nº 9.826/74
650,14
Gratificação de Risco de Vida e Saúde 40%-arts. 132 inciso VI e 136 da Lei nº 9.826 de 14.05.74
1.300,28
TOTAL
5.201,13
SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 20 de dezembro de 2018.
Fabiano dos Santos 
SECRETÁRIO DA CULTURA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do 
processo nº 0523912/2015, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso II, §§ 2º, 3º, 8º e 17 da Constituição Federal, com redação dada pela 
Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 1º e 15 da Lei Federal nº 10.887, de 18 de junho de 2004 e art. 
156 da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei Estadual nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, a servidora, MARIA GOMES 
RODRIGUES MAGALHAES, CPF 21221553372, que exerce a função de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, nível/referência 26, Grupo Ocupacional 
de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 35 horas semanais, matrícula nº 00049115, lotada na Secretaria do Desen-
volvimento Agrário, APOSENTADORIA COMPULSÓRIA, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 90,95%, a partir de 28/01/2015, tendo como base 
de cálculo as verbas incidentes de contribuição previdenciária, no período de Julho/1994 a Dezembro/2014, cujo valor é de R$ 974,24 (NOVECENTOS 
E SETENTA E QUATRO REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS). TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 25/06/2015 e publicado no Diário 
Oficial do Estado em 19/11/2015, que concedeu aposentadoria à MARIA GOMES RODRIGUES MAGALHÃES, matrícula nº00049115. SECRETARIA 
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 16 de janeiro de 2019.
Francisco de Assis Diniz 
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no 
processo nº 0523912/2015, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o Ato datado de 30/03/2015, e publicado no Diário Oficial do Estado em 29/04/2015, 
que concedeu aposentadoria à MARIA GOMES RODRIGUES MAGALHÃES, matrícula nº 00049115. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO, em Fortaleza, 07 de fevereiro de 2019.
Francisco de Assis Diniz 
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
O(A) SECRETÁRIO(A) DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram 
delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e 
do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio 
de 1974, e também combinando com o(a) Decreto Nº 30.947 de 12 de Julho de 2012, e publicado no Diário Oficial do Estado em 17 de Julho de 2012, 
RESOLVE NOMEAR, LENIRA CARDOSO DE ALENCAR SERAINE, para exercer as funções do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento 
em Comissão de SECRETÁRIO GERAL, símbolo DNS-2 lotado(a) no(a) SECRETARIA GERAL - SEGER, integrante da Estrutura Organizacional do(a) 
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, a partir de 02 de Janeiro de 2019. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E 
TRABALHO, em Fortaleza, 08 de fevereiro de 2019.
Francisco de Queiroz Maia Junior
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
Carolina Price Evangelista Monteiro
PRESIDENTE
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 084589930, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 2º e 6º da Emenda 
Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, MARIA NILDES PEIXOTO MAROPO GUEDES, CPF 24872881320, que exerce a 
função de PROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 24, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, 
matrícula nº 03326519, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, 
a partir de 23/03/2009, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: 
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 40 horas Lei nº 14.180/2008 com efeitos financeiros da referência 24 a partir de 01/07/2009, conforme Portaria nº 417/2009
1.280,04
Progressão Horizontal 15% (art. 43 da Lei nº 9.826/1974)
192,01
Gratificação de Efetiva Regência de Classe 50% - art. 1º da Lei nº 14.182/08
640,02
Gratificação de Incentivo Profissional 20% ( art. 32 da Lei nº 12.066/1993)
256,01
Gratificação de Extraclasse de 10% (art. 12 § 3º da Lei nº 12.066/1993)
128,00
Gratificação a Professores de Pessoas com Deficiência de 30% (art. 62 e 64, inciso 
IV, da Lei nº 10.884/1984, art. 6º da Lei nº 14.431/2009)
384,01
TOTAL
2.880,09
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº046  | FORTALEZA, 07 DE MARÇO DE 2019