DOE 06/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
001
6.361830-3
JOSE ANCHIETA ALVES DE OLIVEIRA ME
002
06.404468-8
PAULO MARCOS BARBOSA 887182399
003
06.450305-4
A L PINHEIRO FARIAS CARCINICULTURA - ME
004
06.540840-3
LIDIANE MAIA MARQUES 04339573361
Publique-se. Cumpra-se SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Aracati, 14 de agosto de 2019.
Francisca Iris dos Reis
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE COMUNICAÇÃO Nº05/2019 - CONAT
A SECRETÁRIA GERAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, no uso de suas atribuições legais, informar que os Recursos 
Intempestivos relativos aos autos de infração abaixo relacionados não serão apreciados neste Contencioso e foram desentranhados dos autos e arquivados, 
na forma estabelecida no Provimento 01/2017, sendo os Processos encaminhados à Célula da Divida Ativa, para inscrição do crédito tributário. Secretaria 
Geral do Conat, 20 de Agosto de 2019.
RAZÃO SOCIAL
A.I. Nº
PROC.
CGF
ÓRGÃO DE DECISÃO
S G P DOS SANTOS ME
2/201502152
1/0797/2015
06686924-2
2ª INST.
COMERCIAL RABELO SOM & IMAGEM LTDA
1/201317811
1/0480/2014
06956956-8
2ª INST.
FRANCISCO RODRIGUES DE ALMEIDA
1/201401924
1/1280/2014
06213842-1
2ª INST.
FRANCISCO RODRIGUES DE ALMEIDA
1/201401921
1/1278/2014
06213842-1
2ª INST.
SEGEC/CONAT, em Fortaleza, 20 de agosto 2019.
Magda dos Santos Lima
SECRETÁRIA GERAL DO CONAT
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EDITAL DE COMUNICAÇÃO Nº06/2019 - CONAT
A SECRETÁRIA GERAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO, no uso de suas atribuições legais, informa  que os Recursos Intem-
pestivos relativos aos autos de infração abaixo relacionados não serão apreciados neste Contencioso e foram desentranhados dos autos e arquivados, na 
forma estabelecida no Provimento 01/2017, sendo os Processos encaminhados à Célula de Fiscalização do Trânsito de Mercadorias - CEFIT, para leilão das 
mercadorias apreendidas.
RAZÃO SOCIAL
A.I. Nº
PROC.
CGF
ÓRGÃO DE DECISÃO
TAM LINHAS AEREAS S/A
2/201611829
1/3131/2016
06991298-0
2ª INST.
SEGEC/CONAT, em Fortaleza, 20 de agosto 2019.
Magda dos Santos Lima
SECRETÁRIA GERAL DO CONAT
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº17/2019
O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DE ATENDIMENTO EM TIANGUÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 
21, da instrução normativa n° 033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no 
prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da 
Secretaria da Fazenda em Tianguá, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas 
inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA 
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Sobral, 21 de agosto de 2019.
Edílson Gomes de Oliveira
DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DE ATENDIMENTO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº17/2019, DE 21 DE AGOSTO DE 2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.425555-7
J. AMILCAR MOREIRA FILHO ME
02
06.619462-8
C. MARTINS DE SOUSA OPTICA
03
06.890137-2
J FLAVIO TOMAZ FREIRE MS
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº36/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM CAUCAIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art.21 da Instrução 
normativa No. 033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) 
dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda 
em Caucaia, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral 
da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DE CAUCAIA, em Caucaia, 21 
de agosto de 2019.
Jose Roberto Severiano Gomes
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº39/2019, DE 21 DE AGOSTO DE 2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.279052-8
J A A DA SILVA MICROEMPRESA
02
06.474286-5
R. B. CAVALCANTE ME
03
06.482556-6
JOÃO KENNEDY MARQUES DOS SANTOS ME
04
06.500621-6
R G ANDRADE ME
05
06.563427-6
FARMACIA DO TRABALHADOR DO BRASIL CEARA ME
06
06.585930-8
POSTO LITORAL ATLANTICO LTDA ME
07
06.679348-3
W J SOUSA E SILVA ME
08
06.693037-5
CASSIO ALVES DE SOUZA ME
09
06.710345-6
FG MOREIRA COMERCIAL LTDA ME
10
06.731955-6
LEONILCE DE MOURA SILVA ME
11
06.770316-0
ELISABET RODRIGUES DOS SANTOS
12
06.962140-3
KARIRI LED S IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
13
06.962315-5
CAVALCANTE COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE ALIMENTOS EIRELI
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº0047/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SOBRAL/CE, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista O ART. 21 DA IN 033/03, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 
(DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda 
em SOBRAL/CE, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro 
Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRACAO 
TRIBUTARIA, em Sobral/Ce, 20 de agosto de 2019.
Francisco Edson Lima e Silva
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº169  | FORTALEZA, 06 DE SETEMBRO DE 2019