DOE 06/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            não gera nenhuma obrigação pecuniária entre as partes, não cabendo reembolso de nenhuma atividade dele decorrente. VIGÊNCIA: O presente Termo 
vigorará por 12 (doze) meses, a contar da sua publicação em Diário Oficial do Estado do Ceará, e caso não haja notificação de rescisão pelas partes nesse 
período, será prorrogado sucessivamente até o limite de 60 meses, em conformidade com a Lei nº 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 30 de Agosto de 
2019. SIGNATÁRIOS: Lúcia Maria Gonçalves Siebra – Diretora da Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará – EGPCE e Joaquim Lúcio Melo Freitas 
– Secretário de Planejamento, Administração e Gestão – SEPLAG/SGA.
Inah Maria de Abreu
ASSESSORA JURÍDICA – ASJUR
*** *** ***
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
CONVENENTES: ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ – EGPCE E A PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ. OBJETO: 
Este Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto o estabelecimento entre as partes de uma parceria com a intenção de consolidar ações de apoio mútuo 
e desenvolvimento de pessoas em ações de formação/capacitação e eventos correlatos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se pela legislação 
aplicável a espécie e especialmente pela Lei Nº 8.666/93 e suas alterações. FORO: Comarca de Fortaleza – Ceará. VALOR: O presente Acordo não gera 
nenhuma obrigação pecuniária entre as partes, não cabendo reembolso de nenhuma atividade dele decorrente. VIGÊNCIA: O presente Termo vigorará por 
12 (doze) meses, a contar da sua publicação em Diário Oficial do Estado do Ceará, e caso não haja notificação de rescisão pelas partes nesse período, será 
prorrogado sucessivamente até o limite de 60 meses, em conformidade com a Lei nº 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 30 de Agosto de 2019. SIGNA-
TÁRIOS: Lúcia Maria Gonçalves Siebra – Diretora da Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará – EGPCE e José Hilário Gonçalves Marques – Prefeito 
Municipal de Quixadá.
Inah Maria de Abreu
ASSESSORA JURÍDICA – ASJUR
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº066/2019 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC, no uso de suas 
atribuições legais e de acordo com o art. 9º, inciso I da Lei nº 11.966, de 17 de junho de 1992, combinado com os arts. 10, 13 e 57 do Decreto nº 22.793, de 
1º de outubro de 1993, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE a partir de 1º de abril de 2019 , através da PROGRESSÃO POR DESEMPENHO, 
os SERVIDORES lotados neste Instituto, relacionados no anexo único desta portaria INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO 
CEARÁ – ISSEC, em Fortaleza, 25 de julho de 2019. 
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº066/2019, DE 25 DE JULHO DE 2019
ÓRGÃO/ENTIDADE: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC
GRUPO OCUPACIONAL: ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL - ADO
TIPO DE ASCENSÃO: PROGRESSÃO POR DESEMPENHO
002446.1.9
Maria das Graças Arruda
Assistente de Administração
37
Assistente de Administração
38
001379.1.X
Regina Dárcia Sousa Ferreira
Assistente de Administração
38
Assistente de Administração
39
002548.1.9
Aila Márcia Aguiar de Oliveira
Assistente de Administração
39
Assistente de Administração
40
003332.1.2
Antônio Caminha Duarte
Agente de Administração
25
Agente de Administração
26
002665.1.5
Francisberto Feitosa Alexandrino
Auxiliar de Administração
19
Auxiliar de Administração
20
002668.1.7
Sandra Maria da Silva
Auxiliar de Administração
20
Auxiliar de Administração
21
002767.1.5
José Cleiton Queiroz de Souza
Auxiliar de Serviços Gerais
11
Auxiliar de Serviços Gerais
12
*** *** ***
PORTARIA Nº067/2019 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC, no uso de suas 
atribuições legais e de acordo com o art. 9º, inciso I da Lei nº 11.966, de 17 de junho de 1992, combinado com os arts. 10, 13 e 57 do Decreto nº 22.793, de 
1º de outubro de 1993, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE a partir de 1º de abril de 2019 , através da PROGRESSÃO POR DESEMPENHO, 
os SERVIDORES lotados neste Instituto, relacionados no anexo único desta Portaria. INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO 
CEARÁ – ISSEC, em Fortaleza, 25 de julho de 2019.
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº067/2019, DE 25 DE JULHO DE 2019
ÓRGÃO/ENTIDADE: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC
GRUPO OCUPACIONAL: ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR – ANS
TIPO DE ASCENSÃO: PROGRESSÃO POR DESEMPENHO
003459.1.1
Maria do Socorro de Melo Porto
Administrador
V
26
Administrador
V
27
003446.1.3
Lisiane Gomes Coelho de Albuquerque Feitosa
Advogado
IV
21
Advogado
IV
22
001814.1.2
Carlos das Chagas Viana
Advogado
V
25
Advogado
V
26
*** *** ***
PORTARIA Nº068/2019 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC, no uso 
de suas atribuições legais e de acordo com o art. 9º, inciso II da Lei nº 11.966, de 17 de junho de 1992, combinado com os arts. 17, 19 e 57 do Decreto nº 
22.793, de 1º de outubro de 1993, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE a partir de 1º de abril de 2019 , através da PROMOÇÃO, o SERVIDOR 
lotado neste Instituto, relacionado no anexo único desta Portaria. INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC, em 
Fortaleza, 25 de julho de 2019. 
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº068/2019, DE 25 DE JULHO DE 2019
ÓRGÃO/ENTIDADE: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC
GRUPO OCUPACIONAL: ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR – ANS
TIPO DE ASCENSÃO: PROMOÇÃO
003480.1.5
Suyanne Portela Landim
Advogado
IV
24
Advogado
V
25
*** *** ***
PORTARIA Nº069/2019 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC, no uso de suas 
atribuições legais e de acordo com o art. 9º, inciso I da Lei nº 11.966, de 17 de junho de 1992, combinado com os arts. 10, 13 e 57 do Decreto nº 22.793, de 
1º de outubro de 1993, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE a partir de 1º de abril de 2019 , através da PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE, 
os SERVIDORES lotados neste Instituto, relacionados no anexo único desta Portaria. INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO 
CEARÁ – ISSEC, em Fortaleza, 25 de julho de 2019.
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se
ANEXO I A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº 069/2019, DE 25 DE JULHO DE 2019
ÓRGÃO/ENTIDADE: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC
GRUPO OCUPACIONAL: ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR – ANS
TIPO DE ASCENSÃO: PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE
002513.1.3
Simone Matos Cavalcante
Bibliotecário
V
28
Bibliotecário
V
29
003326.1.5
Francisco de Assis Bezerra de França
Assistente Previdenciário
V
26
Assistente Previdenciário
V
27
 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº169  | FORTALEZA, 06 DE SETEMBRO DE 2019