DOE 06/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº16/2019,
 RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)12/2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
001
06.187106-0
MIGUEL DA COSTA SOUZA MS
002
06.190840-1
CUNHA COMERCIO VAREJISTA DE UTILIDADES DO LAR LTDA ME
003
06.349265-2
ADRIANA ALVES DE SOUSA RESTAURANTE ME
004
06.387240-4
KAIO FELIPE DOS SANTOS ANICETO SERGIO ME
005
06.434826-1
DARA COSTA REBOUCAS ME
006
06.465557-1
F M ROCHA - ME
007
06.542890-0
ALEXANDRE ARAUJO LEITE ME
008
06.586987-7
ALMEIDA & QUEIROZ PESCADOS LTDA ME
009
06.609444-5
JAGUAR VARIEDADES LTDA ME
010
06.643521-8
A FERNANDES DE MORAIS
011
06.653466-6
O C HAGE JUNIOR MERCADINHO - ME
012
06.666553-1
MASSAL CARCINOCULTURA DO BRASIL LTDA
013
06.677699-6
IVANILDO TOMAZ DE AQUINO
014
06.689242-2
MARIA ISMAELI DA SILVA MICROEMPRESA
015
06.971094-5
L ANTONIO DA SILVA PADARIA ME
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº17/2019
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO em Aracati, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art. 26, III, § 4º e § 5º, 
III da Lei 12.732/97; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO em Aracati, não atenderam a convocação 
feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº 13/2019 (publicado no D.O.E. de 11 DE JUNHO DE 2019). RESOLVE: 1. Baixar de 
ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais 
de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para 
acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE 
EXECUÇÃO, em Aracati, 14 de agosto de 2019.
Francisca Iris dos Reis
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº17/2019,
 RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)13/2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
001
06.023077-0
MARIA ERONICE FARIAS - EPP
002
06.178985-2
RIOMAR PESCADOS COMERCIO E INDUSTRIA EIERELI
003
06.214357-3
INTERMELON COMERCIAL EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA
004
06.313484-5
P C DA SILVA MICROEMPRESA
005
06.431544-4
AGUAS BELAS CRIACOES DE CAMAROES E PEIXES LTDA - EPP
006
06.447956-0
DIEGO ROCHA DA SILVA ME
007
06.502422-2
MARCIA BEZERRA MONTEIRO DO AMARAL ME
008
06.519268-0
VALDECIO BARBOSA RODRIGUES - ME
009
06.532571-0
MARIA DE FÁTIMA GOMES DA SILVA - ME
010
06.568956-9
M A SILVA TINTAS ME
011
06.585911-1
RODRIGO COSTA DE OLIVEIRA
012
06.609667-7
F A MOTA PINHEIRO ME
013
06.656219-8
CIDADE COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS LTDA
014
06.661428-7
LUCIMAR RODRIGUES BARBOSA PESCADOS
015
06.662494-0
DOMINGOS SALVO BRAGA - ME
016
06.662554-8
CARLOS EDUARDO DA SILVA BATISTA - ME
017
06.673948-9
FRANCISCO ETEVALDO DE SOUSA 06541044333
018
06.679507-9
A P GOLD FRUIT VALE IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI - EPP
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº18/2019
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO em Aracati, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art. 26, III, § 4º e § 
5º, III da Lei 12.732/97; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO em Aracati, não atenderam a convo-
cação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº 14/2019 (publicado no D.O.E. de 14 de junho de 2019). RESOLVE: 1. Baixar de 
ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais 
de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para 
acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE 
EXECUÇÃO, em Aracati, 14 de agosto de 2019.
Francisca Iris dos Reis
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº18/2019,
 RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)14/2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
001
06.199783-8
PAULO CESAR VIEIRA DA SILVA MICROEMPRESA
002
06.320704-4
MEIRE HELPY FERREIRA DE SOUZA
003
06.333545-0
ADRIANO CELLURA - ME
004
06.356442-4
ROBSON MOREIRA RODRIGUES ME
005
06.360157-5
T D DE OLIVEIRA ME
006
06.381466-8
J JAILTON DOS SANTOS ME
007
06.395657-8
MICHAEL LIMA DE OLIVEIRA MICROEMPRESA
008
06.403884-0
FRANCISCO DE ASSIS VIRGINIO DE ARRUDA ME
009
06.412854-7
FRANCISCO DIEGO GOMES DE AVILA ME
010
06.465635-7
WANDERSON PINHEIRO FERREIRA ME
011
06.537742-7
FAZENDA CAMARIBE LTDA
012
06.563344-0
JOSE CLEBER ALVES FERNANDES ME
013
06.735480-7
R FERREIRA LIMA - ME
014
06.736591-4
MARIA FABIANA SILVA BARROS - ME
015
06.737498-0
PAULO MATHEUS F DA SILVA HAMBURGUERIA - ME
016
06.738277-0
COMERCIAL LIDER EIRELI - EPP
017
06.944465-0
G F DA SILVA DILHO - EPP
018
06.953675-9
DISTRIBUIDORA DE BRINQUEDOS LITORANEA LTDA - ME
019
06.998591-0
R NONATO DE FREITAS ME
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº169  | FORTALEZA, 06 DE SETEMBRO DE 2019