DOE 06/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
O(A) SECRETÁRIO(A) DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram 
delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do 
Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei No. 9.826, de 14 de maio de 
1974 e também combinado com o(a) Decreto Nº 33.050 de 30 de Abril de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado em 30 de Abril de 2019, RESOLVE 
NOMEAR, os INTEGRANTES da relação constante no Anexo Único deste Ato, para exercerem as funções dos Cargos de Direção e Assessoramento, de 
provimento em comissão, integrantes da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO, a partir 
da data da publicação. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO, em Fortaleza, 29 de agosto de 2019.
Francisco de Queiroz Maia Junior
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DATADO DE 29 DE AGOSTO DE 2019
NOME
CARGO
SÍMBOLO
DIVONE MEIRE ARAUJO LIMA
ARTICULADOR
DNS-3
FLAVIO PRATA MEIRELLES
ARTICULADOR
DNS-3
MAURICIO FONTENELE DE OLIVEIRA
ARTICULADOR
DNS-3
MARCELLO GONCALVES MILLIOLE
COORDENADOR
DNS-2
 
*** *** ***
PORTARIA Nº81/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO, no uso de suas atribuições legais, consi-
derando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 33.050 de 30 de Abril de 2019, RESOLVE DESIGNAR 
os SERVIDORES ocupantes de cargos de provimento em comissão para terem exercício em, unidades administrativas integrantes da Estrutura Organiza-
cional deste Órgão, conforme Anexo Único desta Portaria. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO, em Fortaleza, 29 
de agosto de 2019.
Francisco de Queiroz Maia Junior
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
ANEXO ÚNICO DE QUE TRATA A PORTARIA Nº81/2019 DATADA DE 29 DE AGOSTO DE 2019
Lotação: COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
NOME
CARGO
SÍMBOLO
DIVONE MEIRE ARAUJO LIMA
ARTICULADOR
DNS-3
FLAVIO PRATA MEIRELLES
ARTICULADOR
DNS-3
MAURICIO FONTENELE DE OLIVEIRA
ARTICULADOR
DNS-3
Lotação: COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO
NOME
CARGO
SÍMBOLO
MARCELLO GONCALVES MILLIOLE
COORDENADOR
DNS-2
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 26/2019
CONTRATANTE: Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará S.A.- ADECE. CONTRATADA: ARANDA EVENTOS E CONGRESSOS LTDA. 
OBJETO: a participação da ADECE com a aquisição de espaço de 36m2 no evento “The Smarter E South America 2019”, que ocorrerá nos dias 27 
a 29 de agosto de 2019, no Pavilhão Branco, Expo Center Norte em São Paulo/SP. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 30, inciso I, da Lei 13.303/2016. 
FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias a contar da data da assinatura do termo.. VALOR GLOBAL: R$ 59.073,00 (cinquenta e nove mil e 
setenta e três reais) pagos em única vez. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: recursos próprios da ADECE. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 20 de agosto 
de 2019. SIGNATÁRIOS: Marco Antônio Barroso Prado- Diretor-Presidente da ADECE, respondendo, Maria Inês Cavalcante Studart Menezes- Diretora 
de Planejamento e Gestão Interna da ADECE e Edgard Laureano da Cunha Junior- Sócio da Contratada, José Roberto Gonçalves- Sócio da Contratada.
Roberta Rocha Rodrigues Cardoso
GERENTE JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 28/2019
CONTRATANTE: Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará S.A.- ADECE. CONTRATADA: INPULSO PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA. 
OBJETO: aquisição de estande de 6m² no “PRÓ ENERGIA CEARÁ 2019”, que ocorrerá de 11 e 12 de setembro de 2019, no Edifício BS Design Corpo-
rate Towers, Fortaleza/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 30, inciso I, da Lei 13.303/2016. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias a 
contar da data da assinatura do termo. VALOR GLOBAL: R$ 20.000,00 (vinte mil reais) pagos em única vez. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: recursos 
próprios da ADECE. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 02 de setembro de 2019. SIGNATÁRIOS: Eduardo Henrique Cunha Neves- Diretor-Presidente 
da ADECE,Maria Inês Cavalcante Studart Menezes- Diretora de Planejamento e Gestão Interna da ADECE e Elaine Cristina Negreiros- Sócia da Contratada, 
Ana Paula Bello Luz- Sócia da Contratada.
Roberta Rocha Rodrigues Cardoso
GERENTE JURÍDICA
COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 003/2019/ZPE CEARÁ
VALOR POR FONTE: FONTE 70 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS: R$ 11.812,50; PROCESSO Nº07273600 / 2019 ZPE CEARÁ. 
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE INSCRIÇÃO EM CURSO DE APERFEIÇOAMENTO NO PROGRAMA DE GESTÃO PORTUÁRIA PROMOVIDO 
PELO PORTO DE ROTTERDAN EM PARCERIA COM A STC INTERNATIONAL QUE OCORRERÁ NO PERÍODO DE 14 A 18 DE OUTUBRO DOE 
2019, NA CIDADE DE ROTTERDAN, HOLANDA JUSTIFICATIVA: NECESSIDADE DE TREINAMENTO DA GERENTE DE OPERAÇÕES DA 
ZPE CEARÁ NO CURSO DE GESTÃO PORTUÁRIA PROMOVIDO PELO PORTO DE ROTTERDAN, MAIOR PORTO MARÍTIMO DA EUROPA 
COM NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO NA GESTÃO PORTUÁRIA RECONHECIDA MUNDIALMENTE VALOR GLOBAL: R$ 11.812,50 ( ONZE MIL, 
OITOCENTOS E DOZE REAIS E CINQUENTA REAIS ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: RECURSOS PRÓPRIOS FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
ARTIGO 30 , INCISO II, ALÍNEA “F” DA LEI 13.303/2016 CONTRATADA: STC INTERNATIONAL E PORTO DE ROTTERDAN DECLARAÇÃO 
DE INEXIGIBILIDADE: MARIO LIMA JUNIOR - DIRETOR PRESIDENTE ZPE CEARÁ RATIFICAÇÃO: NÃO SE APLICA.
Bruno Gaspar Marques
PROCURADORIA JURÍDICA
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, 
inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, o(a) servidor(a) FRANCISCO LUCAS FERREIRA DE 
MENEZES, matrícula 305920-18, lotado(a) no(a) FORTALEZA - R6 - EEEP MÁRIO ALENCAR, do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento 
em comissão de Assessor Administrativo-Financeiro, simbolo DAS-2 integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO a partir 
de 05 de Agosto de 2019. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 19 de agosto de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº169  | FORTALEZA, 06 DE SETEMBRO DE 2019