DOE 06/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
(setenta e sete reais e dez centavos), acrescido de 40%, totalizando R$ 323,82
(trezentos e vinte e três reais e oitenta e oito centavos), de acordo com o art.
3º; alínea “b” do § 1º e 3º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º, arts. 6º, 8º e art. 10,
classe III do anexo I do Decreto 30.719, de 25 de Outubro de 2011, devendo
a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Superintendência.
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 30 de agosto de 2019.
Luiz Ramom Teixeira Carvalho
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA SEAS Nº168/2019 - O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA
ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso das atri-
buições que lhe confere o art. 4º do Anexo I do Decreto nº 31.988 de 12 de
julho de 2016, RESOLVE AUTORIZAR a servidora FRANCISCA SILVA,
ocupante do cargo de Coordenadora Especial, com simbologia DNS-1, matrí-
cula nº 3002031-6, a viajar à cidade de Juazeiro do \Norte-CE, no período de
15, 16, 17, 18 e 19 de setembro de 2019, com o objetivo de de participar das
Olimpíadas “Etapa Sul”, administrar a formação continuada com a equipe
de socioeducadores, técnicos e diretores; e realizar visitas de supervisão
e acompanhamento técnico das atividades dos Centros Socioeducativos,
concedendo-lhe 4,5 (quatros diárias e meia), no valor unitário de R$ 77,10
(setenta e sete reais e dez centavos), acrescido de 20%, totalizando R$ 416,34
(quatro centos e dezesseis reais e trinta e quatro centavos), de acordo com o
art. 3º; alínea “b” do § 1º e 3º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º, arts. 6º, 8º e art. 10,
classe III do anexo I do Decreto 30.719, de 25 de Outubro de 2011, devendo
a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Superintendência.
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 13 de setembro de 2019.
Luiz Ramom Teixeira Carvalho
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 007/2019
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL
DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS CONTRATADA:
MARACANÃS VIAGENS E TURISMO LTDA.. OBJETO: Constitui
objeto deste contrato o serviço de reserva, emissão e entrega de bilhetes
de passagens terrestres rodoviárias intermunicipais e taxa de embarque
para o interior do Estado do Ceará (exceto Região Metropolitana de Forta-
leza), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo
I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento
o edital do Pregão Eletrônico n° 20180021 e seus anexos, os preceitos do
direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda,
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Forta-
leza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze)
meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 15.000,00
(quinze mil) pagos em moeda corrente. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
47100004.08.122.500.22629.03.339033.10000.0-12322. DATA DA ASSINA-
TURA: 22 de agosto de 2019 SIGNATÁRIOS: Luiz Ramom Teixeira Carvalho
- Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo e
Carlos Eduardo Souza da Silva Rabelo - Maracanãs Viagens e Turismo Ltda.
Analuisa Macedo Trindade
ASSESSORA JURÍDICA
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº1493/2019 - DELEGA COMPETÊNCIA AO SECRE-
TÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
DOS RECURSOS HÍDRICOS. O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DOS
RECURSOS HÍDRICOS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista
o disposto na Lei nº 16.710, de 26 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o
modelo de Gestão do Poder Executivo que alterou a Estrutura da Adminis-
tração Estadual, RESOLVE: O SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais Art. 1º. Delegar
competência ao Servidor RAMON FLÁVIO GOMES RODRIGUES,
ocupante do cargo de SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO
E GESTÃO INTERNA DOS RECURSOS HÍDRICOS, para exercer, em
suas ausências, férias, licenças e impedimentos, as atribuições básicas de
Secretário de Estado, previstas no art. 50 e Inciso VIII da Lei nº 16.710, de
21 de dezembro de 2018. Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
assinatura, revogando-se as disposições em contrário. SECRETARIA DOS
RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 02 de setembro de 2019.
Francisco José Coelho Teixeira
SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS
Republicado por incorreção.
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EXTRATO DA PORTARIA Nº99/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS
ESTADUAIS
Outorga nº 663/2019, Processo nº 5885926/2018, Outorgante: SECRETARIA
DOS RECURSOS HÍDRICOS, Outorgado: FRANCISCO DARCIO DA
SILVA BENTO, CPF/CNPJ: 935.911.103-10, Fonte de suprimento: Canal
do Trabalhador, Bacia hidrográfica: Metropolitana, Ponto de captação: LAT
9512663N LONG 588268E Vazão outorgada (l/s): 0,39l/s Finalidade do uso
da água: Dessedentação animal, captando 1horas/dia 2dias/semana Área
do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (04 de julho de 2019 a 04 de julho de
2023) Município: Beberibe Distrito: Itapeim Localidade: Sítio Padre Cícero
Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente
Outorga nº 663/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Semi-
nários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo
volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS
HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 4 de julho de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº101/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS
ESTADUAIS
Outorga nº 741/2019, Processo nº 8708820/2018, Outorgante: SECRETARIA
DOS RECURSOS HÍDRICOS, Outorgado: ADELINO VIEIRA FAUSTINO
CPF/CNPJ: 575.536.293-91, Fonte de suprimento: Açude Oiticica Bacia
hidrográfica: Banabuiú, Ponto de captação: LAT 9383232 N LONG 404109
E Vazão outorgada (l/s): 0,08l/s Finalidade do uso da água: dessedentação
animal, captando 6horas/dia 4dias/semana Área do espelho (m²): m² Prazo:
04 anos - (24 de julho de 2019 a 24 de julho de 2023) Município: Pedra
Branca Distrito: Pedra Branca Localidade: Oiticica Ressalva-se que a quan-
tidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 741/2019,
será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de
Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado
oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 24 de julho de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº118/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUA FEDERAL
Outorga nº 797/2019, Processo nº 8695397/2018 CNARH: 70.0.0000911/00
Outorgante: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, Outorgado: JOSÉ
FERREIRA SARAIVA CPF/CNPJ: 790.048.063-34, Fonte de suprimento:
Açude Banabuiú Bacia hidrográfica: Banabuiú Ponto de capitação: UTM:
9409920 N/501133 E Vazão outorgada (l/s): 1,23l/s Finalidade do uso da
água: irrigação de 1,00 ha de capim irrigado por microaspersão, captando
10 horas/dia 7dias/semana Área do espelho (m²) Prazo: 04 anos - (31 de
julho de 2019 a 31 de julho de 2023) Município: Banabuiú Distrito: Rinaré
Localidade: Governo II SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 31 de julho de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº308/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS
ESTADUAIS
Outorga nº 253/2019, Processo nº 00414292/2019 Outorgante: SECRETARIA
DOS RECURSOS HÍDRICOS, Outorgado: DUCOCO LITORAL S/A CPF/
CNPJ: 17.677.780/0005-35, Fonte de suprimento: Poço tubular profundo Bacia
hidrográfica: Litoral, Ponto de captação: LAT 9668022n LONG 412334E
Vazão outorgada (l/s): 2,25l/s Finalidade do uso da água: Abastecimento
humano, captando 1 horas/dia 7 dias/semana Prazo: 04 anos - (26 de março
de 2019 a 26 de março de 2023) Município: Itarema Distrito: Almofala
Localidade: Fazenda Aguapé Ressalva-se que a quantidade de água que
estará disponível o uso, na presente Outorga nº 253/2019, será estabelecida
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente.
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, aos 26 de março de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº586/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS
ESTADUAIS
Outorga nº 447/2019, Processo nº 00875397/2019 Outorgante: SECRE-
TARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, Outorgado: EVELINE PESSOA
DE ARAÚJO CPF/CNPJ: 413.941.433-20, Fonte de suprimento: bateria de
07 poço tubulares profundos Bacia hidrográfica: Serra da Ibiapaba, Ponto
de captação: LAT PT1 9586158, PT2 9586462, PT3 9586376, 9586772,
PT5 9586023, PT6 9587324 e PT7 9587616N LONG PT01 273736, PT2
273632, PT3 273888, PT4 274221, PT5 273683, PT6 274457 e PT7 274474E
Vazão outorgada (l/s): 4,76l/s Finalidade do uso da água: Dessedentação
animal, captando 7 horas/dia 7 dias/semana Área do espelho (m²): m² Prazo:
04 anos - (09 de maio de 2019 a 09 de maio de 2023) Município: Tianguá
Distrito: Tianguá Localidade: Rod. CE 187. Ressalva-se que a quantidade
de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 447/2019/2018,
será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de
Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado
oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 9 de maio de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº169 | FORTALEZA, 06 DE SETEMBRO DE 2019
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