DOE 06/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO (LC 12/1999)
Heloisa Maia Frota Leite
Cônjuge
056.025.053-34
4851,44
Art. 6º, §5º, III
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 03 de setembro de 2019.
Carlos Mauro Benevides Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s) 
processo(s) nº 7680811/2016 e 1805704/2017 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição Federal, 
com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 
157, com a redação dada pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, §1º, inciso(s) I, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, com 
redação dada pela Lei Complementar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) MARIA ARAÚJO BRITO, CPF nº 
09016198334, aposentado(a) pelo(a) Secretaria do Trabalho e do Desenvolvimento Social – STDS, onde percebia os proventos do(a) cargo/função de Auxiliar 
de Administração, referência 19, matrícula nº 2001401-6, com óbito em 13/09/2016, pensão mensal no valor de R$ 1.175,13 (um mil, cento e setenta e cinco 
reais e treze centavos), calculado com base na totalidade dos proventos do falecido, a partir de 13/09/2016, conforme descrição e duração abaixo indicada, 
por dependente, e cessar os efeitos do ato que concedeu pensão provisória ao(s) beneficiário(s) constantes no D.O.E. publicado em 08/03/2019:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO LC 12/1999
Olivio Benedito Lima
Cônjuge
16333934372
1.175,13
art. 6º, §5º, III
Para o beneficio previdenciário em referência fica assegurada a remuneração mínima legal e respeitando o teto remuneratório constitucional, conforme o 
caso e de acordo com a legislação estadual e federal vigente na data do pagamento, respeitada, o atual salário mínimo estadual e federal, a proporcionalidade 
90%, não podendo perceber, em nenhuma hipótese o valor inferior ao mínimo federal. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 
aos 03 de setembro de 2019.
Carlos Mauro Benevides Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição 
Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 
2000, alterada pela Lei Complementar nº 93, de 25 de janeiro de 2011 e tendo em vista o que consta no processo de nº 5453070/2013 - VIPROC, RESOLVE 
REVER o título de pensão publicado no D.O.E nº 014, de 19/01/2018, julgado legal pelo TCE conforme resolução nº 1513, de 04/04/2018, que concedeu 
a ANA BEATRIZ TEIXEIRA ANDRADE, dependente do ex - 2º SARGENTO JOSÉ TEIXEIRA DE SOUSA, da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, 
matrícula nº 017.835-1-3, CPF: 059.398.103-06, falecido em 09/05/13, pensão mensal de R$ 4.709,80 (quatro mil setecentos e nove reais e oitenta centavos), 
para incluir outra beneficiária, com benefício de pensão definitiva no valor total de R$ 5.557,42 (cinco mil, quinhentos e cinqüenta e sete reais e quarenta 
e dois centavos), a ser rateada na forma e valores abaixo especificados.  1. A partir da data do óbito em 09/05/2013.  NOME: ANA BEATRIZ TEIXEIRA 
ANDRADE PARENTESCO: FILHA (Nascimento em 04/08/2003) CPF: 071.668.523 - 05 VALOR: R$ 4.709,80  2. A partir da data do requerimento em 
05/12/2018 (valor da pensão em R$ 5.557,42.  NOME: NATÁLIA DA SILVA ANDRADE PARENTESCO: COMPANHEIRA CPF: 966.878.863 - 04 
VALOR: R$ 2.778,71  NOME: ANA BEATRIZ TEIXEIRA ANDRADE PARENTESCO: FILHA (Nascimento em 04/08/2003) CPF: 071.668.523 - 05 
VALOR: R$ 2.778,71  SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 03 de setembro de 2019.
Carlos Mauro Benevides Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº483/2019 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E 
GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria n° 317/2019, de 28 de maio de 2019, publicada no D.O.E. de 
24 de junho de 2019 e, de acordo com o art. 16 e inciso VI do art. 23 do Decreto nº 29.704, de 8 de abril de 2009, RESOLVE AUTORIZAR A CONCESSÃO 
DE BOLSA DE ESTÁGIO aos ESTAGIÁRIOS relacionados no anexo único desta Portaria, no valor mensal de R$ 363,66 (trezentos e sessenta e três 
reais e sessenta e seis centavos), bem como do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, pelo prazo de 01 (um) ano, a partir 
da data da publicação. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de julho de 2019.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº483/2019, DE 30 DE JULHO DE 2019
Nº
NOME
01
GABRIEL PEREIRA VIEIRA
02
RIQUELMO PLÁCIDO DE LIMA
*** *** ***
PORTARIA Nº544/2019 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E 
GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria n° 317/2019, de 28 de maio de 2019, publicada no D.O.E. 
de 24 de junho de 2019, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15 de março de 2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos 
SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de OUTUBRO/2019. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de agosto de 2019.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº544/2019, DE 27 DE AGOSTO DE 2019
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO 
TICKET
QUANTIDADE
VALOR 
TOTAL
ALAN FERNANDES FÉLIX
ASSESSOR TÉCNICO
30038614
15,00
22
330,00
ALEXSANDRO AMARAL DO NASCIMENTO
ASSESSOR TÉCNICO
30041119
15,00
22
330,00
AMANDA DUARTE DE SOUSA
AUXILIAR TÉCNICO
30022917
15,00
22
330,00
AMANDA DOS ANJOS SERAFIM
AUXILIAR TÉCNICO
30041712
15,00
22
330,00
ANA PAULA CARNEIRO DA COSTA
ORIENTADOR DE CÉLULA
30043111
15,00
22
330,00
ANA PAULA SOUSA GOMES
ARTICULADOR
30038517
15,00
22
330,00
CAMILA PRADO DE ARAUJO VASCONCELOS
ORIENTADOR DE CÉLULA
30043618
15,00
22
330,00
CAROLINE DE FÁTIMA RIBEIRO LIMA PINTO
ORIENTADOR DE CÉLULA
30034813
15,00
22
330,00
CLARA DE LIMA RIBEIRO
ORIENTADOR DE CÉLULA
30039114
15,00
22
330,00
CLÁUDIO JOSÉ HOLANDA FERREIRA
ASSESSOR TÉCNICO
30037715
15,00
22
330,00
DAVI PESSOA DE SOUSA
ANALISTA ASSISTENTE DE 
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
50011917
15,00
22
330,00
EDSON DUARTE SARAIVA
AUXILIAR DE GESTÃO PÚBLICA
20081813
15,00
22
330,00
FABIULA DO NASCIMENTO FERREIRA
ARTICULADOR
3004391X
15,00
22
330,00
FRANCISCA CAMILA DE HOLANDA MACHADO
ORIENTADOR DE CÉLULA
30039416
15,00
22
330,00
FRANCISCA RODRIGUES MAIA
AUXILIAR DE GESTÃO PÚBLICA
00247715
15,00
22
330,00
FRANCISCO ESPEDITO CARNEIRO
AUXILIAR DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
50008614
15,00
22
330,00
FRANCISCO GOMES DA SILVA
AUXILIAR DE GESTÃO PÚBLICA
00286613
15,00
22
330,00
FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA
AUXILIAR DE SERVIÇOS
30013719
15,00
22
330,00
FRANCISCO LAERTE TAVARES
AUXILIAR DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
4634121X
15,00
22
330,00
FRANCISCO MURILO ALVES
ANALISTA ASSISTENTE DE 
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
50010910
15,00
22
330,00
FRANCISCO RIBEIRO DA COSTA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
00259314
15,00
22
330,00
GERUSA MARIA LIMA BATISTA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
80027419
15,00
22
330,00
HELIANA DA SILVA VASCONCELOS
ARTICULADOR
30044010
15,00
22
330,00
HELOYSA HELENA DE MENESES FREIRE ROCHA
COORDENADOR
30036514
15,00
22
330,00
HONORINA BATISTA DE DEUS SILVA
ASSESSOR TÉCNICO
30041216
15,00
22
330,00
ILANA FERNANDES FALCÃO
ARTICULADOR
30034112
15,00
22
330,00
JACINTA MARIA ESTRELA BRAGA
ASSESSOR TÉCNICO
30038118
15,00
22
330,00
66
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº169  | FORTALEZA, 06 DE SETEMBRO DE 2019