DOE 06/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº580/2019 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo nº 
06073870/2019-VIPROC, com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, e em conformidade com o Termo de Cooperação Técnica celebrado entre 
o Estado do Ceará e a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, com extrato publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará de 07/03/19, RESOLVE 
AUTORIZAR A CESSÃO dos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, 
para prestarem serviços na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, com ônus para a origem, a partir da data da publicação desta Portaria até 31/12/22.
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de setembro de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº580/2019  DATADA DE 04 DE SETEMBRO DE 2019
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
LOTAÇÃO
ANA LÚCIA ARAÚJO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
030816-1-3
GAB. DEP. JÚLIO CÉSAR FILHO
JOÃO MILTON CUNHA DE MIRANDA
PROFESSOR
076818-1-x
UNIPACE
*** *** ***
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2019/0917
PROCESSO NÚMERO 03839740/2019
ÓRGÃO GESTOR: Secretaria do Planejamento e Gestão. OBJETO: Registro de preços para futuras e eventuais aquisições de Material de Consumo 
– copos descartáveis. JUSTIFICATIVA: Atender a demanda dos órgãos e entidades do Governo do Estado do Ceará que manifestaram interesse em 
contratar os itens da referida Ata. VIGÊNCIA: A Ata de Registro de Preços terá validade de 01 (um) ano, contados a partir da data da publicação. DATA 
DA ASSINATURA: 30/08/2019. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 20190018/SEPLAG, Decreto Estadual n.º 32.824 de 11 de outubro 
de 2018, Lei Federal n.º 8.666 de 21 de junho de 1993 e as demais normas legais aplicáveis. EMPRESA DETENTORA DE PREÇOS REGISTRADOS: 
SOLU DISTRIBUIDORA LTDA CNPJ: 27.814.363/0001-81), com o valor unitário de R$ 1,89 para o item 01, R$ 1,89 para o item 02, R$ 1,03 para o 
item 03, e R$ 1,03 para o item 4. RATIFICAÇÃO: José Flávio Barbosa Jucá de Araújo, Secretário Executivo de Gestão da Secretaria do Planejamento e 
Gestão; Paulo André da Silva, Representante Legal da Empresa SOLU DISTRIBUIDORA LTDA. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, 
em Fortaleza, 30 de agosto de 2019.
Soraya Quixadá Bezerra
GESTORA GERAL DO REGISTRO DE PREÇOS
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 017/2019
CONTRATANTE: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG CONTRATADA: NP CAPACITAÇÃO E SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS 
LTDA. OBJETO: Assinatura da ferramenta BANCO DE PREÇOS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº. 04/2019, realizada 
com fundamento no caput do art. 25 c/c o art. 26 inciso I, da Lei nº. 8.666/93 e alterações FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a 
partir de 27 de agosto de 2019. VALOR GLOBAL: R$ 7.990,00 (sete mil, novecentos e noventa reais) pagos em parcela única, inclusos todos os impostos, 
encargos, taxas, seguros e demais despesas necessárias à sua execução DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46100002.04.126.500.22233.33904000.1.00.00.
0.2 (11081). DATA DA ASSINATURA: 22 de agosto de 2019 SIGNATÁRIOS: Ronaldo Lima Moreira Borges - Secretário Executivo do Planejamento e 
Gestão Interna e Rudimar Barbosa dos Reis - Representante Legal da NP CAPACITAÇÃO.
Liano Levy Almir Gonçalves Vieira
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 05/2019
PROCESSO Nº: 05630937 / 2019 Secretaria do Planejamento e Gestão - SEPLAG OBJETO: Inscrição do servidor Sérgio Bastos de Castro no exame de 
Certificação Profissional ANBIMA - Série 10 (CPA-10) JUSTIFICATIVA: A importância da certificação atribuída ao servidor, membro do Comitê Estadual 
de Investimentos da previdência Social (CEIPS), visando o aprimoramento da gestão de recursos previdenciários do SUPSEC. VALOR GLOBAL: 313,00 ( 
trezentos e treze reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46100002.04.122.500.22232.03.33903900.00.0.20 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do art. 
25, c/c com o item VI do art. 13, da Lei nº 8.666/93 e alterações, observadas as normas do art. 26 do mesmo diploma legal CONTRATADA: ANBIMA – 
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS ENTIDADES DOS MERCADOS FINANCEIROS E DE CAPITAIS DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 
DECLARO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 05/2019. Fortaleza-CE, 23 de agosto de 2019. Ronaldo Lima Moreira Borges - Secretário Executivo 
de Planejamento e Gestão Interna RATIFICAÇÃO: APROVO E RATIFICO a decisão proferida pelo Secretário Executivo do Planejamento e Gestão Interna 
da SEPLAG. Fortaleza-CE, 23 de agosto de 2019. Flávio Ataliba Flexa Daltro Barreto - Secretário Executivo de Planejamento e Orçamento.
 Liano Levy Almir Gonçalves Vieira
ASSESSORIA JURÍDICA
ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº056/2019 - A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para ministrar(em) curso(s) realizado(s) por este Órgão, com direito a 
percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho 
de 1998. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARA, em Fortaleza, 09 de agosto de 2019.
Lúcia Maria Gonçalves Siebra
DIRETORA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº056/2019, DE 09 DE AGOSTO DE 2019
NOME/CARGO/MATRICULA
NÍVEL
VALOR H/A R$
CURSO DISCIPLINA
PERÍODO
CARGA HORÁRIA
TOTAL R$
PATRICK HERLLY SILVA REIS - 
MAT. 002832-1-5
ESPECIALISTA
40,00
CONDUTORES DE VEÍCULOS 
DE EMERGÊNCIA - TURMA 
DETRAN - TURMA 01
24 E 25 DE JUNHO 
DE 2019
10 H/A
400,00
ÂNGELA MARIA CARDOSO CHAGAS 
- MAT. 000712-1-8
ESPECIALISTA
40,00
CONDUTORES DE VEÍCULOS 
DE EMERGÊNCIA - TURMA 
DETRAN - TURMA 01
26,27 E 28 DE 
JULHO DE 2019
15 H/A
600,00
*** *** ***
PORTARIA Nº057/2019 - A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para ministrar(em) curso(s) realizado(s) por este Órgão, com direito a 
percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho 
de 1998. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARA, em Fortaleza, 09 de agosto de 2019.
Lúcia Maria Gonçalves Siebra
DIRETORA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº057/2019, DE 09 DE AGOSTO DE 2019 
NOME/CARGO/
MATRICULA
NÍVEL
VALOR H/A 
R$
CURSO DISCIPLINA
PERÍODO
CARGA 
HORÁRIA
TOTAL R$
ÂNGELA MARIA CARDOSO 
CHAGAS - MAT. 000712-1-8
ESPECIALISTA
40,00
CONDUTORES DE VEÍCULOS 
DE EMERGÊNCIA - TURMA 
DETRAN - TURMA 02
08 E 09 DE JULHO 
DE 2019
15 H/A
600,00
PATRICK HERLLY SILVA REIS 
- MAT. 002832-1-5
ESPECIALISTA
40,00
CONDUTORES DE VEÍCULOS 
DE EMERGÊNCIA - TURMA 
DETRAN - TURMA 02
11 E 12 DE JULHO 
DE 2019
10 H/A
400,00
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº169  | FORTALEZA, 06 DE SETEMBRO DE 2019