DOE 06/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            MARCA
MODELO
ATO COTEPE
SWEDA INFORMATICA
IF ST2000
015/2007P
SWEDA INFORMATICA
IF ST2000
007/2010P
SWEDA INFORMATICA
IF ST2500
012/2008P
II - Determinar que o credenciamento conferido por este ATO: a)terá validade até 25 de julho de 2020, por força dos prazos estipulados na legislação vigente 
e no atestado de Capacitação Técnica, ACT, expedido pela empresa fabricante do ECF; b)poderá ser, a qualquer tempo, alterado, suspenso ou revogado, a 
critério do Fisco, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, sempre que o credenciado, isolada ou cumulativamente, incorrer em umas das situações previstas 
no § 5º do art. 42 do Decreto nº 29.907/09; III - Este ATO entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos à 26 de julho de 2019 
COORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO, aos 26 de julho de 2019.
Francisco José Pinheiro
SERVIDOR DA CEDOT
Victor Hugo C. de Morais Jr
ORIENTADOR DA CEDOT
José Carlos Cavalcante
COORDENADOR DA COART
*** *** ***
ATO DE CREDENCIAMENTO 17/2019
EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL - ECF 
O COORDENADOR DA ARRECADAÇÃO - COART, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que o pedido de credenciamento da empresa, 
CASA MAGALHAES AUTOMÃÇÃO LTDA, estabelecida na cidade de FORTALEZA, na R LUIZA MIRANDA COELHO, 800 LUCIANO CAVALCANTE, 
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07128945000132 e no Cadastro Geral da Fazenda - CGF sob nº 68464916, com processo protocolizado nesta Secretaria sob o 
nº 67286982019, encontra-se de conformidade com o disposto no art. 42, do Decreto nº 29.907, de 28 de setembro de 2009, RESOLVEM : I - Credenciar a 
REQUERENTE para, nos termos da legislação vigente, através de seus técnicos abaixo relacionados, intervir, garantir o funcionamento e a inviolabilidade 
dos equipamentos Emissores de Cupons Fiscais, também abaixo relacionados:
TÉCNICO CAPACITADO
CPF
IDENTIDADE
RONALDO ADRIANO DE CARVALHO
77018540372
94013008500
FCO AURELIO DA SILVA
31454950382
128265168
RDO NONATO PEREIRA DA SILVA
30924103353
1169548
MARCA
MODELO
ATO COTEPE
SIGTRON DARUMA
DARUMA AUTOMAÇÃO FS-318
119/1998
DARUMA TELECOMUNICA
DARUMA AUTOMAÇ ECF IF PRINT PLUS FS-345
117/1998
DARUMA TELECOMUNICA
DARUMA AUTOMAÇÃO FS 345
072/2000
DARUMA TELECOMUNICA
DARUMA AUTOMAÇÃO FS 345
030/2002
DARUMA TELECOMUNICA
DARUMA AUTOMAÇÃO FS 345
005/2007P
DARUMA TELECOMUNICA
DARUMA AUTOMAÇÃO ECF-PDV FS 420
071/2000
SWEDA INFORMATICA
SWEDA ECF MR 2571
018/2000
SIGTRON DARUMA
FS 600
025/2007P
SIGTRON DARUMA
FS 600
026/2008P
DARUMA TELECOMUNICA
FS700 H
025/2008P
DARUMA TELECOMUNICA
FS700 L
019/2008P
DARUMA TELECOMUNICA
FS700 M
024/2008P
SIGTRON DARUMA
FS 2100T
013/2006
DARUMA TELECOMUNICA
FS-2100T
026/2007P
DARUMA TELECOMUNICA
FS-2100T
027/2008P
DARUMA TELECOMUNICA
MACH 1
003/2010P
DARUMA TELECOMUNICA
MACH 2
004/2010P
DARUMA TELECOMUNICA
MACH 3
005/2010P
SIGTRON DARUMA
SIGTRON DARUMA ECF IF PRINTPLUSFS315
060/1997
DARUMA TELECOMUNICA
DARUMA AUTOMAÇ ECF IF PRINTPLUS FS335
063/1997
II - Determinar que o credenciamento conferido por este ATO: a)terá validade até 5 de agosto de 2020, por força dos prazos estipulados na legislação vigente 
e no atestado de Capacitação Técnica, ACT, expedido pela empresa fabricante do ECF; b)poderá ser, a qualquer tempo, alterado, suspenso ou revogado, a 
critério do Fisco, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, sempre que o credenciado, isolada ou cumulativamente, incorrer em umas das situações previstas 
no § 5º do art. 42 do Decreto nº 29.907/09; III - Este ATO entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos à 6 de agosto de 2019 
COORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO, aos 6 de agosto de 2019.
Francisco Jóse Pinheiro
SERVIDOR DA CEDOT 
Victor Hugo C. de Morais Jr
ORIENTADOR DA CEDOT 
José Carlos Cavalcante
COORDENADOR DA COART
*** *** *** 
ATO DE CREDENCIAMENTO 18/2019
EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL - ECF
O COORDENADOR DA ARRECADAÇÃO - COART, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que o pedido de credenciamento da empresa, 
ALFA COMERCIAL DE MÁQUINAS LTDA, estabelecida na cidade de FORTALEZA, na R MIN. JOAQUIM BASTOS, 650 FATIMA, inscrita no CNPJ/
MF sob o nº 04212717000158 e no Cadastro Geral da Fazenda - CGF sob nº 63072696, com processo protocolizado nesta Secretaria sob o nº 68430982019, 
encontra-se de conformidade com o disposto no art. 42, do Decreto nº 29.907, de 28 de setembro de 2009, RESOLVEM : I - Credenciar  a REQUERENTE 
para, nos termos da legislação vigente, através de seus técnicos abaixo relacionados, intervir, garantir o funcionamento e a inviolabilidade dos equipamentos 
Emissores de Cupons Fiscais, também abaixo relacionados:
TÉCNICO CAPACITADO
CPF
IDENTIDADE
ALEXANDRE M. C. DIOGENES
73989746391
91013016400
MARCA
MODELO
ATO COTEPE
DARUMA TELECOMUNICA
ECF-IF FS2000
004/2007P
SIGTRON DARUMA
DARUMA AUTOMAÇÃO FS-318
119/1998
DARUMA TELECOMUNICA
DARUMA AUTOMAÇ ECF IF PRINT PLUS FS-345
010/2006
DARUMA TELECOMUNICA
FS700 H
025/2008P
DARUMA TELECOMUNICA
FS700 M
024/2008P
DARUMA TELECOMUNICA
MACH 1
003/2010P
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº169  | FORTALEZA, 06 DE SETEMBRO DE 2019