DOE 06/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº78/2019, DE 22 DE AGOSTO DE 2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
001
06.681.155-4
MARIA CICERA DA SILVA LIMA 98441744300
2019.12052-0
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº80/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM BARRA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista o disposto na legislação vigente, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº 
2019.09004, o contribuinte WELLINGTON MELGACO PARENTE ME, CGF 06.406355-0, no prazo de 05 (cinco) dias contados a partir de 05 (cinco) 
dias após a publicação no D.O.E. A COMPROVAR QUE TRANSMITIU A ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL-EFD ATE A DATA DA CIÊNCIA 
DESTE TERMO, REFERENTE AOS MESES: 01/2019 A 06/2019. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Barra do 
Ceará, 26 de agosto de 2019.
André Marcos Hartel Pereira - 06304915
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO 234/2019
TERMO DE INTIMAÇÃO 2019.09413
MANDADO DE AÇÃO FISCAL 2019.08622
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 do 
Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO, de acordo com o Termo de Intimação de Nº 2019.09413, o CONTRIBUINTE: 
D LOPES DE ARAÚJO ME, CGF 06.341.570-4, para através de seu (s) dirigente(s) ou responsávei(s), junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMI-
NISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, APRESENTAR O COMPROVANTE DO ENVIO DO ARQUIVO ELETRÔNICO DA ESCRITURAÇÃO 
FISCAL DIGITAL-EFD, REF. AO PERÍODO 01/01/2018 A 28/02/2019 ATÉ A DATA DA CIÊNCIA DO TERMO DE INTIMAÇÃO, NO PRAZO DE 
05 (CINCO) dias, contados a partir de 15(quinze) dias após a publicação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar além das penalidades previstas na legislação 
do ICMS, a inclusão no regime especial de fiscalização e controle, conf. Art. 3, VIII, da IN 32/2005. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO 
TRIBUTÁRIA, em Iguatu, 21 de agosto de 2019.
Antonio Eugênio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU
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EDITAL DE INTIMAÇÃO 235/2019
TERMO DE INTIMAÇÃO 2019.09411
MANDADO DE AÇÃO FISCAL 201908621
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 do 
Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO, de acordo com o Termo de Intimação de Nº 2019.09411, o CONTRIBUINTE: 
MARIA DAS DORES NETA DOS SANTOS MICROEMPRESA, CGF 06.314.019-5, para através de seu (s) dirigente(s) ou responsávei(s), junto à 
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, APRESENTAR O COMPROVANTE DO ENVIO DO ARQUIVO 
ELETRÔNICO DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL-EFD, REF. AO PERÍODO 01/01/2017 A 30/11/2018 ATÉ A DATA DA CIÊNCIA DO TERMO 
DE INTIMAÇÃO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) dias, contados a partir de 15(quinze) dias após a publicação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar além 
das penalidades previstas na legislação do ICMS, a inclusão no regime especial de fiscalização e controle, conf. Art. 3, VIII, da IN 32/2005. CÉLULA DE 
EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu, 21 de agosto de 2019.
Antonio Eugênio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU
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EDITAL DE INTIMAÇÃO 236/2019
TERMO DE INTIMAÇÃO 2019.09021
MANDADO DE AÇÃO FISCAL 2019.08186
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 do 
Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº 2019.09021, o contribuinte: J RIBEIRO 
DE LIMA ME, 06.615.085-0, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(s), junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, a apresentar o compro-
vante de envio do arquivo eletrônico-EFDS- ESCRITURAÇÕES FISCAIS DIGITAIS , REF. AOS PERIODOS DE 01/06/2017 A 31/05/2019,até a data 
da ciência do termo de intimação, com sua respectiva movimentação de entrada e saída de mercadorias, dentro do prazo de 10(DEZ) dias, contados a partir 
de 15(QUINZE) dias após a publicação ou afixação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar às penalidades prevista na legislação do ICMS, A INCLUSÃO 
NO REGIME ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, CONF. aRT. 3, VII, da IN 32/2005. CÉLULA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, 
em Iguatu, 21 de agosto de 2019.
Antonio Eugênio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº007/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe o Art. 1º da lei 15.812 de 
20 de julho de 2015, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital, fica NOTIFICADO para, através de seu dirigente 
ou responsável, usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto ao CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, cumprir a respectiva obrigação tributária 
dentro do prazo de 15 dias, a contar da data da publicação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE 
EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu, 21 de agosto de 2019.
Antonio Eugênio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº07/2019, DE 21 DE AGOSTO DE 2019
Nº DE ORDEM
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
OBTRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR (PERÍODO DE REFERÊNCIA
01
CPF212668753 87
JOELIDE ARAUJO MORAIS
TERMO DE NOTIFICAÇÃO 201907767: FICA O CONRIBUINTE NOTIFICADO 
A RECOLHER O(S) IMPOSTO(S) LANÇADOS ATRAVÉS DA GUIA(S) DO ITCD 
NR(S)196034 REFERENTE AO ESPOLIO DE JOÃO MORAIS DE FREITAS E A GUIA 
DE NÚMERO: 195290 DO ESPÓLIO DE ADELIDE DE ARAÚJO FREITAS.S)
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
PORTARIA Nº576/2019 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO , no uso de suas atribuições legais e de 
acordo com o art. 9º, inciso I da Lei nº 11.966, de 17 de junho de 1992, combinado com os arts. 10, 13 e 57 do Decreto nº 22.793, de 1º de outubro de 1993, 
RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE, a partir de 01/04/2019, através da PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE a servidora ANA INEZ OKA 
ELVAS DE LIMA, matrícula nº 2874-1-5, exerce a função de Advogado, Classe IV referência 22, para Classe IV referência 23, do Grupo Ocupacional 
Atividade de Nível Superior - ANS, lotado neste Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/CE. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, 
em Fortaleza, 13 de maio de 2019.
Igor Vasconcelos Ponte
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº169  | FORTALEZA, 06 DE SETEMBRO DE 2019