DOE 06/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DA PORTARIA Nº741/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS
ESTADUAIS
Outorga nº 516/2019, Processo nº 03373031/2019 Outorgante: SECRE-
TARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, Outorgado: ANTONIO JAKSON
PINHEIRO CPF/CNPJ: 00.400.972/0001-73, Fonte de suprimento: poço
tubular profundo Bacia hidrográfica: Médio Jaguaribe, Ponto de captação:
LAT 9.371.414 LONG 478.052 Vazão outorgada (l/s): 0,28l/s Finalidade
do uso da água: Industrial (fabrica de queijos: higienização e limpeza),
captando 6 horas/dia 5 dias/semana Prazo: 04 anos - (11 de junho de 2019 a
11 de junho de 2023) Município: Milhã Distrito: Milhã Localidade: Sitio
Milhã Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso,
na presente Outorga nº 516/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião
dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas,
cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS
RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 11
de junho de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº748/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS
ESTADUAIS
Outorga nº 520/2019, Processo nº 02465838/2019 Outorgante: SECRE-
TARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, Outorgado: COMPANHIA BRASI-
LEIRA DE DISTRIBUIÇÃO CPF/CNPJ: 47.508.411/0935-70, Fonte de
suprimento: Poço tubular 1220 Bacia hidrográfica: Metropolitana, Ponto de
captação: LAT 9587664N LONG 554064E Vazão outorgada (l/s): 0,42l/s
Finalidade do uso da água: Serviço e comércio (manutenção predial),
captando 12 horas/dia 7 dias/semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos
- (18 de junho de 2019 a 18 de junho de 2023) Município: Fortaleza Distrito:
Aldeota Localidade: Av Santos Dumont, 1169. Ressalva-se que a quantidade
de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 520/2019/2018,
será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de
Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado
oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 18 de junho de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº751/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS
ESTADUAIS
Outorga nº 523/2019, Processo nº 10314825/2018 Outorgante: SECRETARIA
DOS RECURSOS HÍDRICOS, Outorgado: GRECA DISTRIBUIDORA
DE ASFALTOS S/A CPF/CNPJ: 02.351.0006/0012-91, Fonte de supri-
mento: Poço tubular profundo Bacia hidrográfica: Metropolitana, Ponto de
captação: LAT 9575244N LONG 544729E Vazão outorgada (l/s): 0,36l/s
Finalidade do uso da água: Serviço e comércio (fabricação de asfalto e
transporte rodoviário de cargas), captando 10 horas/dia 6 dias/semana
Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (18 de junho de 2019 a 18 de
junho de 2023) Município: Maracanaú Distrito: Industrial I Localidade: Av
Parque Norte II, nº 201. Ressalva-se que a quantidade de água que estará
disponível o uso, na presente Outorga nº 523/2019/2018, será estabelecida
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente.
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, aos 18 de junho de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº781/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS
ESTADUAIS
Outorga nº 526/2019, Processo nº 02644198/2019 Outorgante: SECRETARIA
DOS RECURSOS HÍDRICOS, Outorgado: ASSOCIAÇÃO COMUNI-
TÁRIA DO BACUMIXÁ DE BAIXO CPF/CNPJ: 01.907.291/0001-69,
Fonte de suprimento: Poço tubular médio Bacia hidrográfica: Lutoral, Ponto
de captação: LAT 9637675N LONG 446055E Vazão outorgada (l/s): 0,74l/s
Finalidade do uso da água: Abastecimento humano, captando 20 horas/
dia 7 dias/semana Prazo: 04 anos - (18 de junho de 2019 a 18 de junho
de 2023) Município: Traíri Distrito: Mundaú Localidade: Bacumixá de
Baixo Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso,
na presente Outorga nº 526/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião
dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas,
cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS
RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 18
de junho de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº786/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS
ESTADUAIS
Outorga nº 531/2019, Processo nº 01333350/2019 Outorgante: SECRE-
TARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, Outorgado: F A AGROPECU-
ARIA LTDA -ME CPF/CNPJ: 18.740.676/0001-87, Fonte de suprimento:
Bateria de 09 poços Bacia hidrográfica: Baixo Jaguaribe, Ponto de captação:
LAT PT01 9.439.952, PT02 9.439.556, PT03 9.439.582, PT04 9.439.612,
PT05 9.439.628, PT06 9.439.600, PT07 9.439.568, PT08 9.439.587 e PT09
9.439.538 LONG PT01 609.437, PT02 609.484, PT03 609.582, PT04 609.612,
PT05 609.628, PT06 609.600, PT07 609.568, PT08 609.587 e PT09 609.390
Vazão outorgada (l/s): 28,33l/s Finalidade do uso da água: Aquicultura
(Camarão Litopenaeus Vannamei em 50 viveiros com área de 16,25ha),
captando 15 horas/dia 7 dias/semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 04
anos - (19 de junho de 2019 a 19 de junho de 2023) Município: Quixeré
Distrito: Quixeré Localidade: Volta do Córrego Ressalva-se que a quantidade
de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 531/2019/2018,
será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de
Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado
oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 19 de junho de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº787/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS
ESTADUAIS
Outorga nº 537/2019, Processo nº 00284607/2019 Outorgante: SECRETARIA
DOS RECURSOS HÍDRICOS, Outorgado: CHARLES DE OLIVEIRA E
SILVA CPF/CNPJ: 141.710.583-68, Fonte de suprimento: Fonte Trindade
Bacia hidrográfica: Salgado, Ponto de captação: UTM 9206923N/444347E
Vazão outorgada (l/s): 0,12l/s Finalidade do uso da água: Irrigação de 0,40ha
de fruteiras, por microaspersão, captando 24horas/dia 7dias/semana Área
do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos- (24 de junho de 2019 a 24 de junho de
2023) Município: Crato Distrito: Crato Localidade: Sítio Rosário/Trindade
Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente
Outorga nº 537/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminá-
rios de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume
será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 24 de junho de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº788/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS
ESTADUAIS
Outorga nº 538/2019, Processo nº 10457987/2018 Outorgante: SECRETARIA
DOS RECURSOS HÍDRICOS, Outorgado: FLORIANO XAVIER DOS
SANTOS CPF/CNPJ: 005.870.078-18, Fonte de suprimento: Fonte Farias
Bacia hidrográfica: Salgado, Ponto de captação: UTM 9189416N/454423E
Vazão outorgada (l/s): 0,12l/s Finalidade do uso da água: Serviço e comércio
(atender balneário: piscinas, bicas, banheiro, limpeza e manutenção geral
das intalações do Balneário do Floriano), captando 24horas/dia 7dias/
semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos- (24 de junho de 2019 a 24
de junho de 2023) Município: Barbalha Distrito: Arajara Localidade: Sítio
Farias Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso,
na presente Outorga nº 538/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião
dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas,
cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS
RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 24
de junho de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº790/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS
ESTADUAIS
Outorga nº 532/2019, Processo nº 00470206/2019 Outorgante: SECRE-
TARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, Outorgado: AVCO POLÍMERO
DO BRASIL S.A. CPF/CNPJ: 13.923.945/0001-27, Fonte de suprimento:
Bateria de 02 poços tubulares Bacia hidrográfica: Metropolitana, Ponto de
captação: LAT PT 01 9573310 e PT 02 9573283N LONG PT 01 544621 e PT
02 544566E Vazão outorgada (l/s): 1,33l/s Finalidade do uso da água: Uso
industrial (limpeza e manutenção das instalações da empresa), captando
12 horas/dia 6 dias/semana Prazo: 04 anos - (24 de junho de 2018 a 24 de
junho de 2023) Município: Maracanaú Distrito: Industrial Localidade: Distrito
Industrial Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso,
na presente Outorga nº 532/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião
dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas,
cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS
RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 21
de junho de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DA PORTARIA Nº791/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS
ESTADUAIS
Outorga nº 533/2019, Processo nº 08556133/2018 Outorgante: SECRETARIA
DOS RECURSOS HÍDRICOS, Outorgado: JOSÉ FABIANO VIANA
MARCELINO CPF/CNPJ: 025.447.004-16, Fonte de suprimento: Poço
tubular profundo Bacia hidrográfica: Baixo Jaguaribe, Ponto de captação:
LAT 9432674N LONG 636998E Vazão outorgada (l/s): 3,50l/s Finalidade
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº169 | FORTALEZA, 06 DE SETEMBRO DE 2019
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