DOE 06/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                             de Casamento (quando verificada a alteração de sobrenome); 2.7 Declaração de Bens 2.8 Comprovante de Quitação Eleitoral 2.9 Comprovante de Quitação 
Militar 2.10 Declaração de Imposto de Renda do exercício anterior ao da admissão A realização dos exames abaixo discriminados ocorrerão às expensas do 
candidato, para efeito da inspeção de saúde oficial, a que o convocado se submeterá na Coordenadoria de Perícia Médica do Estado - COPEM, situada em 
Fortaleza-Ceará, na Avenida Oliveira Paiva, Nº 941 - Bloco C, Bairro Cidade dos Funcionários: a) Hemograma Completo com Plaquetas; b) TGO – TGP b) 
Coagulograma completo com tempo de protrombina e tempo parcial de tromboplastina; c) Dosagens de Glicose, ureia, creatinina, ácido úrico, AST, ALT; d) 
Sumário de Urina e) Raio X de tórax em PA com laudo; f) Eletrocardiograma com laudo g) Audiometria h) Laudo de Sanidade Mental feito por psiquiatra. i) 
Eletroencefalograma com laudo; e j) Exame Oftalmológico (acuidade visual, tonometria, senso cromático, fundo de olho, biomicroscopia). Além dos exames 
acima solicitados, outros exames bem como pareceres especializados poderão ser solicitados pelos peritos das admissões conforme a avaliação pericial. 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 16 de agosto de 2019.
Carlos Mauro Benevides Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE AO EDITAL Nº003/2019
CARGO: AGENTE PENITENCIÁRIO
INSCRIÇÃO
NOME
CLASSIFICAÇÃO
7770066738
WANCLEY WAQUIM MACHADO
18ª
*** *** ***
EDITAL Nº04/2019 –SAP
DISPÕE SOBRE O RESULTADO DO CANDIDATO SUB JUDICE NA AVALIAÇÃO DE CAPACIDADE FÍSICA, 
DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE AGENTE PENITENCIÁRIO DO GRUPO 
OCUPACIONAL ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL – ADO, CARREIRA DE 
SEGURANÇA PENITENCIÁRIA DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO 
DO CEARÁ
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso 
de suas atribuições legais, tornam público o RESULTADO DO CANDIDATO SUB JUDICE NA AVALIAÇÃO DE CAPACIDADE FÍSICA, conforme 
convocação através do Edital nº 02/2019 e realizado em 25/02/2019, do Concurso Público para provimento do cargo de Agente Penitenciário, regido pelo 
Edital nº 001/2017, publicado no Diário Oficial do Estado – DOE de 17/07/2017.
1. DO RESULTADO DA AVALIAÇÃO DE CAPACIDADE FÍSICA
1.1 Em cumprimento à decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança Nº 0620402-84.2018.8.06.0000, em trâmite perante o Gabinete Desembargador 
Durval Aires Filho - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, conforme as informações contidas neste, no Edital nº 17/2018 - Da Convocação para a Avaliação 
de Capacidade Física, divulgado em 20/02/2018, no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br, e no Edital de Abertura do Concurso Público nº 001/2017, 
principalmente quanto às disposições do item 11 – Da Avaliação de Capacidade Física, fica divulgado o resultado do candidato sub judice, conforme segue:
CANDIDATO
INSCRIÇÃO
RESULTADO DA AVALIAÇÃO DE CAPACIDADE FÍSICA
Hugo Yuri De Oliveira
7750056495
APTO
1.1.1 O candidato deverá acompanhar as futuras publicações que serão disponibilizadas no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br.
1.2 Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
Fortaleza/CE, 07 de agosto de 2019.
Carlos Mauro Benevides Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIARIA
*** *** ***
EDITAL Nº05/2019 - SAP
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DO CANDIDATO SUB JUDICE PARA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA, 
DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE AGENTE PENITENCIÁRIO DO GRUPO 
OCUPACIONAL ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL – ADO, CARREIRA DE 
SEGURANÇA PENITENCIÁRIA DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO 
DO CEARÁ
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso 
de suas atribuições legais, em cumprimento à decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança Nº 0620402-84.2018.8.06.0000, em trâmite perante o 
Gabinete Desembargador Durval Aires Filho - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, tornam pública a CONVOCAÇÃO DO CANDIDATO SUB JUDICE 
PARA A AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA, do Concurso Público para provimento do cargo de Agente Penitenciário da Estrutura Organizacional da Secretaria 
da Administração Penitenciária – SAP, regido pelo Edital nº 001/2017, publicado no Diário Oficial do Estado – DOE de 17/07/2017.
1. DA CONVOCAÇÃO PARA A AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA
1.1 O candidato SUB JUDICE convocado, será avaliado conforme as instruções contidas no Edital nº 27/2018 - Da Convocação para a Avaliação Psicoló-
gica, divulgado em 16/03/2018, no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br, e no Edital de Abertura do Concurso Público nº 001/2017, principalmente 
quanto às disposições do item 12 – Da Avaliação Psicológica.
1.1.1 Fica CONVOCADO o candidato relacionado abaixo, em cumprimento à decisão judicial especificada acima, para a Avaliação Psicológica, de caráter 
eliminatório, que será aplicada exclusivamente na cidade de Fortaleza, realizar-se-á na Secretaria da Administração Penitenciária do Estado do Ceará, loca-
lizada na Rua Tenente Benévolo, nº 1055 - Aldeota, Fortaleza - CE, no dia 23/08/2019 às 8h00 (Horário Local):
CANDIDATO
INSCRIÇÃO
RESULTADO DA AVALIAÇÃO DE CAPACIDADE FÍSICA
Hugo Yuri De Oliveira
7750056495
APTO
1.2 Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
Fortaleza/CE, 07 de agosto de 2019.
Carlos Mauro Benevides Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 007/2019
CONTRATANTE: A SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede na Rua Tenente 
Benévolo, nº. 1055, Bairro Meireles, CEP: 60.160.041, Fortaleza-CE, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu titular, LUIS 
MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, portador do CPF nº 376.714.991-53 e da Cédula de Identidade nº 1060924 SSP/DF, através do FUNDO PENITEN-
CIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ – FUNPEN/CE, inscrito no CNPJ Nº. 27.416.842/0001-85, instituído pela Lei Estadual nº. 16.200, de 23 de fevereiro de 
2017, regulamentada pelo Decreto nº. 32.171, de 22 de março de 2017 CONTRATADA: empresa INBRATERRESTRE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE 
MATERIAIS DE SEGURANÇA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 12.887.936/0001-65, sediada na Av. Papa João XXIII, n.º4.925, Bairro Sertãozinho, 
cidade Mauá, São Paulo – CEP: 09370-800, neste ato representado por seu Vice Presidente Administrativo, JOSÉ ANTONIO DA SILVA PINTO. OBJETO: 
Constitui objeto deste Contrato a AQUISIÇÃO DE ESCUDO BALÍSTICO NIVEL III A PARA MANUTENÇÃO DA SEGURANÇA E DISCIPLINA 
NO INTERIOR DAS UNIDADES QUE COMPÕEM O SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, de acordo com as especificações e 
quantitativos previstos no Termo de Referência da Coordenadoria Especial de Administração Penitenciária – CEAP/SAP, constante nos autos do Processo nº. 
03396732/2019/SPU.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 005/2019, 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº169  | FORTALEZA, 06 DE SETEMBRO DE 2019