DOE 06/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            O(A) SECRETÁRIO(A) DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Exce-
lentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 
02 de fevereiro de 2010, em conformidade com o art. 8º. combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o(a) 
Decreto Nº 31.021 de 11 de Outubro de 2012 e publicado no Diário Oficial do Estado em 16 de Outubro de 2012, RESOLVE NOMEAR, os SERVIDORES 
relacionados no Anexo Único deste Ato, para exercerem as funções dos Cargos de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão, integrantes 
da Estrutura organizacional do(a) EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ a partir de 01 de Fevereiro de 2019. 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 01 de agosto de 2019.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Antonio Rodrigues de Amorim
PRESIDENTE 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DATADO DE 21 DE AGOSTO DE 2019
NOME
CARGO
SÍMBOLO
JOSE ELIACI PINHEIRO PEIXOTO
CHEFE DE CENTRO II
Ematerce VI
VICENTE RICARTE BESERRA
CHEFE DE CENTRO II
Ematerce VI
FRANCISCO CARLOS DIAS
CHEFE DE CENTRO II
Ematerce VI
JOSAFA TORQUATO DE ARAUJO
CHEFE DE CENTRO II
Ematerce VI
FRANCISCO ALBANY RANGEL ROLIM
GERENTE REGIONAL I
Ematerce III
*** *** ***
PORTARIA Nº200/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto 
no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 31.021, de 11 de Outubro de 2012 RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES 
relacionados no Anexo Único desta portaria, servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão para terem exercício em, unidades administrativas 
integrantes da Estrutura Organizacional deste Órgão, conforme Anexo Único desta Portaria. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em 
Fortaleza, 01 de agosto de 2019.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Antonio Rodrigues de Amorim
PRESIDENTE 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº200/2019, DATADA DE 01 DE AGOSTO DE 2019
Lotação: CENTRO DE ATENDIMENTO II
NOME
CARGO
SÍMBOLO
DATA A PARTIR
JOSE ELIACI PINHEIRO PEIXOTO
CHEFE DE CENTRO II
Ematerce VI
01/02/19
Lotação: CENTRO DE ATENDIMENTO II
NOME
CARGO
SÍMBOLO
DATA A PARTIR
VICENTE RICARTE BESERRA
CHEFE DE CENTRO II
Ematerce VI
01/02/19
Lotação: CENTRO DE ATENDIMENTO II
NOME
CARGO
SÍMBOLO
DATA A PARTIR
FRANCISCO CARLOS DIAS
CHEFE DE CENTRO II
Ematerce VI
01/02/19
Lotação: CENTRO DE ATENDIMENTO II
NOME
CARGO
SÍMBOLO
DATA A PARTIR
JOSAFA TORQUATO DE ARAUJO
CHEFE DE CENTRO II
Ematerce VI
01/02/19
Lotação: GERÊNCIA REGIONAL I - SERTÃO CENTRAL
NOME
CARGO
SÍMBOLO
DATA A PARTIR
FRANCISCO ALBANY RANGEL ROLIM
GERENTE REGIONAL I
Ematerce III
01/02/19
*** *** ***
PORTARIA Nº221/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto 
no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 31.021, de 11 de Outubro de 2012 RESOLVE DESIGNAR JOSE AUDISIO 
DA SILVA, a partir de 01 de Fevereiro de 2019, ocupante do cargo de provimento em comissão de CHEFE DE CENTRO II,símbolo Ematerce VI, para ter 
exercício na CENTRO DE ATENDIMENTO II, unidade administrativa integrante da estrutura organizacional deste órgão. SECRETARIA DO DESEN-
VOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 19 de agosto de 2019.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Antonio Rodrigues de Amorim
PRESIDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº039/2015
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ORIGINÁRIO DE N° 039/2015;II - CONTRATANTE: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA 
TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ- EMATERCE, INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 05.371.711/0001-96;III - ENDEREÇO: AV. BEZERRA 
DE MENEZES - 1900 - SÃO GERARDO - FORTALEZA- CE, CEP: 60.325-002;IV - CONTRATADA: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANS-
PORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ- SINDIÔNIBUS, INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 07.341.423/0001-14;V - ENDEREÇO: 
AV. BORGES DE MELO, N° 60 - BAIRRO AEROLÂNDIA - FORTALEZA-CE;VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: FUNDAMENTA-SE NOS ART. 
57, INCISO II ALÍNEA “D”, § 1° DA LEI 8.666/93 E MODIFICAÇÕES POSTERIORES E ACÓRDÃO 1563/2004 - TCU; PARECER JURÍDICO DE 
N° 696/2008 DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO- PGE, BEM COMO PARECER JURÍDICO N° 258/2019 PROJU/EMATERCE;VII- FORO: 
FORTALEZA-CE;VIII - OBJETO: CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE TERMO ADITIVO, A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO 
CONTRATO PRIMITIVO DE N° 039/2015, REFERENTE A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE VALE TRANSPORTE, PARA 
UTILIZAÇÃO NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE CAUCAIA- CE;IX - VALOR GLOBAL: R$ 21,000,00 (vinte e um mil 
reais);X - DA VIGÊNCIA: COM INÍCIO EM 03/09/2019 E TÉRMINO EM 02/09/2019;XI - DA RATIFICAÇÃO: FICAM MANTIDAS E INALTERADAS 
AS CLÁUSULAS, PARÁGRAFOS, ITENS E CONDIÇÕES DO CONTRATO ORIGINAL, NÃO ALTERADAS POR ESTE INSTRUMENTO;XII - 
DATA: 19 DE AGOSTO DE 2019;XIII - SIGNATÁRIOS: ANTÔNIO RODRIGUES DE AMORIM- PRESIDENTE DA EMATERCE, PAULO CÉSAR 
BARROSO VIEIRA - SUPERINTENDENTE DO SINDIÔNIBUS.
Francisco José de Sousa Palácio
PROCURADOR JURÍDICO 
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 017/2019
CONTRATANTE: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ- EMATERCE, inscrita no CNPJ sob o N° 
05.371.711/0001-96 CONTRATADA: EMPRESA F M VIEIRA PINHEIRO DISTRIBUIDORA- ME, inscrita no CNPJ sob o n° 27.358.710/0001-44. 
OBJETO: Constitui objeto deste Contrato a aquisição de pneus 185/70 R 14 e 175/70 r 13, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo 
I - Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº169  | FORTALEZA, 06 DE SETEMBRO DE 2019