DOE 10/12/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Normando Almeida - Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social e
Roberto Barbosa Moreira - Município de Jaguaruana. SECRETARIA DO
TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza/CE, 06
de dezembro de 2018.
Vanessa Bezerra Venâncio
COORDENADORA DA ASSESSSORIA JURIDICA
*** *** ***
3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°024/2018 IG°983137
PROCESSO Nº5547079/2018
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TRABALHO
E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - STDS, inscrita no CNPJ sob o nº
08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque,
nº 230 – Joaquim Távora, Fortaleza/CE – CEP 60.130-160 e a Empresa IGC
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., inscrita no CNPJ sob
o nº 05.263.842/0001-50, estabelecida à Rua Gilberto Studart, nº 55, Sala
1105, Cocó – Fortaleza/CE – CEP 60.192-105, RESOLVEM firmar o presente
Termo Aditivo ao Contrato acima referido, decorrente da Licitação Pública
Nacional - LPN Nº 20170047/STDS/CCC, homologado pela Autoridade
Competente, realizado nos termos do Contrato de Empréstimo nº 3408/OC-BR,
firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de
Desenvolvimento - BID, conforme faculta o § 5º do Art. 42 da Lei nº. 8.666/93
e suas alterações subsequentes e do Processo nº 5547079/2018. OBJETO: O
presente termo aditivo visa o replanilhamento devido a alteração de serviços
e valores, resultando em repercussão financeira ao Contrato nº 024/2018, que
tem como objeto a execução da obra de construção do Centro de Esporte em
Praça – Praça Mais Infância, no município de Itarema. VALOR: O valor do
contrato acima sofreu acréscimo de valor de R$ 179.785,88 (cento e setenta
e nove mil, setecentos e oitenta e cinco reais e oitenta e oito centavos),
correspondente a 20,36% do valor do contrato; e sofreu supressão de serviços
no valor de R$ 47.860,43 (quarenta e sete mil, oitocentos e sessenta reais e
quarenta e três centavos), correspondente a 5,42% do valor contratado, reper-
cussão financeira positiva no valor de R$ 131.925,45 (cento e trinta e um mil,
novecentos e vinte e cinco reais e quarenta e cinco centavos) correspondente
a 14,94% do valor contratado. RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e
ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato supra-
mencionado. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza,
23 de Novembro de 2018; Francisco José Pontes Ibiapina - SECRETARIA
DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - STDS e Iramilton
Gurjão Cardoso - IGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL,
em Fortaleza/CE, 26 de novembro de 2018.
Francisco Ely da Costa
ASSESSORIA JURÍDICA - PROARES
*** *** ***
4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°204/2016 - IG N°990249
PROCESSO Nº1752360/2018
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TRABALHO E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL - STDS, CONTRATANTE, sob o CNPJ n.º
08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na rua Soriano Albuquerque, 230
- Joaquim Távora e a empresa BRINK BEM BRINQUEDOS E MÓVEIS
DO NORDESTE LTDA EPP, inscrita no CNPJ nº inscrita no CNPJ sob o
nº 35.237.304/0001-51, com sede na Rua Major Vaz, 130 – Dias Macedo,
Fortaleza-CE, CEP nº 60.860-100, RESOLVEM firmar o presente Termo
Aditivo, nos termos da Lei nº 8.666/93, alterada e consolidada, acordando
com o Processo nº 1752360/2018. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a
prorrogação da vigência do Contrato n° 204/2016, o qual tem como objeto
a aquisição com instalação e montagem de equipamentos para urbanização
de praças (maquinário esportivo adulto, playground infantil, luminárias e
mobiliário urbano) para atender o Programa Mais Infância Ceará. PRAZO:
A vigência do presente contrato será prorrogada por 06 (seis) meses, com
início no dia 15 de dezembro de 2018 e término em 14 de junho de 2019.
RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas
anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/Ce. DATA E ASSINANTES:
Fortaleza, 03 de dezembro de 2018; José Herman Normando Almeida - Secre-
taria do Trabalho e Desenvolvimento Social e Francisco Chagas Filho - Brink
Bem Brinquedos e Móveis do Nordeste LTDA EPP. Secretaria do Trabalho
e Desenvolvimento Social, em Fortaleza/CE, 06 de dezembro de 2018.
Vanessa Bezerra Venâncio
COORDENADORA DA ASSESSSORIA JURIDICA
*** *** ***
5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°202/2016 - IG N°990243
PROCESSO Nº1755700/2018
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TRABALHO E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL - STDS, CONTRATANTE, sob o CNPJ
n.º 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na rua Soriano Albuquerque,
230 - Joaquim Távora e a empresa WELLINGTON IZÍDIO DE OLIVEI-
RA-ME, inscrita no CNPJ nº 12.309.446/0001-81, com sede na Rua Doutor
Perilo Teixeira, n° 263 – Parque Genibaú, CEP: 60534-080, Fortaleza/CE,
RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo, nos termos da Lei nº 8.666/93,
alterada e consolidada, acordando com o Processo nº 1755700/2018. OBJETO:
O presente Termo Aditivo visa a prorrogação da vigência do Contrato n°
202/2016, o qual tem como objeto a aquisição com instalação e montagem
de equipamentos para urbanização de praças (maquinário esportivo adulto,
playground infantil, luminárias e mobiliário urbano) para atender o Programa
Mais Infância Ceará. PRAZO: A vigência do presente contrato será prorrogada
por 06 (seis) meses, com início no dia 15 de dezembro de 2018 e término em
14 de junho de 2019. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas
as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/Ce. DATA E
ASSINANTES: Fortaleza, 04 de dezembro de 2018; José Herman Normando
Almeida - Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social e Willian de
Lira Oliveira - Wellington Izídio de Oliveira - ME. SECRETARIA DO
TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza/CE, 06
de dezembro de 2018.
Vanessa Bezerra Venâncio
COORDENADORA DA ASSESSSORIA JURIDICA
*** *** ***
RESOLUÇÃO Nº021/2018
A Plenária do CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no
uso de suas atribuições que lhe confere o disposto no inciso VI do artigo 18
da Lei Nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 e cumprindo inciso II do Art.
1º, da Lei Estadual de N0 12.531, de 21 de dezembro de 1995, publicada no
Diário Oficial em 06 de fevereiro de 1996 (Regimento Interno) em reunião
ordinária realizada no dia 29 de novembro de 2018. RESOLVE, Art.
1º – Aprovar os nomes dos(as) COORDENADORES(AS) E RELATO-
RES(AS) das Comissões Temáticas e de Ética, para um período de 01(um)
ano, permitindo a uma única recondução. - COMISSÃO TEMÁTICA DE
POLÍTICAS E PROGRAMAS: Coordenador(a): Antônio Carlos Paulino dos
Santos Relator(a): Luciene Monte Marques - COMISSÃO TEMÁTICA DE
RECURSOS HUMANOS E CAPACITAÇÃO: Coordenador(a): Leila Maria
Passos de Sousa Bezerra Relator(a): Rozelange Lima de Abreu - COMISSÃO
TEMÁTICA DE NORMAS E ARTICULAÇÃO: Coordenador(a): Emilie
Fonteles Boesmans Relator(a): Ana Cláudia Lima de Assis - COMISSÃO
TEMÁTICA DE CONTROLE E FINANCIAMENTO: Coordenador(a):
Flávia Rebecca Fernandes Rocha Relator(a): Virgínia Márcia Assunção
Viana - COMISSÃO TEMÁTICA DE ACOMPANHAMENTO AS CONDI-
CIONALIDADES DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA: Coordenador(a):
Maria Ioneide Sousa Alves Relator(a): Francisca Janaína Mendes de Sousa
- COMISSÃO TEMÁTICA DE ACOMPANHAMENTO AOS CONSELHOS
MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: Coordenador(a): Luciana Gomes
Marinho Relator(a): Margarida Ravenna Guimarães Chaves - COMISSÃO DE
ÉTICA: Coordenador(a): Katia Costa Savioli Relator(a): Delza Maria Barata
Alencar Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Fortaleza/ CE, 29 de novembro de 2018
Célia Maria de Souza Melo Lima
PRESIDENTE DO CEAS-CE
*** *** ***
RESOLUÇÃO Nº039/2018
A Plenária do CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL,
no uso de suas atribuições que lhe confere o disposto no inciso VI do artigo
18 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 e cumprindo inciso II do Art.
1º, da Lei Estadual de n0 12.531, de 21 de dezembro de 1995, publicada no
Diário Oficial em 06 de fevereiro de 1996 (Regimento Interno) em reunião
ordinária realizada no dia 29 de novembro de 2018 e, CONSIDERANDO os
objetivos da participação do SUAS no Programa Criança Feliz de: •Qualificar
e incentivar o atendimento e o acompanhamento nos serviços socioassistenciais
das famílias com gestantes e crianças na primeira infância, beneficiadas pelo
Programa Bolsa Família - PBF e Benefício de Prestação Continuada - BPC;
•Apoiar as famílias com gestantes e crianças na primeira infância no exer-
cício da função protetiva e ampliar acessos a serviços e direitos; •Estimular
o desenvolvimento integral das crianças na primeira infância, em situação de
vulnerabilidade e risco social, fortalecendo vínculos familiares e comunitários;
•Fortalecer a presença da assistência social nos territórios e a perspectiva da
proteção proativa e da prevenção de situações de fragilização de vínculos, de
isolamentos e de situações de risco pessoal e social; •Qualificar os cuidados nos
serviços de acolhimento e priorizar o acolhimento em Famílias Acolhedoras
para crianças na primeira infância, afastadas do convívio familiar, mediante
aplicação de medida protetiva prevista nos incisos VII e VIII do art. 101, da
Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990; •Desenvolver ações de capacitação e
educação permanente que abordem especificidades, cuidados e atenções a
gestantes, crianças na primeira infância e suas famílias, respeitando todas as
formas de organização familiar; •Potencializar a perspectiva da complemen-
tariedade e da integração entre serviços, programas e benefícios socioassis-
tenciais; •Fortalecer a articulação intersetorial com vistas ao desenvolvimento
integral das crianças na primeira infância e o apoio a gestantes e suas famílias;
RESOLVE, Art. 1º – Aprovar o Relatório de Prestação de Contas referente ao
Demonstrativo Físico-Financeiro dos recursos do cofinanciamento da União
do Programa Primeira Infância no Suas – Criança Feliz, desenvolvido no
âmbito estadual no ano de 2017. Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na
data de sua publicação. Fortaleza/ CE, 29 de novembro de 2018
Célia Maria de Souza Melo Lima
PRESIDENTE DO CEAS-CE
*** *** ***
RESOLUÇÃO Nº040/2018
A Plenária do CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL,
no uso de suas atribuições que lhe confere o disposto no inciso VI do artigo
18 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 e cumprindo inciso II do Art.
1º, da Lei Estadual de n0 12.531, de 21 de dezembro de 1995, publicada
70
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº230 | FORTALEZA, 10 DE DEZEMBRO DE 2018
Fechar