DOE 06/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
n° 06031433/2019;VII- FORO: Fortaleza;VIII - OBJETO: lei nº 8.666/93
e suas alterações, na Lei Estadual nº 16.880, de 22/05/2019, publicada no
DOE 22/05/2019, em que cria a Superintendência de Obras Públicas
mediante a fusão do Departamento de Arquitetura e Engenharia e do
Departamento Estadual de Rodovias e no processo n° 06031433/2019;IX
- VALOR GLOBAL: ;X - DA VIGÊNCIA: ;XI - DA RATIFICAÇÃO: ;XII
- DATA: Fortaleza, 02 de agosto de 2019;XIII - SIGNATÁRIOS: IGOR
VASCONCELOS PONTE- Superintendente DETRAN/CE; FRANCISCO
QUINTINO VIEIRA NETO Superintendente SOP; ANA CRISTINA DO
NASCIMENTO- Empresa EXPERT CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI.
Daniel Sousa Paiva
PROCURADOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº64/2019
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO;II -
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
- DETRAN/CE,com a interveniência do DEPARTAMENTO DE ARQUI-
TETURA E ENGENHARIA;III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel,
2.900, Maraponga;IV - CONTRATADA: N2 INCORPORAÇÕES LTDA;V
- ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Castelão;VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: lei nº 8.666/93 e suas alterações, na Lei Estadual nº 16.880,
de 22/05/2019, publicada no DOE 22/05/2019, em que cria a Superinten-
dência de Obras Públicas mediante a fusão do Departamento de Arquitetura
e Engenharia e do Departamento Estadual de Rodovias e no processo n°
06027568/2019;VII- FORO: Fortaleza;VIII - OBJETO: Constitui objeto deste
Termo a alteração da interveniência do Departamento de Arquitetura e
Engenharia - DAE para Superintendência de Obras Públicas – SOP;IX
- VALOR GLOBAL: ;X - DA VIGÊNCIA: ;XI - DA RATIFICAÇÃO:
;XII - DATA: Fortaleza, 02 de agosto de 2019;XIII - SIGNATÁRIOS:
IGOR VASCONCELOS PONTE- Superintendente DETRAN/CE; FRAN-
CISCO QUINTINO VIEIRA NETO Superintendente SOP; NILO SÉRGIO
HOLANDA GOMES FILHO- Representante N2 INCORPORAÇÕES LTDA. .
Daniel Sousa Paiva
PROCURADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº111/2019
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO;II -
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
- DETRAN/CE, com a interveniência do DEPARTAMENTO DE ARQUI-
TETURA E ENGENHARIA;III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel,
2.900, Maraponga;IV - CONTRATADA: EXPERT CONSTRUÇÕES
E SERVIÇOS EIRELI;V - ENDEREÇO: Rua José Maria Uchôa Viana,
n° 357, Tibiquarí – Boa Viagem;VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: lei
nº 8.666/93 e suas alterações, na Lei Estadual nº 16.880, de 22/05/2019,
publicada no DOE 22/05/2019, em que cria a Superintendência de Obras
Públicas mediante a fusão do Departamento de Arquitetura e Engenharia e
do Departamento Estadual de Rodovias e no processo n° 06030100/2019;VII-
FORO: Fortaleza;VIII - OBJETO: Constitui objeto deste Termo a alteração
da interveniência do Departamento de Arquitetura e Engenharia - DAE
para Superintendência de Obras Públicas – SOP;IX - VALOR GLOBAL:
;X - DA VIGÊNCIA: ;XI - DA RATIFICAÇÃO: ;XII - DATA: Fortaleza, 02
de agosto de 2019;XIII - SIGNATÁRIOS: IGOR VASCONCELOS PONTE-
Superintendente DETRAN/CE; FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO
Superintendente SOP; ANA CRISTINA DO NASCIMENTO- Empresa
EXPERT CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI .
Daniel Sousa Paiva
PROCURADOR JURÍDICO
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº29/2016
I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO Nº 3 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO
DE SERVIÇO PÚBLICO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA CONSUMI-
DORES TITULARES DE UNIDADES CONSUMIDORAS DO GRUPO B
484/2016 (SEMACE Nº29/2016); II - CONTRATANTE: SUPERINTEN-
DÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE; III - ENDEREÇO:
Rua Jaime Benévolo, nº1400, na Cidade de Fortaleza, Estado Ceará; IV -
CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE;
V - ENDEREÇO: Rua Padre Valdevino, 150,na Cidade de Fortaleza, Estado
Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 57, inciso II, da Lei nº
8.666/93; VII- FORO: Fica eleito o foro da Comarca de Fortaleza para dirimir
questões decorrentes deste contrato, com expressa renúncia de qualquer
outro, por mais privilegiado que seja; VIII - OBJETO: Aditivo ao Contrato
de Prestação de Serviço Público de Energia Elétrica para consumidores
titulares de unidades consumidoras do Grupo B firmado sob o nº 484/2016
(SEMACE Nº 29/2016) em 01/09/2016; IX - VALOR GLOBAL: R$ 70.000,00
(setenta mil reais); X - DA VIGÊNCIA: A atual vigência corresponde ao
período de 02/09/2019 a 01/09/2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem
inalterados todos os demais termos e condições pactuados pelas PARTES
no CONTRATO, não expressamente modificados por este instrumento, os
quais são ratificados pelas PARTES neste ato; XII - DATA: 30 de agosto de
2019; XIII - SIGNATÁRIOS: MÔNICA JUCÁ DE OLIVEIRA - Executiva
de Clientes Governo Ceará - COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ
- COELCE e CARLOS ALBERTO MENDES JÚNIOR - Superintendente
da SEMACE.
Antônio Geovânio Saraiva Taveira
PROCURADOR JURÍDICO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº30/2016
I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO N° 3 AO CONTRATO DE USO DO
SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO - CUSD e CONTRATO DE COMPRA
DE ENERGIA REGULADA - CCER N° 483/2016 (SEMACE 30/2016);
II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO
AMBIENTE - SEMACE; III - ENDEREÇO: Rua Jaime Benévolo,
n° 1400, cidade de Fortaleza, estado do Ceará; IV - CONTRATADA:
COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE; V - ENDEREÇO:
Rua Padre Valdevino, n° 150, cidade de Fortaleza, estado do Ceará; VI -
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II, da lei n° 8.666/93; VII-
FORO: Fica eleito o foro da Comarca de Fortaleza para dirimir questões
decorrentes deste contrato, com expressa renúncia de qualquer outro, por
mais privilegiado que seja; VIII - OBJETO: Aditivo ao Contrato de Uso
do Sistema de Distribuição sob o n° 483/2016 (SEMACE n° 30/2016),
celebrado em 01/09/2016; IX - VALOR GLOBAL: R$ 170.000,00 (cento e
setenta mil reais); X - DA VIGÊNCIA: O atual ciclo de vigência corresponde
ao período de 02/09/2019 à 01/09/2020; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Permanecem inalterados todos os demais termos e condições pactuados
pelas partes no contrato, não expressamente modificados por este instrumento,
os quais são ratificados pelas partes neste ato; XII - DATA: 30 de agosto
de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Mônica Jucá de Oliveira - Executiva de
Clientes Governo Ceará - Companhia Energética do Ceará - COELCE e
Carlos Alberto Mendes Júnior - Superintendente da SEMACE.
Antônio Geovânio Saraiva Taveira
PROCURADOR JURÍDICO
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº 00195540/2019,
RESOLVE, com fundamento no art. 110, inciso I, alínea “b” da Lei nº 9.826
de 14/05/1974, combinado com o art. 2º, parágrafo único, da Lei Estadual nº
15.569, DOE 07/04/2014, combinado com a Resolução nº 1079/2014-CONSU,
DOE 12/08/2014, AUTORIZAR O AFASTAMENTO da docente VALÉRIA
APARECIDA ALVES, Professor Adjunto, matrícula nº 17030.1-3, lotada no
Centro de Humanidades – CH, no período de 01/09/2019 a 31/08/2020, para
realizar estágio pós-doutoral em História da Arte da Faculdade de Ciências
Sociais e Humanas/Departamento de História da Arte, da Universidade Nova
de Lisboa, na cidade de Lisboa, Portugal, sem acréscimo de ônus para o erário
estadual. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 05 de setembro de 2019.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Carlos Mauro Benevides Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Inácio Francisco de Assis Nunes Arruda
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO
SUPERIOR
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais, e tendo em vista o que consta do processo nº03136773/2019 - VIPROC,
com fundamento no art.169 da Constituição Estadual, art.1º da Emenda
Constitucional nº72, de 01 de dezembro de 2011, e art.1º da Lei nº10.577, de
12 de novembro de 1981, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO dos
SERVIDORES, Anízio Santos de Melo, matrícula nº096056-1-4 - Presidente,
Antonio Fíuza de Alencar, matrícula nº121652-1-8-Vice- Presidente regional
Centro Sul, Francisco Reginaldo Ferreira Pinheiro, matrícula nº123056-1-3-
Vice- Presidente, Maurício Manoel Santos da Silva, matrícula 480865190
e 3015231X- Secretário Assistente Educacional Cicero Aurelisnor Matias
Simão, matrícula 12222211 - Secretário Assistente Formação Sindical, e JOSÉ
HELANO MAIA, matrícula nº478647-1-2- Secretário- Geral, pertencentes
ao quadro de pessoal desta Secretaria da Educação, para exercerem mandato
eletivo em diretoria de entidade sindical – APEOC, com inicio em 28/02/2019 e
término em 27/02/2023, sem prejuízo de seus vencimentos e demais vantagens
fixas de caráter pessoal. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de setembro de 2019.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Carlos Mauro Benevides Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o que consta do processo nº 00997956/2019, e ainda,
com fundamento no artigo 115 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974,
RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO PARA O TRATO DE
INTERESSE PARTICULAR, pelo prazo de 04 (quatro) anos, do servidor
JONAS ANGELO DE SALES, que ocupa o cargo de Agente Penitenciário,
matrícula nº 472.552-1-X, lotado na Secretaria da Administração Penitenciária,
sem percepção de seus vencimentos e demais vantagens, a partir da data da
publicação deste Ato. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de setembro de 2019.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº169 | FORTALEZA, 06 DE SETEMBRO DE 2019
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