DOE 06/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            AVISO DE LICITAÇÃO
MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE 
Nº MI Nº20190006/CEL04/SEFAZ
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE EMPRESA DE 
CONSULTORIA PARA A ELABORAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO, 
IMPLANTAÇÃO E EXECUÇÃO DO PROJETO “EDUCAÇÃO FISCAL 
EM AÇÃO”. 1. A Secretaria da Casa Civil torna público que o Governo 
do Estado do Ceará negociou um financiamento do Banco interamericano 
de Desenvolvimento (BID), para o Programa de Modernização da Gestão 
Fiscal do Estado do Ceará – PROFISCO II - CE, Empréstimo nº BRL-1502, 
Contrato nº 4436/OC-BR e pretende aplicar parte dos recursos do empréstimo 
para a seleção e contratação de serviços de consultoria. 2. Os Serviços de 
consultoria incluem: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE EMPRESA 
DE CONSULTORIA PARA A ELABORAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO, 
IMPLANTAÇÃO E EXECUÇÃO DO PROJETO “EDUCAÇÃO FISCAL 
EM AÇÃO”. 3. A Comissão Especial de Licitação 04 – CEL 04, em nome 
da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará – SEFAZ- CE, convida 
empresas e/ou firmas de consultoria elegíveis a manifestarem interesse 
em relação à prestação dos serviços solicitados. As empresas e/ou firmas 
de consultoria, além de apresentarem suas informações cadastrais (razão 
social, nome de fantasia, endereço completo, fone, fax, e-mail, etc.), deverão 
fornecer informações que indique que disponibilizam de técnicos consultores 
experientes e qualificados para executar os Serviço, mediante apresentação de 
portfólios (folhetos, descrição de trabalhos similares, experiência em condições 
similares, disponibilidade de pessoal que possua os conhecimentos pertinentes, 
etc.). 4. A Manifestação de Interesse não pressupõe qualquer compromisso de 
contratação. A empresa/instituição de consultoria será selecionada de acordo 
com os procedimentos previstos nas Políticas para Seleção e Contratação de 
Consultores Financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento 
(BID), GN 2350-9, disponibilizadas no site: www.iadb.org. Este Aviso, 
bem como os Termos de Referência, encontram-se disponíveis no endereço 
eletrônico: www.seplag.ce.gov.br. Os Consultores interessados poderão obter 
informações adicionais na Comissão Especial de Licitação 04 – CEL 04, das 
8:00h às 12:00h e das 14:00h às 18:00h, de segunda à sexta-feira, por meio 
do telefone nº 55(85)3459-6379, ou ainda pelo email: cel04@pge.ce.gov.br. 
5. As empresas e/ou firmas de consultoria poderão associar-se com outras 
empresas, através de consórcio. 6. As Manifestações de Interesse deverão 
ser endereçadas à Comissão Especial de Licitação 04 (CEL 04) e entregues 
pessoalmente ou enviadas, por Correio/SEDEX, acompanhada de 01 (uma) 
via em formato digital, para o endereço adiante indicado, ou ainda enviadas 
para o e-mail: cel04@pge.ce.gov.br, nos formatos odt, doc, pdf, xls, dwg ou 
jpg, podendo os arquivos serem subdivididos, não ultrapassando o tamanho 
máximo de 6MB até às 16h (dezesseis) horas do dia 27 de setembro de 
2019. Endereço: MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº 20190006/CEL 04/
SEFAZ/CE Central de Licitações do Estado do Ceará – Comissão Especial de 
Licitação 04 (CEL 04) - Centro Administrativo Bárbara de Alencar (Palácio 
Iracema) - Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 – CEP Nº 60.811-520 - Bairro 
Edson Queiroz – Fortaleza-Ceará – Brasil. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 30 de agosto de 2019.
Deborah Mithya Barros Alexandre
PRESIDENTE DA CEL 04
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190001
IG Nº1016523000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna pública a REMARCAÇÃO 
do Pregão Eletrônico nº 20190001, de interesse do Núcleo de Tecnologia 
Industrial do Ceará – NUTEC, cujo OBJETO é: Serviços de coleta, transporte 
e destino final de resíduos sólidos comuns, resíduos da construção civil, 
resíduos do Grupo B e resíduos Classe I (óleos lubrificantes), produzidos 
pelas atividades rotineiras da Fundação Núcleo de Tecnologia Industrial do 
Ceará – NUTEC. MOTIVO: Falha na publicação no sistema licitacoes-e. 
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.
licitacoes-e.com.br, até o dia 20/09/2019, às 8h30min (horário de Brasília–
DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site 
www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em 
Fortaleza, 30 de agosto de 2019.
José Edson Bezerra
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190001
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 
20190001 de interesse da Secretaria das Cidades – CIDADES, cujo OBJETO 
é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Fogões 
Sustentáveis com Kit Chaminé, conforme especificações contidas no Edital e 
seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço 
www.comprasnet.gov.br, através do Nº 7242019, até o dia 20/09/2019, às 10h 
(Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico 
acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 27 de agosto de 2019.
José Célio Bastos de Lima
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190002
IG Nº1007185000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 
20190002 de interesse da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural 
do Ceará – EMATERCE, cujo OBJETO é: Aquisição de 7.000 pastas, para 
atender a gestão documental dos programas Dom Hélder e mais gestão, 
conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO 
DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, 
através do Nº 5062019, até o dia 20/09/2019, às 15h (Horário de Brasília-DF). 
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.
seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
27 de agosto de 2019.
Jorge Luis Leite Saraiva de Oliveira
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190002
IG Nº1013401000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico 
Nº 20190002 de interesse da Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará 
– EGPCE, cujo OBJETO é: Serviço de locação de veículos, na cor prata 
metálico, com motorista, com/sem combustível, incluindo seguro completo 
(Dpvat e cobertura total), a serem utilizados em todo o estado do Ceará, pelo 
período de 12 (doze) meses, conforme especificações contidas no Edital e 
seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço 
www.comprasnet.gov.br, através do Nº 6162019, até o dia 20/09/2019, às 
8h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço 
eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 27 de agosto de 2019.
Raimundo Vieira Coutinho
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190003
IG Nº1019621000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico 
Nº20190003 de interesse da Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará 
– EGPCE, cujo OBJETO é: Serviço de manutenção preventiva e/ou 
corretiva dos aparelhos de ar condicionados instalados na sede da EGPCE, 
com fornecimento e reposição de todas as peças necessárias para a manutenção 
dos mesmos, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. 
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.
comprasnet.gov.br, através do Nº 8042019, até o dia 20/09/2019, às 8h30min 
(Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico 
acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 27 de agosto de 2019.
Alexandre Fontenele Bizerril
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190008
IG Nº1013747000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 
20190008 de interesse da Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA, cujo 
OBJETO é: Serviço de manutenção preventiva e corretiva de telefonia, com 
fornecimento de material, peças, componentes e acessórios, com exceção da 
aquisição de aparelho telefônico, conforme especificações contidas no Edital e 
seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço 
www.comprasnet.gov.br, através do Nº 6322019, até o dia 20/09/2019, às 9h 
(Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico 
acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 27 de agosto de 2019.
Raimundo Lima de Souza
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190011
IG Nº1016489000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 
20190011 de interesse da Fundação Universidade Regional do Cariri – URCA, 
cujo OBJETO é: Aquisição de Tenda Piramidal para atender as necessidades 
do Geopark Araripe da URCA, conforme especificações contidas no Edital e 
seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço 
www.comprasnet.gov.br, através do Nº 7422019, até o dia 20/09/2019 às 9h 
(Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico 
acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 27 de agosto de 2019.
Clara de Assis Falcão Pereira
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190012
IG Nº1009925000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO 
do Pregão Eletrônico nº 20190012, de interesse da Secretaria do Esporte e 
Juventude – SEJUV, cujo OBJETO é: Serviço de Tratamento de Controle 
Químico e Microbiológico das águas, Dosagem e Monitoramento no 
Sistema de Resfriamento (água gelada) e Análise das: águas Físico-Química, 
Microbiológica do ar e Físico-Química da água gelada e de reposição. 
MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS 
VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 6022019, 
até o dia 20/09/2019, às 8h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO 
DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.
br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 27 de agosto 
de 2019.
José Edson Bezerra
PREGOEIRO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº169  | FORTALEZA, 06 DE SETEMBRO DE 2019