DOE 06/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº43/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe o art. 79, 
§ 1º, inc. IV da Lei nº 15.614 de 29 de maio de 2014, FAZ SABER que fica INTIMADO o contribuinte de CGF 06.642508-5 DALVANICE NUNES 
ARAÚJO 02656511402, para, através de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM JUAZEIRO DO NORTE, dentro do prazo 
de 30(trinta) dias, contados a partir de 15(quinze) dias após a publicação ou afixação deste Edital, impugnar o AUTO DE INFRAÇÃO DO SIMPLE 
NACIONAL de nº 04800003052312900028548201975 ou recolher o lançado e correspondente Crédito Tributário, assim como, fica INTIMADO também, 
dos respectivos Termos de Ciência de Lançamento e Encerramento. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Juazeiro do 
Norte, 23 de agosto de 2019.
Cícero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO 43/2019
TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2019.08379
MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2019.07618
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os artigos 815 e 825 
do Decreto nº 24.569, de 31 de julho de 1997 - RICMS, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº2019.08379, o contri-
buinte A A MOURÃO NETO ME, CGF: 06.494.229-5, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(is), usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, 
junto à Célula de Execução em Parangaba, A APRESENTAR COMPROVANTE DE ENCORPORAÇÃO DO ARQUIVO, SPED/EFD - ESCRITURAÇÃO 
FISCAL DIGITAL, REFERENTE AOS PERIODOS: 11 E 12/2017, 01 A 12/2018 E 01 A 06/2019. ATÉ A DATA DA CIÊNCIA DO REFERIDO TERMO. 
FONE: 3108.1136, dentro do prazo de 05 (CINCO) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação ou afixação deste EDITAL, sob pena de 
se sujeitar às penalidades previstas na legislação do ICMS. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, em Fortaleza, 23 de agosto de 2019.
Jorge Luis Vidal de Queiroz
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº44/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o art. 79, § 1º, inc. IV 
da Lei nº 15.614 de 29 de maio de 2014, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para, através 
de seu dirigente ou responsável , junto à(ao) CÉLULA DE EXECUÇÃO EM JUAZEIRO DO NORTE, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir 
de 15 (quinze) dias após a publicação ou afixação deste Edital, impugnar os respectivos AUTOS DE INFRAÇÃO ou recolher o lançado e correspondente 
Crédito Tributário. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Juazeiro do Norte, 23 de agosto de 2019.
Cícero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº44/2019, DE 23 DE 08 DE 2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
01
06.642508-5
DALVANICE NUNES ARAÚJO 02656511402
2019.12766-9
02
06.642508-5
DALVANICE NUNES ARAÚJO 02656511402
2019.12768-3
03
06.642508-5
DALVANICE NUNES ARAÚJO 02656511402
2019.12770-0
04
06.642508-5
DALVANICE NUNES ARAÚJO 02656511402
2019.12771-2
05
06.642508-5
DALVANICE NUNES ARAÚJO 02656511402
2019.12801-5
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº076/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO digo, CEFIT - CÉLULA DE FISCALIZAÇÃO DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais e tendo em vista arts.815 e 825 Dec.24569/97, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único 
deste Edital para, através de seu dirigente ou responsável , junto à(ao) CÉLULA DE EXECUÇÃO digo, CEFIT/NUMAT, dentro do prazo de 30 (TRINTA) 
dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação ou afixação deste Edital, impugnar o respectivo AUTO DE INFRAÇÃO ou recolher o lançado 
e correspondente Crédito Tributário. CÉLULA DE EXECUÇÃO digo, CEFIT, em Fortaleza-CE, 22 de agosto de 2019.
Fco. Ivanildo Almeida de França
ORIENTADOR DA CÉLULA DE FISCALIZAÇÃO DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº076/2019, DE 22 DE 08 DE 2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
001
06.648.344-1
JOSE LIMA DE SOUSA 16193288449
2019.12133-0
002
06.648.344-1
JOSE LIMA DE SOUSA 16193288449
2019.12140-7
003
06.648.344-1
JOSE LIMA DE SOUSA 16193288449
2019.12158-6
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº077/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO digo, CEFIT - CÉLULA DE FISCALIZAÇÃO DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais e tendo em vista arts.815 e 825 Dec.24569/97, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único 
deste Edital para, através de seu dirigente ou responsável , junto à(ao) CÉLULA DE EXECUÇÃO digo, CEFIT/NUMAT, dentro do prazo de 30 (TRINTA) 
dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação ou afixação deste Edital, impugnar o respectivo AUTO DE INFRAÇÃO ou recolher o lançado 
e correspondente Crédito Tributário. CÉLULA DE EXECUÇÃO digo, CEFIT, em Fortaleza-CE, 22 de agosto de 2019.
Fco. Ivanildo Almeida de França
ORIENTADOR DA CÉLULA DE FISCALIZAÇÃO DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº77/2019, DE 22 DE AGOSTO DE 2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
001
06.709.293-4
JP DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME
2019.12261-9
002
06.709.293-4
JP DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME
2019.12273 -6
003
06.709.293-4
JP DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME
2019.12284 -1
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº078/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO digo, CEFIT - CÉLULA DE FISCALIZAÇÃO DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais e tendo em vista arts.815 e 825 Dec.24569/97, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único 
deste Edital para, através de seu dirigente ou responsável , junto à(ao) CÉLULA DE EXECUÇÃO digo, CEFIT/NUMAT, dentro do prazo de 30 (TRINTA) 
dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação ou afixação deste Edital, impugnar o respectivo AUTO DE INFRAÇÃO ou recolher o lançado 
e correspondente Crédito Tributário. CÉLULA DE EXECUÇÃO digo, CEFIT, em Fortaleza-CE, 22 de agosto de 2019.
Fco. Ivanildo Almeida de França
ORIENTADOR DA CÉLULA DE FISCALIZAÇÃO DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº169  | FORTALEZA, 06 DE SETEMBRO DE 2019