DOE 06/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016  Nº20190010
A Secretaria da Casa Civil, torna público o resultado da LICITAÇÃO Nº 20190010- CAGECE, regida pela Lei Nº 13.303/2016, cujo objeto é LICITAÇÃO 
DO TIPO MENOR PREÇO PARA EXECUÇÃO DA AMPLIAÇÃO DO SAA DOS BAIRROS TRIÂNGULO, SÃO JOSÉ E AEROPORTO-JUAZEIRO 
DO NORTE-CE,COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS, em que a Comissão Especial de Licitação 06, declarou como VENCE-
DORA do certame licitatório a empresa CONSTRUTORA GRANITO LTDA com o valor global de R$ 7.322.900,29(Sete milhões, trezentos e vinte e 
dois mil, novecentos reais e vinte e nove centavos. Fica aberto o prazo recursal conforme legislação vigente. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 04 de setembro de 2019.
Antônio Anésio de Aguiar Moura
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 06
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190018
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da Licitação nº 5472019 no sistema Comprasnet, de interesse da SEDUC, cujo OBJETO 
é Aquisição de equipamentos para atender à SEDUC, Credes, Sefor, Escolas da Rede Pública Estadual de Ensino, Centros de Educação Infantil (CEI) e 
Centros Cearenses de Idiomas (CCI), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, tendo sido 
concluído. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 04 de setembro de 2019.
Isabel Maria Silva Braga
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190532
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da Licitação nº 05322019 - Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO é, 
aquisição de material de consumo de laboratório (Reagentes para realização de exames para diagnóstico laboratorial), para o setor de Exantemática 
do LACEN em Fortaleza, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, tendo sido concluído. As 
informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 04 de setembro de 2019.
Marcos Antônio Frota Ribeiro
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190593
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da Licitação nº 0593/2019 no sistema Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar (introdutor, eletrodo e marcapasso), de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, tendo sido concluído. As informações poderão ser consultadas nos sítios 
www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 04 de setembro de 2019.
Osiris de Castro Oliveira Filho
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190612
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da Licitação nº 0612/2019 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO é Registro 
de Preços para futuras e eventuais aquisições de Materiais Odontológicos ( Broca, ponta diamantada), de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, tendo sido concluído. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.
br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 04 de setembro de 2019.
Clara de Assis Falcão Pereira
PREGOEIRA
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AVISO DE RETOMADA
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20190007
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o EDITAL REFORMULADO DE LICITAÇÃO Nº 20190007- REGIDO PELA LEI 13.303/2016 de 
interesse da CAGECE, cujo OBJETO é a LICITAÇÃO COM CRITÉRIO DE JULGAMENTO MENOR PREÇO, PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS 
REMANESCENTES DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO – BACIA PALMEIRA COMPRIDA (1ª ETAPA) – TIANGUÁ – CE, COM 
FORNECIMENTO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS Realização: às 9 horas do dia 4 outubro de 2019, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, 
Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 Edson Queiroz, CEP: 60811-520 - Fortaleza – Ceará. Fornecimento do Edital: no endereço acima, ou na Internet no 
site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 29 de agosto de 2019.
Iara Maria de Oliveira Mesquita
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 02
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DIRETOR DO DIA 02 DE SETEMBRO DE 2019
ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DIRETOR DO DIA 02 DE SETEMBRO DE 2019. Aos 02 (dois) dias do mês de Setembro do 
ano de 2019, às 09h30, na sede da ARCE, presentes: o Presidente Fernando Alfredo Rabello Franco; os Conselheiros: Jardson Saraiva Cruz; Hélio Winston 
Leitão e João Gabriel Laprovítera Rocha ; o Procurador-Chefe, Marcelo Capistrano; o Diretor Executivo(em exercício) Felipe Mota e o Assessor de Gabinete, 
Alexandre Caetano, que atuou como Secretário. OUTROS ASSUNTOS: O Presidente do Conselho Diretor, Fernando Alfredo Rabello Franco, informa que 
estará ausente no período de 03 à 05 de setembro do corrente ano, por motivo de viagem a Brasília/DF para participar de reuniões na ABAR sendo substi-
tuído neste período, pelo Conselheiro João Gabriel Laprovítera Rocha. Término: 11h00 . Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado 
do Ceará-ARCE, em Fortaleza, 02 de setembro de 2019. AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO 
CEARÁ-ARCE, em Fortaleza, 02 de setembro de 2019.
Fernando Alfredo Rabello Franco
PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR
Hélio Winston Leitão
CONSELHEIRO DIRETOR
Jardson Saraiva Cruz
CONSELHEIRO DIRETOR
João Gabriel Laprovítera Rocha
CONSELHEIRO DIRETOR 
Alexandre Caetano 
ASSESSOR
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº169  | FORTALEZA, 06 DE SETEMBRO DE 2019