DOE 06/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº562/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMU-
NICAÇÃO, PUBLICIDADE. EVENTOS, no emprego da competência que 
lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da 
Portaria nº 447/2019, de 08 de julho de 2019, publicada em DOE nº 127, de 
09 de julho de 2019 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR. militar TATIANA DANTAS COLAÇO, ocupante do posto de Capitã 
PM, matrícula nº 799.714-1-3, deste Orgão,. viajar. cidade de Fortim-CE, no 
período de 25. 28/07/2019. fim de realizar serviço de segurança. proteção de 
Autoridade, concedendo-lhe. direito. 03 (três). 1/2 (meia) diárias, no valor 
unitário de R$ 77,10 (setenta. sete reais. dez centavos), totalizando R$ 269,85 
(duzentos. sessenta. nove reais. oitenta. cinco centavos), de acordo com. 
artigo 3º; alínea. § 1º do art. 4º; art. 5º. seu. 1º; art. 10, classe III do anexo. 
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo. despesa correr. 
conta da dotação orçamentária da casa civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 
24 de julho de 2019.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE. 
EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se. publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CM Nº563/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMU-
NICAÇÃO, PUBLICIDADE. EVENTOS, no emprego da competência que 
lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da 
Portaria nº 447/2019, de 08 de julho de 2019, publicada em DOE nº 127, de 
09 de julho de 2019 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR. militar RAIMUNDO LAILSON SILVA BRANDÃO, ocupante da 
graduação de Soldado PM, matrícula nº 800.080-2-3 deste órgão,. viajar. 
cidade de BRASÍLIA-DF, no período de 19. 21 de agosto de 2019,. fim de 
realizar serviço de segurança. proteção do Governador do Estado, conceden-
do-lhe. direito. percepção de 02 (duas). 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de 
R$ 141,95 (cento. quarenta. um reais. noventa. cinco centavos), acrescidos de 
60% (sessenta por cento), no valor de R$ 567,80 (quinhentos. sessenta. sete 
reais. oitenta centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 141,95 
(cento. quarenta. um reais. noventa. cinco centavos), percebendo. valor de 
R$ 709,75 (setecentos. nove reais. setenta. cinco centavos),. passagem aérea 
para. trecho FORTALEZA-CE/BRASÍLIA-DF/FORTALEZA-CE no valor 
de R$ 1.690,97 (um mil seiscentos. noventa reais. noventa. sete centavos), 
totalizando um valor de R$ 2.400,72 (dois mil. quatrocentos reais. setenta. 
dois centavos), de acordo com. artigo 3º; alínea “b” do. 1º do art. 4º; art. 5º. 
seu. 1º; art. 10, classe. do anexo. do Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 
2011, devendo. despesa correr. conta da dotação orçamentária da Casa Civil. 
CASA CIVIL, em Fortaleza-CE,. . 16 de agosto de 2019.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE. 
EVENTOS DA CASA CIVIL
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº03/2019
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO;  II - CONTRATANTE: A 
CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02;  III - ENDE-
REÇO: com sede no Palácio da Abolição,localizado na Avenida Barão de 
Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60.120-000;  IV - CONTRA-
TADA: TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A, inscrita no CPF/CNPJ sob o 
nº 03.506.307/0001-57;  V - ENDEREÇO: com sede na Rua Machado de 
Assis, nº. 50, Prédio 2, Santa Lúcia, Campo Bom, Estado do Rio Grande 
do Sul, CEP: 93.700-000;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
Termo Aditivo tem como fundamento o artigo 65, inciso I, alínea “b” e §1º 
da Lei Federal nº. 8.666/1993 e no o Processo Administrativo VIPROC nº. 
06809841 / 2019 ;  VII- FORO: Fortaleza - CE;  VIII - OBJETO: Constitui 
objeto deste Termo Aditivo o acréscimo quantitativo no Contrato nº03/2019, 
passando o valor contratual global de R$ de R$ 1.200.770,11 (um milhão, 
duzentos mil, setecentos e setenta reais e onze centavos) para R$ 1.500.962,64 
(um milhão, quinhentos mil, novecentos e sessenta e dois reais e sessenta e 
quatro centavos), que correrão através da dotação orçamentária 30100003.0
4.122.500.22966.15.339039.1.00.00.0.2. ;  IX - VALOR GLOBAL: O valor 
contratual global passará de R$ de R$ 1.200.770,11 (um milhão, duzentos 
mil, setecentos e setenta reais e onze centavos) para R$ 1.500.962,64 (um 
milhão, quinhentos mil, novecentos e sessenta e dois reais e sessenta e quatro 
centavos);  X - DA VIGÊNCIA: O presente termo aditivo entra em vigor na 
data de sua assinatura;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem em vigor e 
ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato ora aditado e seus 
termos aditivos;  XII - DATA: Fortaleza, 03 de setembro de 2019;  XIII 
- SIGNATÁRIOS: Sr. Francisco José Moura Cavalcante, SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA 
CIVIL, Sr. Luciano Rodrigo Weiand, TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A e 
Sr. Diego Vitória de Morais, TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A.  
Victor Diego Soares de Almeida
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 175/2018
CONTRATANTE:. ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com 
sede no Palácio da Abolição, Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, CEP: 
60.120-000, Fortaleza-CE, inscrito no CNPJ/MF sob. nº 09.469.891/0001-02, 
neste ato representado pela Sra. Carmen Sílvia de Castro Cavalcante, Secretária 
Executiva de Comunicação, Publicidade. Eventos da Casa Civil, portadora 
do RG nº 92002333360 SSP/CE. inscrita no CPF sob. nº 194.481.123-00, 
residente. domiciliada em Fortaleza-CE CONTRATADA: Empresa TIAGO 
RIBEIRO LIMA ME, inscrita no CNPJ sob. nº 28.792.848/0001-10, com 
sede na rua Coronel Honório Vieira, nº 605-C, parque Manibura, CEP: 60.821-
836, Fortaleza. CE, neste ato representada pelo Sr. Tiago Ribeiro Lima, 
brasileiro, portador do CPF nº 011.836.623-86. OBJETO: Contratação para 
apresentação da banda musical “GIDEON DO FORRÓ”, em virtude do 
evento oficial do Governo do Estado do Ceará, denominado de “Inauguração 
do DETRAN”,. ser realizado no dia 24 de agosto de 2019, no município de 
Iguatu/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:. presente Contrato tem como 
fundamento. Edital da “Quarta Seleção Pública de Talentos Musicais do 
Ceará”,. qual teve. seu resultado final publicado no DOE Nº 218, de 23 de 
novembro de 2017, na Lei Federal nº 8.666/93, na Lei Estadual nº 16.710, 
de 21 de dezembro de 2018, que alterou. estrutura administrativa estadual,. 
Decreto nº 32.947, de 13 de fevereiro de 2019,. qual alterou. estrutura organi-
zacional da Casa Civil. no Processo Administrativo nº 07297534/2019 FORO: 
Fica eleito. foro de Fortaleza. CE. VIGÊNCIA:. presente Contrato vigorará 
pelo período de 90 (noventa) dias,. contar da data de sua assinatura. VALOR 
GLOBAL: R$ 6.000,00 (seis mil reais) pagos em parcela única, através de 
nota de empenho DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100006.04.122.081.1
8600.15.33903900.1.00.00.0.40. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza. CE, 
23 de agosto de 2019 SIGNATÁRIOS: Carmen Sílvia de Castro Cavalcante, 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE. 
EVENTOS DA CASA CIVIL. Tiago Ribeiro Lima, REPRESENTANTE 
DA EMPRESA TIAGO RIBEIRO LIMA ME.
Victor Diego Soares de Almeida
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 160/2019
CONTRATANTE:. ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com 
sede no Palácio da Abolição, Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, CEP: 
60.120-000, Fortaleza-CE, inscrito no CNPJ/MF sob. nº 09.469.891/0001-
02, neste ato representado pela Sra. Carmen Sílvia de Castro Cavalcante, 
Secretária Executiva de Comunicação, Publicidade. Eventos da Casa 
Civil, portadora do RG nº 92002333360 SSP/CE. inscrita no CPF sob. nº 
194.481.123-00, residente. domiciliada em Fortaleza-CE CONTRATADA: 
Empresa HERBYSTON VIDAL BARROS EIRELI-ME, inscrita no CNPJ 
sob. nº 14.815.852/0001-41, com sede na Av. Dep. Paulino Rocha, nº 55, loja 
05, Cajazeiras, CEP: 60.864-311, Fortaleza. CE, neste ato representada pela 
Sr. Herbyston Vidal Barros, brasileiro, portador do CPF nº 010.123.163-60. 
OBJETO: Contratação para apresentação da banda musical “PATRULHA”, 
em virtude do evento oficial do Governo do Estado do Ceará, denominado 
de “Inauguração da Brinquedo Praça”,. ser realizado no dia 14 de agosto 
de 2019, no município de Croatá/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:. 
presente Contrato tem como fundamento. Edital da “Quarta Seleção Pública 
de Talentos Musicais do Ceará”,. qual teve. seu resultado final publicado no 
DOE Nº 218, de 23 de novembro de 2017, na Lei Federal nº 8.666/93, na 
Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, que alterou. estrutura 
administrativa estadual,. Decreto nº 32.947, de 13 de fevereiro de 2019,. 
qual alterou. estrutura organizacional da Casa Civil FORO: Fica eleito. foro 
de Fortaleza. CE. VIGÊNCIA:. presente Contrato vigorará pelo período de 
90 (noventa) dias,. contar da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 
6.000,00 (seis mil reais) pagos em parcela única, através de nota de empenho 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100006.04.122.081.18600.15.339039.
1.00.00.0.4. DATA DA ASSINATURA: 12 de agosto de 2019 SIGNATÁ-
RIOS: Carmen Sílvia de Castro Cavalcante, SECRETÁRIA EXECUTIVA 
DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE. EVENTOS DA CASA CIVIL. 
Herbyston Vidal Barros, REPRESENTANTE DA EMPRESA HERBYSTON 
VIDAL BARROS EIRELI-ME.
Joaquim Alexandrino Feitosa Gonçalves
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA, RESPONDENDO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 165/2019
CONTRATANTE:. ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com 
sede no Palácio da Abolição, Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, CEP: 
60.120-000, Fortaleza-CE, inscrito no CNPJ/MF sob. nº 09.469.891/0001-
02,neste ato representado pela Sra. Carmen Sílvia de Castro Cavalcante, 
Secretária Executiva de Comunicação, Publicidade. Eventos da Casa 
Civil, portadora do RG nº 92002333360 SSP/CE. inscrita no CPF sob. nº 
194.481.123-00, residente. domiciliada em Fortaleza-CE CONTRATADA: 
Empresa HERBYSTON VIDAL BARROS EIRELI-ME, inscrita no CNPJ 
sob. nº 14.815.852/0001-41, com sede na Av. Dep. Paulino Rocha, nº 55, loja 
05, Cajazeiras, CEP: 60.864-311, Fortaleza. CE, neste ato representada pela 
Sr. Herbyston Vidal Barros, brasileiro, portador do CPF nº 010.123.163-60. 
OBJETO: Contratação para apresentação da banda musical “PATRULHA”, 
em virtude do evento oficial do Governo do Estado do Ceará, denominado 
de “Inauguração da Brinquedo Praça”,. ser realizado no dia 16 de agosto de 
2019, no município de Cruz/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:. presente 
Contrato tem como fundamento. Edital da “Quarta Seleção Pública de Talentos 
Musicais do Ceará”,. qual teve. seu resultado final publicado no DOE Nº 218, 
de 23 de novembro de 2017, na Lei Federal nº 8.666/93, na Lei Estadual nº 
16.710, de 21 de dezembro de 2018, que alterou. estrutura administrativa 
estadual,. Decreto nº 32.947, de 13 de fevereiro de 2019,. qual alterou. estrutura 
organizacional da Casa Civil. no Processo Administrativo nº 06732300/2019 
FORO: Fica eleito. foro de Fortaleza. CE. VIGÊNCIA:. presente Contrato 
vigorará pelo período de 90 (noventa) dias,. contar da data de sua assinatura. 
VALOR GLOBAL: R$ 6.000,00 (seis mil reais pagos em parcela única, 
através de nota de empenho DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100006.
6
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº169  | FORTALEZA, 06 DE SETEMBRO DE 2019