DOE 06/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Governador
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Vice-Governadora
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
Casa Civil
JOSÉ ÉLCIO BATISTA
Procuradoria Geral do Estado
JUVÊNCIO VASCONCELOS VIANA
Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado
ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO
Secretaria de Administração Penitenciária
LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO
Secretaria das Cidades
JOSÉ JÁCOME CARNEIRO ALBUQUERQUE 
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
INÁCIO FRANCISCO DE ASSIS NUNES ARRUDA
Secretaria da Cultura
FABIANO DOS SANTOS
Secretaria do Desenvolvimento Agrário
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ
Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho
FRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JÚNIOR
Secretaria da Educação
ELIANA NUNES ESTRELA
Secretaria do Esporte e Juventude
ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO
Secretaria da Fazenda
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO 
CARNEIRO PACOBAHYBA
Secretaria da Infraestrutura
LÚCIO FERREIRA GOMES
Secretaria do Meio Ambiente
ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO
Secretaria do Planejamento e Gestão
CARLOS MAURO BENEVIDES FILHO
Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania,  
Mulheres e Direitos Humanos
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO
Secretaria dos Recursos Hídricos
FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA
Secretaria da Saúde
CARLOS ROBERTO MARTINS RODRIGUES SOBRINHO
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
ANDRÉ SANTOS COSTA
Secretaria do Turismo
ARIALDO DE MELLO PINHO
Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos  
de Segurança Pública e Sistema Penitenciário
CÂNDIDA MARIA TORRES DE MELO BEZERRA
PORTARIA CM Nº545/2019. A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE. EVENTOS, no emprego da competência que 
lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 447/2019, de 08 de julho de 2019, publicada em DOE nº 127, de 09 
de julho de 2019 e,no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR. militar JOSÉ ROBÉRIO SALES DE SOUSA, ocupante da graduação de 
2º Sargento PM, matrícula nº 799.805-1-X deste órgão,. viajar. cidade de São Paulo-SP, no período de 07. 11 de Agosto de 2019,. fim de realizar serviço 
de segurança. proteção da Primeira Dama do Estado, naquela urbe, concedendo-lhe. direito. percepção de 04 (quatro). 1/2 (meia) diárias, no valor unitário 
de R$ 141,95 (cento. quarenta. um reais. noventa. cinco centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor de R$ 958,16 (novecentos. cinquenta. 
oito reais. dezesseis centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 141,95 (cento. quarenta. um reais. noventa. cinco centavos), percebendo. valor 
de R$ 1.100,11 (um mil. cem reais. onze centavos),. passagem aérea para. trecho FORTALEZA-CE/SÃO PAULO-SP/FORTALEZA-CE no valor de R$ 
1.671,79 (um mil seiscentos. setenta. um reais. setenta. nove centavos), totalizando um valor de R$ 2.771,90 (dois mil setecentos. setenta. um reais. noventa 
centavos), de acordo com. artigo 3º; alínea “b” do. 1º do art. 4º; art. 5º. seu. 1º; art. 10, classe. do anexo. do Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo. despesa correr. conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 01 de agosto de 2019.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE. EVENTOS DA CASA CIVIL
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PORTARIA CM Nº546/2019. A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE. EVENTOS, no emprego da competência que lhe 
foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 447/2019, de 08 de julho de 2019, publicada em DOE nº 127, de 09 de 
julho de 2019 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR. militar TATIANA DANTAS COLAÇO, ocupante do posto de Capitã PM, 
matrícula nº 799.714-1-3 deste órgão,. viajar. cidade de SÃO PAULO-SP, no período de 22. 24 de agosto de 2019,. fim de realizar serviço de segurança. 
proteção da Primeira Dama do Estado, naquela urbe, concedendo-lhe. direito. percepção de 02 (duas). 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 189,25 (cento. 
oitenta. nove reais. vinte. cinco centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor de R$ 709,68 (setecentos. nove reais. sessenta. oito centavos), 
mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 189,25 (cento. oitenta. nove reais. vinte. cinco centavos), percebendo. valor de R$ 898,93 (oitocentos. noventa. 
oito reais. noventa. três centavos),. passagem aérea para. trecho FORTALEZA-CE/SÃO PAULO-SP/FORTALEZA-CE no valor de R$ 2.373,98 (dois mil 
trezentos. setenta. três reais. noventa. oito centavos), totalizando um valor de R$ 3.272,91 (três mil duzentos. setenta. dois reais. noventa. um centavos), 
de acordo com. artigo 3º; alínea “b” do. 1º do art. 4º; art. 5º. seu. 1º; art. 10, classe III do anexo. do Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo. 
despesa correr. conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 20 de agosto de 2019.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE. EVENTOS DA CASA CIVIL
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PORTARIA CM Nº547/2019. A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE. EVENTOS, no emprego da competência que lhe 
foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 447/2019, de 08 de julho de 2019, publicada em DOE nº 127, de 09 de 
julho de 2019 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR. militar ALAN CESAR BEZERRA DE MENEZES, ocupante do posto de 
Major PM, matrícula nº 799.978-1-1, deste órgão,. viajar. cidade de SÃO PAULO-SP, no período de 19. 21 de agosto de 2019,. fim de realizar serviço de 
Ajudância de Ordens do Governador do Estado, naquela urbe, concedendo-lhe. direito. percepção de 02 (duas). 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 
350,48 (trezentos. cinquenta reais. quarenta. oito centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor de R$ 1.314,30 (um mil trezentos. catorze reais. 
trinta centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 350,48 (trezentos. cinquenta reais. quarenta. oito centavos), percebendo. valor de R$ 1.664,78 
(um mil seiscentos. sessenta. quatro reais. setenta. oito centavos),. passagem aérea para. trecho FORTALEZA-CE/SÃO PAULO-SP/FORTALEZA-CE no 
valor de R$ 1.818,72 (um mil oitocentos. dezoito reais. setenta. dois centavos), totalizando um valor de R$ 3.483,50 (três mil quatrocentos. oitenta. três 
reais. cinquenta centavos), de acordo com. artigo 3º; alínea “b” do. 1º do art. 4º; art. 5º. seu. 1º; art. 10. 11, classe III do anexo. do Decreto n° 30.719, de 25 
de outubro de 2011, devendo. despesa correr. conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 16 de agosto de 2019.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE. EVENTOS DA CASA CIVIL
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº169  | FORTALEZA, 06 DE SETEMBRO DE 2019