DOE 06/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            cargo Auditor Fiscal Assistente da Receita Estadual, CPF 172.346.463-53, RG 1386772, 3a Classe, Ref. E , matrícula nº 103545-1-X, para exercer o cargo de 
Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de SUPERVISOR DE NÚCLEO, símbolo DAS - 1, lotado no Núcleo de Atendimento em Tianguá, 
integrante da estrutura organizacional da Secretaria da Fazenda, em SUBSTITUIÇÃO ao titular José Nogueira Carlos, em virtude de licença saúde no período 
de 08.06.2019 a 30.06.2019. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de julho de 2019.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DA FAZENDA, EM EXERCÍCIO
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PORTARIA Nº424/2019 -  A SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo 
Decreto nº 30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, tendo em vista o que consta no processo nº 05668543/2019 e em conformidade com o art. 8º, o 
inciso III e parágrafo único do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, de 14/05/1974, RESOLVE NOMEAR o servidor EDILSON GOMES DE 
OLIVEIRA , cargo Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual, CPF 347.232.863-34, RG 715494, 4a Classe, Referência E , matrícula nº 102906-1-9, 
para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de SUPERVISOR DE NÚCLEO, símbolo DAS - 1, lotado no Núcleo de 
Atendimento em Tianguá, integrante da estrutura organizacional da Secretaria da Fazenda, em SUBSTITUIÇÃO ao titular José Nogueira Carlos, em virtude 
de licença saúde no período de 04.07.2019 a 06.08.2019. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de julho de 2019.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DA FAZENDA, EM EXERCÍCIO
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PORTARIA Nº436/2019 -  A SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto 
nº 30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, tendo em vista o que consta no processo nº 06450037/2019 e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e 
parágrafo único do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, de 14/05/1974, RESOLVE NOMEAR a servidora MÁRCIA DE AZEVEDO FRANCO 
DANTAS , cargo Auditor Fiscal Contábil Financeiro da Rec. Estadual,CPF 036.296.727-01,RG 102871217,4a Classe, Ref D , matrícula nº 497642-1-9, para 
exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, lotado na Célula de Desenvolvimento 
de Pessoas, integrante da estrutura organizacional da Secretaria da Fazenda, em SUBSTITUIÇÃO ao titular Valéria Passos Brasil, em virtude de férias no 
período de 31.07.2019 a 14.08.2019. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de agosto de 2019.
Liana Maria Machado de Souza
SECRETÁRIA DA FAZENDA, EM EXERCÍCIO
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PORTARIA Nº437/2019 -  A SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto 
nº 30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, tendo em vista o que consta no processo nº 06265370/2019 e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e 
parágrafo único do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, de 14/05/1974, RESOLVE NOMEAR a servidora CÉLIA DE SOUZA LIMA CARNEIRO 
, cargo Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual, CPF 390.418.673-68, RG 12077680, 4a Classe, Referência E , matrícula nº 107434-1-9, para exercer o 
cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, lotado na Célula de Execução da Administração 
Tributária em Parangaba, integrante da estrutura organizacional da Secretaria da Fazenda, em SUBSTITUIÇÃO ao titular Jorge Luis Vidal de Queiroz, em 
virtude de férias no período de 16.07.2019 a 02.08.2019. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de agosto de 2019.
Liana Maria Machado de Souza
SECRETÁRIA DA FAZENDA, EM EXERCÍCIO
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PORTARIA Nº484/2019 -  A SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo 
Decreto nº 30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, tendo em vista o que consta no processo nº 07259675/2019 e em conformidade com o art. 8º, o 
inciso III e parágrafo único do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, de 14/05/1974, RESOLVE NOMEAR a servidora MARIA CRISTINA DE 
MOURA GOES , cargo Auditor Fiscal da Receita Estadual, CPF 426.580.803-44, 4a. Classe, Ref. D , matrícula nº 497594-1-X, para exercer o cargo de 
Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, lotado na Célula de Gestão Fiscal dos Setores Econômicos, 
integrante da estrutura organizacional da Secretaria da Fazenda, em SUBSTITUIÇÃO ao titular Everton Bessa Pessoa, em virtude de férias no período de 
19.08.2019 a 05.09.2019. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de agosto de 2019.
Fernanda Mara Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETARIA DA FAZENDA
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ATO DE CREDENCIAMENTO 11/2019
EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL - ECF
O COORDENADOR DA ARRECADAÇÃO - COART, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que o pedido de credenciamento da empresa, 
CASA MAGALHAES AUTOMÃÇÃO LTDA, estabelecida na cidade de FORTALEZA, na R LUIZA MIRANDA COELHO, 800 LUCIANO CAVALCANTE, 
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07128945000132 e no Cadastro Geral da Fazenda - CGF sob nº 68464916, com processo protocolizado nesta Secretaria sob o 
nº 59419322019, encontra-se de conformidade com o disposto no art. 42, do Decreto nº 29.907, de 28 de setembro de 2009, RESOLVEM : I - Credenciar  a 
REQUERENTE para, nos termos da legislação vigente, através de seus técnicos abaixo relacionados, intervir, garantir o funcionamento e a inviolabilidade 
dos equipamentos Emissores de Cupons Fiscais, também abaixo relacionados:
TÉCNICO CAPACITADO
CPF
IDENTIDADE
ALEX ÁVILA DE CASTRO
02885477300
2005010258681
MARCA
MODELO
ATO COTEPE
BEMATECH
BEMATECH ECF-IF MP-25 FI
009/2006P
BEMATECH
BEMATECH ECF-IF MP-40 FI-II
006/2001
BEMATECH
BEMATECH ECF-IF MP-40 FI
063/1998
BEMATECH
BEMATECH ECF-IF MP-20 FI II R
007/2001
BEMATECH
BEMATECH ECF IF MP-20 FIR
066/1997
BEMATECH
MP-4000 TH FI
017/2009P
BEMATECH
BEMATECH ECF-IF MP 20FI II
013/2006P
BEMATECH
MP-7000 TH FI
022/2010P
BEMATECH
BEMATECH ECF-IF MP 2100 TH FI
015/2009P
BEMATECH
BEMATECH ECF-IF MP-2000 TH FI
015/2011P
BEMATECH
MP 3000 THFI
001/2007P
BEMATECH
MP-6000 THFI
010/2011P
BEMATECH
BEMATECH ECF-IF MP-50 FI
014/2004
II - Determinar que o credenciamento conferido por este ATO: a)terá validade até 25 de junho de 2020, por força dos prazos estipulados na legislação vigente 
e no atestado de Capacitação Técnica, ACT, expedido pela empresa fabricante do ECF; b)poderá ser, a qualquer tempo, alterado, suspenso ou revogado, a 
critério do Fisco, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, sempre que o credenciado, isolada ou cumulativamente, incorrer em umas das situações previstas 
no § 5º do art. 42 do Decreto nº 29.907/09; III - Este ATO entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos à 8 de julho de 2019 
COORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO, aos 15 de julho de 2019.
Francisco José Pinheiro
SERVIDOR DA CEDOT
Victor Hugo C. de Morais Jr
ORIENTADOR DA CEDOT
José Carlos Cavalcante
COORDENADOR DA COART
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº169  | FORTALEZA, 06 DE SETEMBRO DE 2019