DOE 06/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) e o Acordo 
de Empréstimo BIRD 8124-0-BR, e nas informações contidas no Processo 
Administrativo n°. 05689419/2019 – 06226668/2019 e Parecer Jurídico nº. 
1456/2019.;VII- FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da 
Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente 
para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo que não resolvidas 
por meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro por 
mais privilegiado que seja ou venha a ser. E por se acharem justos e acordados, 
firmam o presente em 4 vias de igual teor perante as testemunhas ao final 
identificadas. ;VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a 
prorrogação da vigência e o acréscimo de valor do Contrato nº025/2016 
que tem por objetivo a execução das obras civis, com fornecimento e insta-
lação de materiais e equipamentos de 28 sistemas de abastecimento de água 
e 2.262 módulos sanitários para esgotamento sanitário simplificado, por lote, 
a serem executados em 27 Municípios do Estado do Ceará. O Acréscimo do 
valor será de R$ 187.924,19 (cento e oitenta e sete mil e novecentos e vinte 
e quatro reais e dezenove centavos), referente a readequação das planilhas 
orçamentárias do Sistema de Abastecimento de Água da Comunidade de 
Sítio Paciência, Município de Mombaça/CE, cujo montante corresponde 
a um acréscimo de 1,22% (um vírgula vinte e dois por cento) do Contrato 
original, que passará a importar o valor global de R$ 16.584.299,41 (dezesseis 
milhões e quinhentos e oitenta e quatro mil e duzentos e noventa e nove reais 
e quarenta e um centavos). A prorrogação do prazo de vigência será por mais 
90 (noventa) dias, contados a partir do dia 20 de agosto de 2019.;IX - VALOR 
GLOBAL: R$ 16.584.299,41 (dezesseis milhões e quinhentos e oitenta e 
quatro mil e duzentos e noventa e nove reais e quarenta e um centavos);X - 
DA VIGÊNCIA: por mais 90 (noventa) dias, contados a partir do dia 20 de 
agosto de 2019.;XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições 
do Contrato nº. 025/2016, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e 
em pleno vigor.;XII - DATA: 06 de agosto de 2019;XIII - SIGNATÁRIOS: 
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, Secretario do Desenvolvimento Agrário-
-SDA e o Representante Legal, JÂNIO KEILTHON TEIXEIRA COSTA,Em-
presa COSAMPA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA .
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº003/2018
I - ESPÉCIE: 6ºTERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI 
CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA 
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA E A EMPRESA EDMIL 
CONSTRUÇÕES S/A, PARA O FIM NELE INDICADO. ;II - CONTRA-
TANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO-SDA;III 
- ENDEREÇO: Avenida Bezerra de Menezes, 1820 - São Gerardo, em 
Fortaleza-CE;IV - CONTRATADA: EDMIL CONSTRUÇÕES S/A,;V - 
ENDEREÇO: Rua Edmilson Correia de Vasconcelos, nº 11, Bairro Centro, 
CEP: 60.800-00, Quixeramobim/CE;VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
O presente TERMO ADITIVO reger-se-á pela NCB N.º 20170002/CCC/
SDA/CE e por toda a legislação aplicável, especialmente pelo Art. 42, § 
5º da Lei nº 8.6666/1993, bem como as Diretrizes do Banco Internacional 
para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) e o Acordo de Empréstimo 
BIRD 8124-0-BR, e nas informações contidas no Processo Administrativo 
n°. 06806486/2019 e Parecer Jurídico nº. 1513/2019.;VII- FORO: As partes 
elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado 
do Ceará, como o único competente para resolver questões relacionadas a este 
Termo Aditivo que não resolvidas por meios administrativos, renunciando 
expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a 
ser. E por se acharem justos e acordados, firmam o presente em 3 vias de 
igual teor perante as testemunhas ao final identificadas. ;VIII - OBJETO: 
O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de 
vigência do Contrato nº003/2018, que tem como objetivo a execução das 
obras civis, com fornecimento e instalação de materiais e equipamentos 
de 32 sistemas de abastecimento de água, por lote, a serem executados em 
22 Municípios do Estado do Ceará, por mais 90 (noventa) dias, contados a 
partir do dia 03 de setembro de 2019.;IX - VALOR GLOBAL: Este Aditivo 
não e valor e sim Prazo;X - DA VIGÊNCIA: por mais 90 (noventa) dias, 
contados a partir do dia 03 de setembro de 2019.;XI - DA RATIFICAÇÃO: 
As demais Cláusulas e condições do Contrato nº. 003/2018, ora aditado, não 
modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor.;XII - DATA: 15 de agosto 
de 2019;XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, Secretario 
do Desenvolvimento Agrário-SDA e o Representante Legal, HENRIQUE 
JORGE NOGUEIRA PIMENTEL,EDMIL CONSTRUÇÕES S/A, .
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº005/2018
I - ESPÉCIE: 4ºTERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI 
CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA 
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA E A EMPRESA COSAMPA 
PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA, PARA O FIM NELE INDICADO;II 
- CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁ-
RIO-SDA;III - ENDEREÇO: Avenida Bezerra de Menezes, 1820 - São Gerar-
do,;IV - CONTRATADA: COSAMPA PROJETOS E CONSTRUÇÕES 
LTDA;V - ENDEREÇO: Rua Manuel Aguiar Pontes, nº 1354, Boa Vista, 
Fortaleza – CE;VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO 
ADITIVO reger-se-á pela NCB N.º 20170002/CCC/SDA/CE e por toda a legis-
lação aplicável, especialmente pelo Art. 42, § 5º da Lei nº 8.6666/1993, bem 
como as Diretrizes do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvi-
mento (BIRD) e o Acordo de Empréstimo BIRD 8124-0-BR, e nas informações 
contidas no Processo Administrativo n°. 01229839/2019 – 06876344/2019 
e Parecer Jurídico nº. 475/2019.;VII- FORO: As partes elegem, de comum 
acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o 
único competente para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo 
que não resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamente 
a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser. E por se 
acharem justos e acordados, firmam o presente em 3 vias de igual teor perante 
as testemunhas ao final identificadas. ;VIII - OBJETO: O presente Termo 
Aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência contratual 
e o acréscimo de valor do Contrato nº005/2018, que tem como objetivo 
a execução das obras civis, com fornecimento e instalação de materiais e 
equipamentos de 32 sistemas de abastecimento de água, por lote, a serem 
executados em 22 Municípios do Estado do Ceará. O Acréscimo do valor 
será de R$ R$ 100.912,36 (mil cem, novecentos e doze reais e trinta e seis 
centavos), referente a readequação das planilhas orçamentárias do Sistema 
de Abastecimento de Água das Comunidades de Santa Luzia, Município de 
Independência/CE e Cabeça da Onça, Município de Crateús/CE, cujo montante 
corresponde a um acréscimo de 9,80% (nove vírgulas oitenta por cento) do 
Contrato original, que passará a importar o valor global de R$ 1.130.510,05 
(um milhão, cento e trinta mil, quinhentos e dez reais e cinco centavos). A 
prorrogação do prazo de vigência será por mais 90 (noventa) dias, contados 
a partir do dia 01 de setembro de 2019.;IX - VALOR GLOBAL: de R$ 
1.130.510,05 (um milhão, cento e trinta mil, quinhentos e dez reais e cinco 
centavos).;X - DA VIGÊNCIA: A prorrogação do prazo de vigência será por 
mais 90 (noventa) dias, contados a partir do dia 01 de setembro de 2019.;XI 
- DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do CONTRATO 
Nº. 005/2018, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno 
vigor.;XII - DATA: 29 de agosto de 2019;XIII - SIGNATÁRIOS: FRAN-
CISCO DE ASSIS DINIZ, Secretario do Desenvolvimento Agrário-SDA e 
o Representante Legal, JÂNIO KEILTON TEIXEIRA COSTA,COSAMPA 
PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA, .
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº007/2018
I - ESPÉCIE: 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI 
CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA 
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA E A EMPRESA DATERRA 
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, PARA O FIM NELE INDICADO. ;II 
- CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO-
-SDA;III - ENDEREÇO: Avenida Bezerra de Menezes, 1820 - São Gerardo, 
em Fortaleza-CE,;IV - CONTRATADA: DATERRA CONSTRUÇÕES E 
SERVIÇOS LTDA,;V - ENDEREÇO: Rua Francisco Gonçalo, nº 103, Bairro 
Central Parque, CEP: 61.760-000, Eusébio – CE;VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á pela NCB N.º 20170002/
CCC/SDA/CE e por toda a legislação aplicável, especialmente pelo Art. 42, 
§ 5º da Lei nº 8.6666/1993, bem como as Diretrizes do Banco Internacional 
para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) e o Acordo de Empréstimo 
BIRD 8124-0-BR, e nas informações contidas no Processo Administrativo 
n°. 06690828/2019 e Parecer Jurídico nº. 1512/2019.;VII- FORO: As partes 
elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado 
do Ceará, como o único competente para resolver questões relacionadas a este 
Termo Aditivo que não resolvidas por meios administrativos, renunciando 
expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a 
ser. E por se acharem justos e acordados, firmam o presente em 3 vias de 
igual teor perante as testemunhas ao final identificadas. ;VIII - OBJETO: 
O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do 
Contrato nº007/2018 que tem por objetivo execução das obras civis, com 
fornecimento e instalação de materiais e equipamentos de 32 sistemas de 
abastecimento de água, por lote, a serem executados em 22 Municípios do 
Estado do Ceará, por mais 90 (noventa) dias, contados a partir do dia 01 de 
setembro de 2019.;IX - VALOR GLOBAL: Este Aditivo não de valor e sim 
Prazo;X - DA VIGÊNCIA: por mais 90 (noventa) dias, contados a partir do 
dia 01 de setembro de 2019.;XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas 
e condições do CONTRATO Nº. 007/2018, ora aditado, não modificadas, 
ficam ratificadas e em pleno vigor.;XII - DATA: 22 de agosto de 2019;XIII 
- SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, Secretario do Desen-
volvimento Agrário-SDA e o Representante Legal, JAIME DEAN SOUSA 
ALEXANDRE,DATERRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, .
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº010/2018
I - ESPÉCIE: 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI 
CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA 
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA E A EMPRESA LÍDER 
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI-ME, PARA O FIM NELE INDI-
CADO;II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO-SDA;III - ENDEREÇO: Avenida Bezerra de Menezes, 1820 - São 
Gerardo;IV - CONTRATADA: LÍDER CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS 
EIRELI-ME;V - ENDEREÇO: Rua Sinhá de Alcântara, nº 470, Divisão, 
Cedro – CE,;VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO 
ADITIVO reger-se-á pela NCB N.º 20170002/CCC/SDA/CE e por toda a 
legislação aplicável, especialmente pelo Art. 42, § 5º da Lei nº 8.6666/1993, 
bem como as Diretrizes do Banco Internacional para Reconstrução e Desen-
volvimento (BIRD) e o Acordo de Empréstimo BIRD 8124-0-BR, e nas 
informações contidas no Processo Administrativo n°. 06809990/2019 e Parecer 
Jurídico nº. 1565/2019.;VII- FORO: As partes elegem, de comum acordo, 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº169  | FORTALEZA, 06 DE SETEMBRO DE 2019