DOE 06/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
PORTARIA Nº560/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
AUTORIZAR o servidor CLAYTON LEITE GONDIM, ocupante do cargo
de Agente Administrativo, matrícula nº 1920-1-5, desta Secretaria, a viajar à
cidade de Icapui, no dia 28/8/2019 a fim de conduzir Técnico COCRED/UTE
para participar de Seminário Cadeia Produtiva do Caju no Município citado
, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e
um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 30,66 (trinta reais e sessenta
e seis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea a , § 1º do art. 4º; art. 5º e
seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do custeio
da entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em
Fortaleza, 26 de agosto de 2019.
José Leite Gonçalves Cruz
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº561/2019 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE AUTORIZAR o servidor GLEYDSON RIBEIRO DOS
SANTOS, ocupante do cargo de Coordenador, matrícula nº 300260-1-2, desta
Secretaria, a viajar às cidades de Senador Pompeu e Pereiro, no período de
28 a 31/08/2019 a fim de acompanhar obras e equipamentos dos abatedouros,
concedendo-lhe 3,5 diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e
sete reais e dez centavos), totalizando R$ 269,85 (duzentos e sessenta e nove
reais e oitenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do
art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719,
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orça-
mentária do Custeio da Entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO, em Fortaleza, 27 de agosto de 2019.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº564/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
AUTORIZAR o servidor EDSON FONTES SOBRINHO, ocupante do
cargo de orientador de célula, matrícula nº 300090-1-0, desta pasta, a viajar
à cidade de Sobral, nos dias 02 e 03/09/2019 a fim de acompanhar obras do
sistema de abastecimento, concedendo-lhe 1,5 diária e meia, no valor unitário
de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 138,78 (cento
e trinta e oito reais e setenta e oito centavos), acréscimo de 20% por viagem
a Sobral de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu §
1º; art. 10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio
da Entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em
Fortaleza, 29 de agosto de 2019.
José Leite Gonçalves Cruz
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA N°566/2019 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições legais
RESOLVE designar WILSON VASCONCELOS BRANDÃO JUNIOR,
ANTONIO GLAUBERTO MOREIRA BATISTA, JOSÉ LIMA CASTRO
JUNIOR, VIVIANY MARIA MOTA MACEDO E ANTONIO ALBERI
ARRAES, para, sob a presidência do primeiro, comporem a COMISSÃO
ESPECIAL DE SELEÇÃO de propostas e posterior celebração de parceria
com entidades privadas, sem fins lucrativos com o objetivo de realizar a
Capacitação de Mulheres, Jovens Rurais e Urbanas para o Desenvolvimento
Sustentável do Ceará em áreas atingidas por obras hídricas. SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, 30 de agosto de 2019.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
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PORTARIA Nº582/2019 -O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJA-
MENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em
vista o que consta do processo nº 07283606/2019 do VIPROC, RESOLVE
TORNAR SEM EFEITO, a PORTARIA Nº507/2019, datada de 06 de Julho
de 2019 e publicada no Diário Oficial do Estado, de 23 de Agosto de 2019,
que autorizou o servidor JOSIAS FARIAS NETO, ocupante do cargo de
Coordenador, matricula nº 001585-8, desta Secretaria, a viajar à cidade de
Irauçuba, no dia 13/08/2019. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO, em Fortaleza, 02 de setembro de 2019.
José Leite Gonçalves Cruz
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº584/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
AUTORIZAR o servidor FRANCISCO WIRES CORREIA LIMA,
ocupante do cargo de supervisor de núcleo, matrícula nº 300232-1-8, desta
pasta, a viajar às cidades de Santa Quitéria e Tauá, nos períodos de 02 a
06/09/2019; 09 a 13/09/2019; 16 a 20/09/2019 e 23 a 27/09/2019 a fim de
acompanhar e monitorar a implementação das cisternas de placa, conceden-
do-lhe 18 diárias, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez
centavos), totalizando R$ 1.387,80 (um mil e trezentos e oitenta e sete reais e
oitenta centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e
seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio
da Entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em
Fortaleza, 02 de setembro de 2019.
José Leite Gonçalves Cruz
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA
Registre-se e publique-se.
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2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO SDA
Nº021/2016
ESPÉCIE: 2ºTERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE
SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO –SDA E A ASSOCIAÇÃO
FLORESCER IBIAPABA JABURU, PARA O FIM NELE INDICADO.
FUNDAMENTAÇÃO:1.1. O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por
toda legislação aplicável, pela Lei Complementar nº 119/2018, alterada pela
Lei Complementar nº 178, de 10 de maio de 2018 (DOE 11/05/2018); Lei de
Diretrizes Orçamentárias; Lei nº 13.019/2014; Decreto Federal nº 8.726/2016,
Decreto nº. 31.406/2014 e suas alterações posteriores; Decreto nº. 31.621/2014;
Decreto n°. 32.810/2018; Lei n°. 15.661, de 31 de julho de 2014; Lei nº.
15.997, de 02 de maio de 2016, Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas
alterações, especialmente o art. 42 §5º, bem como nas Diretrizes do Banco
Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) e o Acordo de
Empréstimo BIRD 8124-0-BR, e nas informações contidas no Processo Admi-
nistrativo nº. 06376813/2019e no Parecer Jurídico nº. 1476/2019.OBJETO:O
presente Termo Aditivo tem por objetoa prorrogação da vigência por mais
04 meses, contados a partir do dia 28/08/2019, passando o término da vigência
para o dia 27/12/2019do Termo de Fomento nº 021/2016, cujo objetivo é
instalação de poço profundo, reforma de unidade para processamento de
hortaliças, aquisição de equipamentos para o beneficiamento de hortaliças e
fortalecimento da produção conforme o plano de trabalho,RATIFICAÇÃO:As
demais Cláusulas e condições do TERMO DE FOMENTO SDA Nº 021/2016,
ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor.DATA E
ASSINATURA:23 de agosto de 2019,SIGNATÁRIOS:FRANCISCO DE
ASSIS DINIZ, Secretario do Desenvolvimento Agrário-SDA e o Representante
Legal, LUIS GOMES DA SILVA,ASSOCIAÇÃO FLORESCER IBIAPABA
JABURU, SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIA- SDA,
em Fortaleza, 02 de setembro de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR- ASSESSORIA JURIDICA
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2º TERMO ADITIVO AO TERMO FOMENTO SDA Nº031/2017
ESPÉCIE: 2ºTERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO QUE ENTRE SI
CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO –SDA E A ASSOCIAÇÃO COMU-
NITÁRIA DOS MORADORES DO CAJUEIRO ENCARNADO, PARA
O FIM NELE INDICADO.FUNDAMENTAÇÃO:1.1. O presente TERMO
ADITIVO reger-se-á por toda legislação aplicável, pela Lei Complementar
nº 119/2018, alterada pela Lei Complementar nº 178, de 10 de maio de 2018
(DOE 11/05/2018); Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº 13.019/2014;
Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto nº. 31.406/2014 e suas alterações
posteriores; Decreto nº. 31.621/2014; Decreto n°. 32.810/2018; Lei n°. 15.661,
de 31 de julho de 2014; Lei nº. 15.997, de 02 de maio de 2016, Lei nº. 8.666, de
21 de junho de 1993 e suas alterações, especialmente o art. 42 §5º, bem como
nas Diretrizes do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento
(BIRD) e o Acordo de Empréstimo BIRD 8124-0-BR, e nas informações
contidas no Processo Administrativo nº. 06379170/2019 e no Parecer Jurídico
nº. 1483/2019.OBJETO:O presente Termo Aditivo tem por objeto a pror-
rogação do prazo de vigência do Instrumento n° 031/2017, cujo objetivo é
o investimento Produtivo em Obra, Equipamentos, Insumos e Serviços para
fortalecer a produção e beneficiamento da Mandioca conforme o plano de
trabalho, por mais 04 meses, que serão contados a partir do dia 31 de agosto
de 2019.RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do Instrumento
SDA nº 031/2017, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno
vigor.DATA E ASSINATURA:23 de agosto de 2019,SIGNATÁRIOS:FRAN-
CISCO DE ASSIS DINIZ, Secretario do Desenvolvimento Agrário-SDA e
o Representante Legal, FRANCISCO CELSO DE SOUSA,ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO CAJUEIRO ENCARNADO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIA- SDA, em Forta-
leza, 02 de setembro de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR- ASSESSORIA JURIDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº169 | FORTALEZA, 06 DE SETEMBRO DE 2019
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