DOE 06/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ATO DECLARATÓRIO Nº19/2019
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO em Aracati, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art. 26, III, § 4º e § 5º, 
III da Lei 12.732/97; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO em Aracati, não atenderam a convocação 
feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº 15/2019 (publicado no D.O.E. de 14 DE JUNHO DE 2019). RESOLVE: 1. Baixar de 
ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais 
de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para 
acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE 
EXECUÇÃO, em Aracati, 14 de agosto de 2019.
Francisca Iris dos Reis
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº19/2019,
 RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)15/2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
001
06.203110-4
J F M MAIA JUNIOR MICROEMPRESA
002
06.356759-8
REQUINTE INDUSTRIA TÊXTIL LTDA
003
06.396985-8
GILSON FERNANDES CARNEIRO ME
004
06.410246-7
F J DA SILVA ME
005
06.445127-5
F G A RODRIGUES ME
006
06.451881-7
JOAO DA S. ARAUJO
007
06.480189-6
J B SILVA DO NASCIMENTO ME
008
06.491509-3
S H SILVA SOUZA OTICA ME
009
06.514195-4
PURA VIDA RESTAURANTE BAR E HOSPEDAGEM LTDA ME
010
06.516191-2
J A SANTOS DE OLIVEIRA BEBIDAS E EVENTOS ME
011
06.605738-8
ALAN JHONES LIMA SILVA - ME
012
06.652743-0
BRUNA FERNANDES SILVA 06171851310
013
06.658685-2
ERMILSON BERNARDO DO NASCIMENTO
014
06.679358-0
JOSE CASSIANO SOUSA OLIVEIRA ME
015
06.702314-2
LUCIENE DA SILVA SANTOS - ME
016
06.955764-0
M DE FATIMA C DE OLIVEIRA
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº20/2019
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO em Aracati, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art. 26, III, § 4º e § 5º, 
III da Lei 12.732/97; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO em Aracati, não atenderam a convocação 
feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº 16/2019 (publicado no D.O.E. de 15 DE JULHO DE 2019). RESOLVE: 1. Baixar de 
ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais 
de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para 
acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE 
EXECUÇÃO, em Aracati, 14 de agosto de 2019.
Francisca Iris dos Reis
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº20/2019,
 RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)16/2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
001
06.044584-0
JOAO EDUARDO BARROS - MICROEMPRESA
002
06.044636-6
LEYDDY INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA MICROEMPRESA
003
06.180361-8
ARIAZELIA MARIA DA COSTA MOREIRA - EPP
004
06.277108-6
NEIDA TERESINA ROSSETTO FERNANDES MICROEMPRESA
005
06.333655-3
LUIS ANTONIO LASARO RODRIGUES - ME
006
06.350717-0
J F SILVA METALURGICA E VIDRACARIA ME
007
06.383140-6
POUSADA E RESTAURANTE IGUANA LTDA ME
008
06.391349-6
MOISES DO NASCIMENTO
009
06.431129-5
MONZA TURISMO E EMPREENDIMENTOS LTDA ME
010
06.448921-3
TIAGO DAS CHAGAS PEREIRA ME
011
06.488781-2
ZENIR PINHEIRO 32098596987
012
06.511381-0
FRANCISCO ANDRE MELO RAMOS
013
06.553981-8
MASSIMILIANO BOLDRIN ME
014
06.554297-5
F EUDES DA SILVA MERCEARIA ME
015
06.671231-9
RAIMUNDO NONATO SOARES
016
06.679181-2
ROBSON DOS SANTOS BARBOSA 08149797343
017
06.718259-3
A M DE LIMA VARIEDADES ME
018
06.722746-5
FAZENDA SITIO SARGENTO EIRELI
019
06.722875-5
M C B CAVALCANTI COMERCIO EIRELI ME
020
06.736739-9
JORSEVAN BARBOSA CAMINHA 82202044353
021
06.834031-1
J GOMES DA SILVA - EPP
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº21/2019
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO em Aracati, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art. 26, III, § 4º e § 5º, 
III da Lei 12.732/97; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO em Aracati, não atenderam a convocação 
feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 17/2019 (publicado no D.O.E. de 19 DE JULHO DE 2019). RESOLVE: 1. Baixar de ofício 
do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua 
responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar 
o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
001
06.889964-5
ALICE BENTO FELIX - ME
Publique-se. Cumpra-se SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Aracati, 14 de agosto de 2019.
Francisca Iris dos Reis
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº22/2019
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO em Aracati, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art. 26, III, § 4º e § 5º, 
III da Lei 12.732/97; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO em Aracati, não atenderam a convocação 
feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 18/2019 (publicado no D.O.E. de 19 DE JULHO DE 2019). RESOLVE: 1. Baixar de ofício 
do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua 
responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar 
o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
50
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº169  | FORTALEZA, 06 DE SETEMBRO DE 2019