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DOE 06/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Pregão Eletrônico n° 2019/0447 - SEPLAG ATA DE REGISTRO DE PREÇOS), Processo n° 06506296/2019 e seus anexos, os preceitos do direito privado, a 
Lei Federal n° 13.303/2016, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza- Ce. VIGÊNCIA: O prazo de vigência 
deste contrato será de 03 (três) meses, a partir da sua data de celebração. VALOR GLOBAL: R$ 106.780,00 cento e seis mil setecentos e oitenta reais pagos 
em de acordo com a ordem de fornecimento DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: • MANUTENÇÃO: 21200001.20.122.500.22021.15.33903000.1.00.00.0.20-
4445 • FINALÍSTICO (TESOURO): 21200001.20.606.029.22945.01.33903000.1.00.00.0.30-4468 21200001.20.606.029.22945.02.33903000.1.00.00.0.30-
4478 21200001.20.606.029.22945.03.33903000.1.00.00.0.30-4488 21200001.20.606.029.22945.04.33903000.1.00.00.0.30-4510 
21200001.20.606.029.22945.05.33903000.1.00.00.0.30-4520 21200001.20.606.029.22945.06.33903000.1.00.00.0.30-4530 
21200001.20.606.029.22945.07.33903000.1.00.00.0.30-4540 21200001.20.606.029.22945.08.33903000.1.00.00.0.30-4550 
21200001.20.606.029.22945.09.33903000.1.00.00.0.30-4560 21200001.20.606.029.22945.10.33903000.1.00.00.0.30-4570 
21200001.20.606.029.22945.11.33903000.1.00.00.0.30-4580 21200001.20.606.029.22945.12.33903000.1.00.00.0.30-4590 
21200001.20.606.029.22945.13.33903000.1.00.00.0.30-4600 21200001.20.606.029.22945.14.33903000.1.00.00.0.30-4610 • FINALÍSTICO 
(OUTRAS FONTES): 21200001.20.606.029.22945.01.33903000.2.70.00.1.30-4469 21200001.20.606.029.22945.02.33903000.2.70.00.1.30-
4479 21200001.20.606.029.22945.03.33903000.2.70.00.1.30-4489 21200001.20.606.029.22945.04.33903000.2.70.00.1.30-
4511 21200001.20.606.029.22945.05.33903000.2.70.00.1.30-4521 21200001.20.606.029.22945.06.33903000.2.70.00.1.30-4531 
21200001.20.606.029.22945.07.33903000.2.70.00.1.30-4541 21200001.20.606.029.22945.08.33903000.2.70.00.1.30-4551 
21200001.20.606.029.22945.09.33903000.2.70.00.1.30-4561 21200001.20.606.029.22945.10.33903000.2.70.00.1.30-4571 
21200001.20.606.029.22945.11.33903000.2.70.00.1.30-4581 21200001.20.606.029.22945.12.33903000.2.70.00.1.30-4591 
21200001.20.606.029.22945.13.33903000.2.70.00.1.30-4601 21200001.20.606.029.22945.14.33903000.2.70.00.1.30-4611 • INVESTI-
MENTO (FECOP) 21200001.20.606.029.32316.03.33903000.1.10.00.0.40-4627 • INVESTIMENTO (ÓRGÃOS PRIVADOS – PROJETO 
DOM HÉLDER C.) 21200001.20.606.031.32315.01.33903000.2.88.89.1.40-4694 21200001.20.606.031.32315.02.33903000.2.88.89.1.40-4698 
21200001.20.606.031.32315.03.33903000.1.10.00.0.40-4702 21200001.20.606.031.32315.04.33903000.2.88.89.1.40-
4709 21200001.20.606.031.32315.06.33903000.2.88.89.1.40-4713 21200001.20.606.031.32315.09.33903000.2.88.89.1.40-
4717 21200001.20.606.031.32315.10.33903000.2.88.89.1.40-4721 21200001.20.606.031.32315.11.33903000.2.88.89.1.40-4725 
21200001.20.606.031.32315.12.33903000.2.88.89.1.40-4729 21200001.20.606.031.32315.13.33903000.2.88.89.1.40-4733 
21200001.20.606.031.32315.14.33903000.2.88.89.1.40-4737. DATA DA ASSINATURA: 02 de setembro de 2019 SIGNATÁRIOS: Antônio Rodrigues 
de Amorim - Presidente da EMATERCE e Fátima Maria Vieira Pinheiro - Representante Legal da CONTRATADA
Luiz Airesvaldo Leal
ASSESSOR JURÍDICO
 
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 020/2019
CONTRATANTE: A EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ- EMATERCE, inscrita no CNPJ sob o n° 
05.371.711/0001-96 CONTRATADA: A EMPRESA AUTOLOC COMÉRCIO DE VEÍCULOS E LOCAÇÃO EIRELI, inscrita no CNPJ sob o N ° 
09.454.908/0001-40. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de 125 pneus 185/70 R 14, de acordo com as especificações e quantitativos previstos 
no Anexo I - Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamentado 
o edital do Pregão Eletrônico n° 20180028 - SEPLAG - e seus anexos, e á proposta da CONTRATADA, os quais constituem parte deste instrumento, indepen-
dente de sua transcrição FORO: Fortaleza- Ce. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 03 (três) meses, contando a partir de sua celebração. 
VALOR GLOBAL: R$ 26.976,25 (vinte e seis mil novecentos e setenta e seis reais e vinte e cinco centavos pagos em de acordo com a ordem de fornecimento 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21200001.20.122.500.22021.15.33903000.1.00.00.0.20-4445 21200001.20.606.029.22945.01.33903000.1.00.00.0.30-
4468 21200001.20.606.029.22945.02.33903000.1.00.00.0.30-4478 21200001.20.606.029.22945.03.33903000.1.00.00.0.30-
4488 21200001.20.606.029.22945.04.33903000.1.00.00.0.30-4510 21200001.20.606.029.22945.05.33903000.1.00.00.0.30-4520 
21200001.20.606.029.22945.06.33903000.1.00.00.0.30-4530 21200001.20.606.029.22945.07.33903000.1.00.00.0.30-4540 
21200001.20.606.029.22945.08.33903000.1.00.00.0.30-4550 21200001.20.606.029.22945.09.33903000.1.00.00.0.30-
4560 21200001.20.606.029.22945.10.33903000.1.00.00.0.30-4570 21200001.20.606.029.22945.11.33903000.1.00.00.0.30-
4580 21200001.20.606.029.22945.12.33903000.1.00.00.0.30-4590 21200001.20.606.029.22945.13.33903000.1.00.00.0.30-4600 
21200001.20.606.029.22945.14.33903000.1.00.00.0.30-4610 21200001.20.606.029.22945.01.33903000.2.70.00.1.30-
4469 21200001.20.606.029.22945.02.33903000.2.70.00.1.30-4479 21200001.20.606.029.22945.03.33903000.2.70.00.1.30-
4489 21200001.20.606.029.22945.04.33903000.2.70.00.1.30-4511 21200001.20.606.029.22945.05.33903000.2.70.00.1.30-4521 
21200001.20.606.029.22945.06.33903000.2.70.00.1.30-4531 21200001.20.606.029.22945.07.33903000.2.70.00.1.30-
4541 21200001.20.606.029.22945.08.33903000.2.70.00.1.30-4551 21200001.20.606.029.22945.09.33903000.2.70.00.1.30-
4561 21200001.20.606.029.22945.10.33903000.2.70.00.1.30-4571 21200001.20.606.029.22945.11.33903000.2.70.00.1.30-4581 
21200001.20.606.029.22945.12.33903000.2.70.00.1.30-4591 21200001.20.606.029.22945.13.33903000.2.70.00.1.30-
4601 21200001.20.606.029.22945.14.33903000.2.70.00.1.30-4611 21200001.20.606.029.32316.03.33903000.1.10.00.0.40-
4627 21200001.20.606.031.32315.01.33903000.2.88.89.1.40-4694 21200001.20.606.031.32315.02.33903000.2.88.89.1.40-4698 
21200001.20.606.031.32315.03.33903000.1.10.00.0.40-4702 21200001.20.606.031.32315.04.33903000.2.88.89.1.40-
4709 21200001.20.606.031.32315.06.33903000.2.88.89.1.40-4713 21200001.20.606.031.32315.09.33903000.2.88.89.1.40-
4717 21200001.20.606.031.32315.10.33903000.2.88.89.1.40-4721 21200001.20.606.031.32315.11.33903000.2.88.89.1.40-4725 
21200001.20.606.031.32315.12.33903000.2.88.89.1.40-4729 21200001.20.606.031.32315.13.33903000.2.88.89.1.40-4733 
21200001.20.606.031.32315.14.33903000.2.88.89.1.40-4737. DATA DA ASSINATURA: 29 de agosto de 2019 SIGNATÁRIOS: Antônio Rodrigues de 
Amorim - Presidente da EMATERCE e Marcelo Albuquerque Weyne - Representante Legal da contratada
Luiz Airesvaldo Leal
ASSESSOR JURÍDICO
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S.A.
PORTARIA QUE CONSTITUI A COMISSÃO DE ÉTICA DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A - CEASA-CE 71 2019 - O 
DIRETOR PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A - CEASA/CE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO ITEM 
XII - ARTIGO 22 - SEÇÃO IV - CAPÍTULO IV, DO ESTATUTO SOCIAL E, COM FULCRO NO DECRETO N°29.887 DE 31 DE AGOSTO DE 2009, 
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DE 02 DE SETEMBRO DE 2009, RESOLVE CONSTITUIR A COMISSÃO SETORIAL DE ÉTICA PÚBLICA, 
ÂMBITO DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A, PARA MANDATO DE 02(DOIS) ANOS, A PARTIR DE 15 DE AGOSTO DE 2019, 
E DESIGNAR OS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS PARA COMPOR A REFERIDA COMISSÃO: TITULARES EVILÁSIA RODRIGUES 
FREITAS TEIXEIRA - MATRÍCULA 1067 JOSÉ BENEDITO ROCHA - MATRÍCULA 200 ANTÔNIA MÔNICA PESSOA SIQUEIRA - MATRÍCULA 
397 SUPLENTES RAMON GALVÃO FERNANDES - MATRÍCULA 1046 LUIS PEREIRA DA SILVA - MATRÍCULA 264 ANTÔNIO ODÁLIO 
GIRÃO DE ALMEIDA - MATRÍCULA 166. CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ - CEASA/CE, em Maracanaú(CE), 15 de agosto de 2019.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
DIRETOR PRESIDENTE
*** *** ***
EXTRATO DA 44ª ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A
AOS 14/08/2019, NA SEDE DA CEASA/CE, REALIZOU-SE A 44ª ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, TENDO SIDO APROVADA A 
SEGUINTE MATÉRIA: a)DESTITUIÇÃO DO CONSELHEIRO DE ADMINISTRAÇÃO SR. LÚCIO FERREIRA GOMES E ELEIÇÃO DA SRA. 
GEÓRGIA FELISMINO APOLINÁRIO PEREIRA PARA SUBSTITUÍ-LO. A CONSELHEIRA AQUI MENCIONADA E IDENTIFICADA COMPLE-
MENTARÁ MANDATO DO REFERIDO CONSELHO NA DISPOSIÇÃO DO ESTATUTO SOCIAL DESTA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO 
CEARÁ S/A-CEASA/CE. CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A-CEASA/CE, em Maracanaú/CE, 30 de agosto de 2019.
Clóvis Lima Ferreira
SECRETÁRIO
Certifico registro sob o nº5311221 em 02/09/2019 da Empresa CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARA S A CEASA CE, Nire 23300008651 e 
prolocolo 191591670 - 23/08/2019. Autenticação: 90C7141231FD754CEB8A75C68C3E12F79685F6. Lenira Cardoso de Alencar Seraine Secretária- Geral. 
Para validar este documento, acesse http://www.jucec.ce.gov.br e informe n° do protocolo 19/159.167-0 e o código de segurança XarM Esta cópia foi auten-
ticada digitalmente e assinada em 03/09/2019 por Lenira Cardoso de Alencar Seraine — Secretária-Geral.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº169  | FORTALEZA, 06 DE SETEMBRO DE 2019

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