DOE 06/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº 305/2019-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que consta do Processo Nº 06941235/2019, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a 
viajar em objeto de serviço, a cidade de CAMPOS SALES/CE, com a finalidade de organizar as matrículas dos classificáveis/Edital 03/2019 na Unidade 
Descentralizada de Campos Sales, concedendo-lhes 4,5 (quatro e meia) diárias, de acordo com o artigo 3º, alínea b, § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º, art. 10º, 
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL 
DO CARIRI – URCA. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, em Crato/CE, 08 de  agosto de 2019.
Francisco do O’ De Lima Júnior
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº305/2019-GR
MATRÍCULA
NOME
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
DIÁRIAS
SUB-TOTAL 
(R$)
QUANTAS
VALOR(R$)
TOTAL DA 
DIÁRIA(R$)
ANEXO III DO 
DECRETO(5%)
430294.1-X
Maria Iranide de 
Brito Oliveira
Assistente de 
Administração
V
15 a 16/09/2019
1,5
61,33
91,99
-X-
91,99
430301.1-6
Marília Alves 
Peixoto Sousa
Agente de 
Administração
V
15 a 16/09/2019
1,5
61,33
91,99
-X-
91,99
430272.1-2
Maria Erivânia Aguiar
Técnico em Assuntos 
Educacionais
IV
15 a 16/09/2019
1,5
64,83
97,24
-X-
97,24
TOTAL GERAL
281,22
*** *** ***
PORTARIA Nº306/2019-GR -  O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que consta do Processo Nº 06941235/2019, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a 
viajar em objeto de serviço, a cidade de CAMPOS SALES/CE, com a finalidade de organizar as matrículas dos classificáveis/Edital 03/2019 na Unidade 
Descentralizada de Campos Sales, concedendo-lhes 4,5 (quatro e meia) diárias, de acordo com o artigo 3º, alínea b, § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º, art. 10º, 
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL 
DO CARIRI – URCA. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, em Crato/CE, 08 de  agosto de 2019.
Francisco do O’ de Lima Júnior
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº306/2019-GR
MATRÍCULA
NOME
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
DIÁRIAS
SUB-TOTAL 
(R$)
QUANTAS
VALOR(R$)
TOTAL DA 
DIÁRIA(R$)
ANEXO III DO 
DECRETO(5%)
430294.1-X
Maria Iranide de 
Brito Oliveira
Assistente de 
Administração
V
09 a 10/10/2019
1,5
61,33
91,99
-X-
91,99
430301.1-6
Marília Alves 
Peixoto Sousa
Agente de Administração
V
09 a 10/10/2019
1,5
61,33
91,99
-X-
91,99
430272.1-2
Maria Erivânia Aguiar
Técnico em Assuntos 
Educacionais
IV
09 a 10/10/2019
1,5
64,83
97,24
-X-
97,24
TOTAL GERAL
281,22
*** *** ***
PORTARIA Nº311/2019-GR -  O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que consta do Processo nº 07022560/2019, RESOLVE AUTORIZAR o (a) servidor (a) DURVAL MENDES NETO, ocupante do Cargo 
de Assessor de Imprensa/DAS-2, matrícula Nº 430235.1-9, a viajar a cidade de FORTALEZA /CE, no período de 31 de agosto a 03 de setembro de 2019, 
com o objetivo de participar no MÓDULO 2: Acesso a informação de um novo tempo da transparência, do Curso: “Formação em Ouvidoria”, promovido 
pela Escola de Gestão do Estado do Ceará, concedendo-lhe 3,5 (três e meia) diárias no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três 
centavos), perfazendo um total de R$ 226,90 (duzentos e vinte e seis reais e noventa centavos), de acordo com o Art. 3º, alínea “b” § 1º do art. 4º, art. 5º § 
1º, art. 10º, Classe IV do Anexo I, do Decreto nº 30.719, de 25/10/2011, publicado no Diário Oficial em 27/10/2011, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária desta Fundação. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, em Crato/CE, 12 de agosto de 2019.
Francisco do O’ de Lima Junior
PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº338/2019-GR -  O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que consta do Processo nº 07244651/2019, RESOLVE AUTORIZAR o (a) servidor (a) SÍLVIO ROMÉRIO CARDOSO RIBEIRO, 
Motorista, matrícula Nº 430453.1-8, lotado no setor de transportes, a viajar a cidade de JOÃO PESSOA/PB, no período de 10 a 14 de setembro de 2019, 
com o objetivo de conduzir Discentes do Curso de Geografia da URCA, para o III Encontro: “Seminário de Educação Geográfica da Universidade Federal 
da Paraíba”, concedendo-lhe 4,5 (quatro e meia) diárias no valor unitário de R$ 141,95 (cento e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos), perfazendo 
R$ 638,77 (seiscentos e trinta e oito reais e setenta e sete centavos), um acréscimo de 40% de acordo com o anexo III do Decreto nº 30.719, de 25/10/2011 
no valor de R$ 255,50, TOTALIZANDO a diária em R$ 894,27 (oitocentos e noventa e quatro reais e vinte e sete centavos), de acordo com o Art. 3º, alínea 
“b” § 1º do art. 4º, art. 5º § 1º, art. 10º, Classe V do Anexo I, do Decreto nº 30.719, de 25/10/2011, publicado no Diário Oficial em 27/10/2011, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Fundação. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, em Crato/CE,  21 de 
agosto de 2019.
Francisco do O’ de Lima Junior
PRESIDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº048/2015
I - ESPÉCIE: Oitavo Termo Aditivo ao contrato de prestação de serviços que fazem entre si, de um lado, a Universidade Regional do Cariri - URCA e, outro 
lado, a Empresa LBM Serviços e Construção EIRELI; II - CONTRATANTE: Universidade Regional do Cariri - URCA; III - ENDEREÇO: Rua Coronel 
Antônio Luiz, 1161, Pimenta - Crato/CE; IV - CONTRATADA: Empresa LBM SERVIÇOS E CONSTRUÇÃO EIRELI; V - ENDEREÇO: Avenida 
Antonio Sales, 2772 - Salas 16, 26 e 27. Dionísio Torres - Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se nos termos das cláusulas e 
condições do Contrato n°048/2018 - ASSEJUR; Nos termos que constam no Processo n° 04812616/2019; Nas normas do inciso II, alínea “d”, e §8° do Art. 
65, Art. 58, I, §1° da Lei Federal m° 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como o Art. 54 da Lei n° 8.666/1993 c/c o Art. 385 da Lei n° 10.406/2002; 
VII- FORO: Crato/CE; VIII - OBJETO: Realinhamento do Contrato 048/2015 - ASSEJUR, em decorrência do reajuste de salário, vale alimentação, cesta 
básica e plano de saúde, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2019, do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Asseio e Conservação do Estado 
do Ceará; IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.854.474,36 (um milhão, oitocentos e cinquenta e quatro mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e trinta e seis 
centavos); X - DA VIGÊNCIA: A partir da data de assinatura, com efeitos retroativos até 1° de Janeiro de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem 
inalteradas as demais cláusulas contratuais anteriormente ajustadas; XII - DATA: 09 de Agosto de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco do O de Lima 
Júnior - Reitor da Urca e Kylvya Alyny Preira Alves - Representante Legal.
Francisco do O’ de Lima Júnior
REITOR
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº169  | FORTALEZA, 06 DE SETEMBRO DE 2019