DOE 06/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ATO DE CREDENCIAMENTO 12/2019
EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL - ECF
O COORDENADOR DA ARRECADAÇÃO - COART, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que o pedido de credenciamento da empresa, 
ALFA COMERCIAL DE MÁQUINAS LTDA, estabelecida na cidade de FORTALEZA, na R MIN. JOAQUIM BASTOS, 650 FATIMA, inscrita no CNPJ/
MF sob o nº 04212717000158 e no Cadastro Geral da Fazenda - CGF sob nº 63072696, com processo protocolizado nesta Secretaria sob o nº 61241992019, 
encontra-se de conformidade com o disposto no art. 42, do Decreto nº 29.907, de 28 de setembro de 2009, RESOLVEM : I - Credenciar  a REQUERENTE 
para, nos termos da legislação vigente, através de seus técnicos abaixo relacionados, intervir, garantir o funcionamento e a inviolabilidade dos equipamentos 
Emissores de Cupons Fiscais, também abaixo relacionados:
TÉCNICO CAPACITADO
CPF
IDENTIDADE
ALEXANDRE M. C. DIOGENES
73989746391
91013016400
MARCA
MODELO
ATO COTEPE
DARUMA TELECOMUNICA
FS700 H
025/2008P
DARUMA TELECOMUNICA
FS700 L
019/2008P
DARUMA TELECOMUNICA
FS700 M
024/2008P
DARUMA TELECOMUNICA
MACH 1
003/2010P
DARUMA TELECOMUNICA
MACH 2
004/2010P
II - Determinar que o credenciamento conferido por este ATO: a)terá validade até 11 de julho de 2020, por força dos prazos estipulados na legislação vigente 
e no atestado de Capacitação Técnica, ACT, expedido pela empresa fabricante do ECF; b)poderá ser, a qualquer tempo, alterado, suspenso ou revogado, a 
critério do Fisco, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, sempre que o credenciado, isolada ou cumulativamente, incorrer em umas das situações previstas 
no § 5º do art. 42 do Decreto nº 29.907/09; III - Este ATO entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos à 12 de julho de 2019 
COORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO, aos 15 de julho de 2019.
Francisco José Pinheiro
SERVIDOR DA CEDOT
Victor Hugo C. de Morais Jr
ORIENTADOR DA CEDOT
José Carlos Cavalcante
COORDENADOR DA COART
*** *** ***
ATO DE CREDENCIAMENTO 13/2019
EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL - ECF
O COORDENADOR DA ARRECADAÇÃO - COART, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que o pedido de credenciamento da empresa, 
MAQSERVICE COM E SERVICOS EM MAQUINAS REGISTRADORAS LTDA, estabelecida na cidade de FORTALEZA, na AV CARAPINIMA,1916 
BENFICA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 23532237000119 e no Cadastro Geral da Fazenda - CGF sob nº 60850574, com processo protocolizado nesta 
Secretaria sob o nº 62623622019, encontra-se de conformidade com o disposto no art. 42, do Decreto nº 29.907, de 28 de setembro de 2009, RESOLVEM : 
I - Credenciar  a REQUERENTE para, nos termos da legislação vigente, através de seus técnicos abaixo relacionados, intervir, garantir o funcionamento 
e a inviolabilidade dos equipamentos Emissores de Cupons Fiscais, também abaixo relacionados:
TÉCNICO CAPACITADO
CPF
IDENTIDADE
FRANCISCO RICARDO CAJAZEIRAS
38297477304
100768586
MARCA
MODELO
ATO COTEPE
BEMATECH
MP-7000 TH FI
022/2010P
BEMATECH
BEMATECH ECF-IF MP 2100 TH FI
015/2009P
BEMATECH
BEMATECH ECF-IF MP-2000 TH FI
015/2011P
BEMATECH
MP 3000 THFI
001/2007P
BEMATECH
MP-6000 THFI
010/2011P
BEMATECH
BEMATECH ECF-IF MP-50 FI
014/2004
BEMATECH
BEMATECH ECF-IF MP-20 FI II R
007/2001
BEMATECH
BEMATECH ECF-IF MP-25 FI
009/2006P
BEMATECH
BEMATECH ECF-IF MP-40 FI-II
006/2001
BEMATECH
BEMATECH ECF-IF MP-40 FI
063/1998
BEMATECH
BEMATECH ECF IF MP-20 FIR
066/1997
BEMATECH
MP-4000 TH FI
017/2009P
BEMATECH
BEMATECH ECF-IF MP 20FI II
013/2006P
II - Determinar que o credenciamento conferido por este ATO: a)terá validade até 3 de julho de 2020, por força dos prazos estipulados na legislação vigente 
e no atestado de Capacitação Técnica, ACT, expedido pela empresa fabricante do ECF; b)poderá ser, a qualquer tempo, alterado, suspenso ou revogado, a 
critério do Fisco, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, sempre que o credenciado, isolada ou cumulativamente, incorrer em umas das situações previstas 
no § 5º do art. 42 do Decreto nº 29.907/09; III - Este ATO entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos à 18 de julho de 2019 
COORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO, aos 18 de julho de 2019. 
Francisco José Pinheiro
SERVIDOR DA CEDOT
Victor Hugo C. de Morais Jr
ORIENTADOR DA CEDOT
José Carlos Cavalcante
COORDENADOR DA COART
*** *** ***
ATO DE CREDENCIAMENTO 14/2019
EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL - ECF
O COORDENADOR DA ARRECADAÇÃO - COART, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que o pedido de credenciamento da empresa, L 
W INFORMATICA LTDA, estabelecida na cidade de FORTALEZA, na Rua Carlos Ribeiro, 578 FATIMA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01893604000177 
e no Cadastro Geral da Fazenda - CGF sob nº 69877726, com processo protocolizado nesta Secretaria sob o nº 62625162019, encontra-se de conformidade 
com o disposto no art. 42, do Decreto nº 29.907, de 28 de setembro de 2009, RESOLVEM : I - Credenciar  a REQUERENTE para, nos termos da legis-
lação vigente, através de seus técnicos abaixo relacionados, intervir, garantir o funcionamento e a inviolabilidade dos equipamentos Emissores de Cupons 
Fiscais, também abaixo relacionados:
TÉCNICO CAPACITADO
CPF
IDENTIDADE
Thiago Taketaro G. Watanabe
65631030306
99010415717
MARCA
MODELO
ATO COTEPE
SIGTRON DARUMA
FS 600
025/2007P
SIGTRON DARUMA
FS 600
026/2008P
DARUMA TELECOMUNICA
FS-2100T
026/2007P
DARUMA TELECOMUNICA
FS-2100T
027/2008P
BEMATECH
BEMATECH ECF-IF MP 2100 TH FI
010/2006P
DARUMA TELECOMUNICA
DARUMA AUTOMAÇÃO FS 345
030/2002
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº169  | FORTALEZA, 06 DE SETEMBRO DE 2019