DOE 06/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único
competente para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo que não
resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer
outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser. E por se acharem justos e
acordados, firmam o presente em 3 vias de igual teor perante as testemunhas ao
final identificadas. ;VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto
a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº010/2018, cujo objetivo
é a execução das obras civis, com fornecimento e instalação de materiais e
equipamentos de 32 sistemas de abastecimento de água, por lote, a serem
executados em 22 Municípios do Estado do Ceará, por mais 90 (noventa)
dias, que serão contados a partir do dia 02 de setembro de 2019.;IX - VALOR
GLOBAL: Este Aditivo não e Valor e Sim Prazo;X - DA VIGÊNCIA: por
mais 90 (noventa) dias, que serão contados a partir do dia 02 de setembro
de 2019.;XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do
CONTRATO Nº. 010/2018, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas
e em pleno vigor.;XII - DATA: 29 de agosto de 2019;XIII - SIGNATÁRIOS:
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, Secretario do Desenvolvimento Agrário-
-SDA e o Representante Legal, ROBERTO SILVEIRA CADEIRA,LÍDER
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI-ME, .
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº063/2018
I - ESPÉCIE: 2ºTERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI
CELEBRAM O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS
DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E
A EMPRESA INDUMAPAL EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS LTDA,
ABAIXO QUALIFICADOS, PARA O FIM QUE NELE SE DECLA-
RA.;II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO -SDA;III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, 1820, São
Gerardo;IV - CONTRATADA: INDUMAPAL EQUIPAMENTOS AGRÍ-
COLAS LTDA,;V - ENDEREÇO: sede na Rodovia PR 364, Km 02, bairro
Parque Industrial – Palotina/PR,;VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1.
O presente Aditivo reger-se-á por toda a legislação aplicável, nos preceitos
do direito público, Edital do Pregão Eletrônico N.º 20160021/SDA/CE, na
Lei nº 8.6666/1993 e suas alterações posteriores, na Lei n.º 10.520/2002,
além das demais disposições legais aplicáveis à espécie e nas Diretrizes para
Aquisições de Bens, Obras e Serviços Técnicos financiados por empréstimos
do BIRD e Créditos & Doações da AID, pelos Mutuários do Banco Mundial
e nas informações contidas no Processo Administrativo nº 07294284/2019 e
Parecer Jurídico nº 1543/2019.;VII- FORO: 5.1 As partes elegem, de comum
acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o
único competente para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo
que não resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamente
a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser. E, por assim
estarem justas e acertadas as partes firmam o presente TERMO ADITIVO em
03 (três) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo. ;VIII
- OBJETO: 2.1. O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação
de vigência do Contrato nº063/2018, que tem como objetivo a aquisição de
145 (cento e quarenta e cinco) carretas agrícolas com capacidade para quatro
toneladas, carroceria de madeira de lei (assoalho, grade e gigante), tampas
laterais e traseiras dobráveis, com trava de segurança do tipo engate rápido,
possuindo dois eixos com eixo frontal articulado, com quatro pneus novos
de seis furos, aro 16”, com feixe de molas com oito lâminas, engate na barra
de tração giratório. Medidas da carroceria de 3,20m de comprimento, 1,90m
de largura, 0,90m de altura do solo e 30 (trinta) guinchos agrícolas acoplados
no sistema de engate nos três pontos, com capacidade de carga de 600kg e
gancho de giro livre, por mais 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir do
dia 06 de setembro de 2019.;IX - VALOR GLOBAL: Este Aditivo não e de
Valor e Sim Prazo;X - DA VIGÊNCIA: por mais 180 (cento e oitenta) dias,
contados a partir do dia 06 de setembro de 2019.;XI - DA RATIFICAÇÃO:
3.1. As demais Cláusulas e condições do CONTRATO Nº. 063/2018, ora
aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor.;XII - DATA:
02 setembro de 2019;XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS
DINIZ, Secretario do Desenvolvimento Agrário-SDA e o Representante
Legal, JOSÉ ANTÔNIO CHIUMENTO,INDUMAPAL EQUIPAMENTOS
AGRÍCOLAS LTDA, .
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº135/2018
I - ESPÉCIE: 2ºTERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI
CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA E A EMPRESA ATHOS
CONSTRUÇÕES LTDA, PARA O FIM NELE INDICADO. ;II - CONTRA-
TANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO-SDA;III
- ENDEREÇO: Avenida Bezerra de Menezes, 1820 - São Gerardo, em Fortale-
za-CE,;IV - CONTRATADA: Empresa ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA;V
- ENDEREÇO: Rua “O”, n.º 545, Bairro Esplanada Castelão, Fortaleza
– CE;VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO
reger-se-á pela NCB N.º 20180002/CCC/SDA/CE e por toda a legislação
aplicável, especialmente pelo Art. 42, § 5º da Lei nº 8.6666/1993, bem como
as Diretrizes do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento
(BIRD) e o Acordo de Empréstimo BIRD 8124-0-BR, e nas informações
contidas no Processo Administrativo n°. 03599030/2019 e Parecer Jurídico
nº.1458/2019.;VII- FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da
Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente
para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo que não resolvidas
por meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro por
mais privilegiado que seja ou venha a ser. E por se acharem justos e acordados,
firmam o presente em 3 vias de igual teor perante as testemunhas ao final
identificadas. ;VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o
acréscimo de valor do Contrato nº135/2018 que tem por objetivo a execução
das obras civis, com fornecimento e instalação de materiais e equipamentos
dos 10 sistemas de abastecimento de água, por lote, a serem executados em
08 municípios do Estado do Ceará. O acréscimo do valor será de R$ R$
7.719,07 (sete mil, setecentos e dezenove reais e sete centavos), referente a
readequação das planilhas orçamentárias dos serviços referente a Comunidade
de Figueiredo do Epifânio, no Município de Jaguaruana/CE, cujo montante
corresponde a um aumento de 0,36% (zero vírgula trinta e seis por cento) do
Contrato original, que passará a importar o valor global de R$ 2.146.549,90
(dois milhões, cento e quarenta e seis mil, quinhentos e quarenta e nove reais
e noventa centavos).;IX - VALOR GLOBAL: R$ 2.146.549,90 (dois milhões,
cento e quarenta e seis mil, quinhentos e quarenta e nove reais e noventa
centavos).;X - DA VIGÊNCIA: A MESMA;XI - DA RATIFICAÇÃO: As
demais Cláusulas e condições do CONTRATO Nº. 135/2018, ora aditado, não
modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor.;XII - DATA: 22 ce agosto de
2019;XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, Secretario do
Desenvolvimento Agrário-SDA e o Representante Legal, JOSÉ RAILTON
TEIXEIRA COSTA,ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA, .
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº019/2019
I - ESPÉCIE: 01º TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI
CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA
DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E A RAAC AUDITORES
E CONSULTORES INDEPENDENTES SOCIEDADE SIMPLES, PARA O
FIM QUE NELE SE DECLARA;II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA;III - ENDEREÇO: Av. Bezerra
de Menezes, n°. 1820, São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP n° 60.325-901;IV
- CONTRATADA: RAAC AUDITORES E CONSULTORES INDEPEN-
DENTES SOCIEDADE SIMPLES;V - ENDEREÇO: Av. Luis Viana, nº
6462, Ed Wall Street, sala 127, bairro Paralela, Salvador/BA, CEP; 41.730-
101;VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO
reger-se-á por toda a legislação aplicável, especialmente pelo art. 57, §1°,
inciso II da Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, bem como
nas informações contidas no Processo Administrativo n°. 06339160/2019 e
Parecer Jurídico nº. 1496/2019;VII- FORO: As partes elegem, de comum
acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o
único competente para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo
que não resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamente a
qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser;VIII - OBJETO:
O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do
Contrato nº019/2019, que tem como objetivo a contratação de consultoria
para auditoria externa, referente ao exercício de 2018, do Projeto Paulo Freire,
de forma que seja emitida uma opinião sobre as demonstrações financeiras,
segundo as normas do Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola
– FIDA e subsidiariamente a legislação nacional, apresentando a situação
financeira do Projeto, até a data final do exercício de 2018, de acordo com
as normas contábeis aplicáveis, em conformidade com o Item I das Especifi-
cações Técnicas e quantitativos previstos no Edital acima referido, por mais
60 (sessenta) dias, contados a partir do dia 30 de julho de 2019;IX - VALOR
GLOBAL: Este aditivo não trata de valor, apenas prazo;X - DA VIGÊNCIA:
por mais 60 (sessenta) dias, contados a partir do dia 30 de julho de 2019;XI
- DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do CONTRATO
Nº. 019/2019, ora aditado, não foram modificadas, ficando ratificadas e em
pleno vigor;XII - DATA: Fortaleza – CE, 26 de julho de 2019;XIII - SIGNA-
TÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento
Agrário – SDA e ALICE SENA RIBEIRO BRANDÃO Representante Legal
Empresa RACC Auditores e Consultores Independentes Sociedade Simples.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA
E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
O(A) SECRETÁRIO(A) DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições a que lhe foram delegadas
pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do
Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto
Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º
combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de
1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 31.021 de 11 de Outubro
de 2012 publicada no Diário Oficial do Estado em 16 de Outubro de 2012,
RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a) JOSE AUDISIO DA SILVA, para
exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de
CHEFE DE CENTRO II, simbolo Ematerce VI, integrante da Estrutura Orga-
nizacional do(a) EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO
RURAL DO CEARÁ a partir de 01 de Fevereiro de 2019. SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 19 de agosto de 2019.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Antonio Rodrigues de Amorim
PRESIDENTE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº169 | FORTALEZA, 06 DE SETEMBRO DE 2019
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