DOE 06/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA CM Nº548/2019. A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE. EVENTOS, no emprego da competência que lhe 
foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 447/2019, de 08 de julho de 2019, publicada em DOE nº 127, de 09 de 
julho de 2019 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR. militar MÁRIO SÉRGIO DE FRANÇA FONTELES, ocupante do posto 
de Major PM, matrícula nº 799.785-1-5 deste órgão,. viajar. cidade de SÃO PAULO-SP, no período de 19. 21 de agosto de 2019,. fim de realizar serviço 
de segurança. proteção do Governador do Estado, naquela urbe, concedendo-lhe. direito. percepção de 02 (duas). 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 
189,25 (cento. oitenta. nove reais. vinte. cinco centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor de R$ 709,68 (setecentos. nove reais. sessenta. 
oito centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 189,25 (cento. oitenta. nove reais. vinte. cinco centavos), percebendo. valor de R$ 898,93 
(oitocentos. noventa. oito reais. noventa. três centavos),. passagem aérea para. trecho FORTALEZA-CE/SÃO PAULO-SP/FORTALEZA-CE no valor de R$ 
1.818,72 (um mil oitocentos. dezoito reais. setenta. dois centavo), totalizando um valor de R$ 2.717,65 (dois mil setecentos. dezessete reais. sessenta. cinco 
centavos), de acordo com. artigo 3º; alínea “b” do. 1º do art. 4º; art. 5º. seu. 1º; art. 10, classe III do anexo. do Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo. despesa correr. conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em FortalezaCE, 16 de agosto de 2019.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE. EVENTOS DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA CM Nº549/2019. A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE. EVENTOS, no emprego da competência que 
lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 447/2019, de 08 de julho de 2019, publicada em DOE nº 127, de 09 
de julho de 2019. , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria,. viajarem 
em objeto de serviço, com. finalidade de realizar serviço de segurança. proteção do Governador do Estado. concedendo-lhes. direito. 03 (três). 1/2 (meia). 
diárias. dentro do Estado. de acordo com. artigo 3º; alínea “b”,. 1º do art. 4º; art. 5º. seu. 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo. 
despesa correr. conta da dotação orçamentária da. casa civil. CASA CIVIL. em Fortaleza-CE. 06 de agosto de 2019.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE. EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se. publique-se.
ANEXO ÚNICO. QUE SE REFERE. PORTARIA N°549/2019, DE 06 DE AGOSTO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Mario David 
Ribeiro Zaranza
1º Sargento PM
799.948-1-2
V
07. 10/08/2019
A serviço da Casa Militar 
nos Municípios de Cruz, 
Iguatu. Juazeiro do Norte-CE
3. 1/2
61,33
5% em 01 (uma) diária no município 
de Iguatu-CE. 20% em 01 (uma) 
diaria. 1/2 (meia) no município 
de Juazeiro do Norte-CE
236,13
Edson Jardel 
Amorim Sousa
3º Sargento PM
800.074-0-X
V
07. 10/08/2019
A serviço da Casa Militar 
nos Municípios de Cruz, 
Iguatu. Juazeiro do Norte-CE
3. 1/2
61,33
5% em 01 (uma) diária no município 
de Iguatu-CE. 20% em 01 (uma) 
diaria. 1/2 (meia) no município 
de Juazeiro do Norte-CE
236,13
Daniel dos 
Santos Lima
Cabo PM
800.054-2-3
V
07. 10/08/2019
A serviço da Casa Militar 
nos Municípios de Cruz, 
Iguatu. Juazeiro do Norte-CE
3. 1/2
61,33
5% em 01 (uma) diária no município 
de Iguatu-CE. 20% em 01 (uma) 
diaria. 1/2 (meia) no município 
de Juazeiro do Norte-CE
236,13
.  
.  
*** *** ***
PORTARIA CM Nº550/2019. A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE. EVENTOS, no emprego da competência que lhe 
foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 447/2019, de 08 de julho de 2019, publicada em DOE nº 127, de 09 de 
julho de 2019. , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria,. viajarem em 
objeto de serviço, com. finalidade de realizar serviço de segurança. proteção de Autoridade. concedendo-lhes. direito. 03 (três). 1/2 (meia). diárias. dentro do 
Estado. de acordo com. artigo 3º; alínea “b”,. 1º do art. 4º; art. 5º. seu. 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo. despesa correr. 
conta da dotação orçamentária da. casa civil. CASA CIVIL. em Fortaleza-CE. 16 de agosto de 2019.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE. EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se. publique-se.
ANEXO ÚNICO. QUE SE REFERE. PORTARIA N°550/2019, DE 16 DE AGOSTO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Rogério Muniz de Lima
1º Sargento PM
799.772-1-7
V
19. 22/08/2019
A serviço da Casa Militar no 
Município de Icapuí-CE
3. 1/2
61,33
********
214,66
Jose Fábio Maciel 
dos Santos
1º Sargento PM
799.796-1-9
V
19. 22/08/2019
A serviço da Casa Militar no 
Município de Icapuí-CE
3. 1/2
61,33
********
214,66
Gilson Pereira Gonçalves
1º Sargento PM
799.937-1-9
V
19. 22/08/2019
A serviço da Casa Militar no 
Município de Icapuí-CE
3. 1/2
61,33
********
214,66
Antonio Marcos 
Coelho de Souza
1º Sargento PM
799.793-1-7
V
19. 22/08/2019
A serviço da Casa Militar no 
Município de Icapuí-CE
3. 1/2
61,33
********
214,66
.  
.  
*** *** ***
PORTARIA CM Nº551/2019. A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE. EVENTOS, no emprego da competência que lhe 
foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 447/2019, de 08 de julho de 2019, publicada em DOE nº 127, de 09 de 
julho de 2019. , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria,. viajarem em 
objeto de serviço, com. finalidade de realizar serviço de interesse da Casa Militar do Governo. concedendo-lhes. direito. 1/2 (meia). diária. dentro do Estado. 
de acordo com. artigo 3º; alínea “a”,. 1º do art. 4º; art. 5º. seu. 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo. despesa correr. conta da 
dotação orçamentária da. casa civil. CASA CIVIL. em Fortaleza-CE. 13 de agosto de 2019.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE. EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se. publique-se.
ANEXO ÚNICO. QUE SE REFERE. PORTARIA N°551/2019, DE 13 DE AGOSTO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Joaquim Jose Silveira Campos
1º Sargento PM
799.822-1-0
V
14/08/2019
A serviço da Casa Militar no 
Município de Mulungu-CE
1/2 (meia)
61,33
********
30,67
Sergio Venancio de Oliveira
2º Sargento PM
800.086-7-8
V
14/08/2019
A serviço da Casa Militar no 
Município de Mulungu-CE
1/2 (meia)
61,33
********
30,67
.  
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.  
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*** *** ***
PORTARIA CM Nº552/2019. A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE. EVENTOS, no emprego da competência que lhe 
foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 447/2019, de 08 de julho de 2019, publicada em DOE nº 127, de 09 de 
julho de 2019. , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria,. viajarem em 
objeto de serviço, com. finalidade de realizar serviço de segurança. proteção do Governador do Estado. concedendo-lhes. direito. 1/2 (meia). diária. dentro do 
Estado. de acordo com. artigo 3º; alínea “a”,. 1º do art. 4º; art. 5º. seu. 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo. despesa correr. 
conta da dotação orçamentária da. casa civil. CASA CIVIL. em Fortaleza-CE. 16 de agosto de 2019.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE. EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se. publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº169  | FORTALEZA, 06 DE SETEMBRO DE 2019