DOE 06/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DA PORTARIA Nº800/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 545/2019, Processo nº 10570449/2018 Outorgante: SECRE-
TARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, Outorgado: MANOEL ALBANO DE 
CASTRO CPF/CNPJ: 801.368.933-68, Fonte de suprimento: Rio Curu Bacia 
hidrográfica: Curu, Ponto de captação: LAT 9558082N LONG 450936E Vazão 
outorgada (l/s): 1,17l/s Finalidade do uso da água: Irrigação de 0,50ha de 
capim e 0,50ha de macaxeira, ambos por microaspersão, captando 10horas/
dia 6dias/semana Prazo: 04 anos - (24 de junho de 2019 a 24 de junho de 
2023) Município: General Sampaio Distrito: Cajazeiras I Localidade: Fazenda 
São Raimundo Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível 
o uso, na presente Outorga nº 545/2019, será estabelecida anualmente, por 
ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidro-
gráficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
aos 24 de junho de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº801/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 546/2019, Processo nº 7353417/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS, Outorgado: FRANCISCO DE SOUZA 
CAVALCANTE JÚNIOR CPF/CNPJ: 015.507.773-27, Fonte de supri-
mento: Açude Curiú I Bacia hidrográfica: Banabuiú, Ponto de captação: 
LAT 9386116N LONG 399930E Vazão outorgada (l/s): 0,49l/s Finalidade 
do uso da água: Dessedentação animal, captando 4horas/dia 1dias/semana 
Prazo: 04 anos - (24 de junho de 2019 a 24 de junho de 2023) Município: 
Pedra Branca Distrito: Pedra Branca Localidade: Serra do Galo Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga 
nº 546/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 24 de junho de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº802/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
 Outorga nº 547/2019, Processo nº 8514740/2018  Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS, Outorgado: JOSÉ FERREIRA NOBRE 
CPF/CNPJ: 860.164.663-87, Fonte de suprimento: Poço tubular profundo 
Bacia hidrográfica: Banabuiú, Ponto de captação: LAT 9452354N LONG 
542928E Vazão outorgada (l/s): 2,63l/s  Finalidade do uso da água: Irrigação 
de 1ha de capim por miniaspersão, captando 9 horas/dia 6 dias/semana 
Prazo: 04 anos - (26 de junho de 2019 a 26 de junho de 2023) Município: 
Ibicuitinga  Distrito: Açude dos Pinheiros  Localidade: Serrote  Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga 
nº 547/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente.  SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 26 de junho de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº803/219
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS 
Outorga nº 548/2019, Processo nº 8697691/2018  Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS, Outorgado: OLIVANDO DA SILVA BRITO 
CPF/CNPJ: 843.652.771-20, Fonte de suprimento: Poço tubular raso Bacia 
hidrográfica: Banabuiú, Ponto de captação: LAT 9425531N LONG 528001E 
Vazão outorgada (l/s): 1,03l/s  Finalidade do uso da água: Irrigação de 1ha 
de capim por microaspersão, captando 12 horas/dia 7 dias/semana Prazo: 
04 anos - (26 de junho de 2019 a 26 de junho de 2023) Município: Banabuiú 
Distrito: Banabuiú Localidade: Fazenda Alegre  Ressalva-se que a quanti-
dade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 548/2019, 
será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de 
Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado 
oportunamente.  SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 26 de junho de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº804/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 549/2019, Processo nº 8304312/2018  Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS, Outorgado: ANTÔNIA MELO DA SILVA 
CPF/CNPJ: 285.759.893-91, Fonte de suprimento: Poço tubular Bacia hidro-
gráfica: Banabuiú, Ponto de captação: LAT 9421086N LONG 458543E Vazão 
outorgada (l/s): 0,23l/s  Finalidade do uso da água: Dessedentação animal, 
captando 12 horas/dia 7 dias/semana Prazo: 04 anos - (26 de junho de 2019 
a 26 de junho de 2023) Município: Quixeramobim  Distrito: Quixeramobim 
 
Localidade: Fazenda Alegre  Ressalva-se que a quantidade de água que 
estará disponível o uso, na presente Outorga nº 549/2019, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 26 de junho de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº805/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 550/2019, Processo nº 6191693/2018  Outorgante: SECRE-
TARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, Outorgado: CRBS S/A  CPF/CNPJ: 
56.228.358/0073-06, Fonte de suprimento: Poço amazonas Bacia hidrográfica: 
Metropolitana, Ponto de captação: LAT 9590109N LONG 546941E Vazão 
outorgada (l/s): 4,59l/s  Finalidade do uso da água: Serviço e comércio 
(atender 03 galpões utilizados no comércio atacadista de bebidas), captando 
6 horas/dia 6 dias/semana Prazo: 04 anos - (26 de junho de 2019 a 26 de 
junho de 2023) Município: Fortaleza  Distrito: Barra do Ceará  Localidade: 
Rua Jerônimo albuqueruqe, 590  Ressalva-se que a quantidade de água que 
estará disponível o uso, na presente Outorga nº 550/2019, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 26 de junho de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº806/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 551/2019, Processo nº 4789346/2018  Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS, Outorgado: JOSÉ VERAS DE SOUSA 
CPF/CNPJ: 400.357.353-68, Fonte de suprimento: Poço amazonas Bacia 
hidrográfica: Banabuiú, Ponto de captação: LAT 9399059N LONG 425209E 
Vazão outorgada (l/s): 0,28l/s  Finalidade do uso da água: Dessedentação 
animal, captando 1 horas/dia 7 dias/semana Prazo: 04 anos - (26 de junho 
de 2019 a 26 de junho de 2023) Município: Pedra Branca  Distrito: Pedra 
Branca  Localidade: São Gonçalo  Ressalva-se que a quantidade de água que 
estará disponível o uso, na presente Outorga nº 551/2019, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 26 de junho de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº807/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 552/2019, Processo nº 01491100/2019  Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS, Outorgado: PREFEITURA MUNICIPAL 
DE PARAMBU  CPF/CNPJ: 07.731.102/0001-26, Fonte de suprimento: Poço 
tubular profundo Bacia hidrográfica: Alto Jaguaribe, Ponto de captação: LAT 
9312353N LONG 307725E Vazão outorgada (l/s): 1,32l/s  Finalidade do uso 
da água: Abastecimento humano, captando 6 horas/dia 7 dias/semana Prazo: 
04 anos - (26 de junho de 2019 a 26 de junho de 2023) Município: Parambu 
 
Distrito: Parambu  Localidade: Juazeiro  Ressalva-se que a quantidade de água 
que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 552/2019, será estabele-
cida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios 
nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 26 de junho de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº808/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 553/2019, Processo nº 01491622/2019  Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS, Outorgado: PREFEITURA MUNICIPAL 
DE PARAMBU  CPF/CNPJ: 07.731.102/0001-26, Fonte de suprimento: Poço 
tubular profundo Bacia hidrográfica: Alto Jaguaribe, Ponto de captação: LAT 
9324430N LONG 305646E Vazão outorgada (l/s): 0,85l/s  Finalidade do uso 
da água: Abastecimento humano, captando 4 horas/dia 7 dias/semana Prazo: 
04 anos - (26 de junho de 2019 a 26 de junho de 2023) Município: Parambu 
 
Distrito: Gavião  Localidade: Cachoeira do Puiú  Ressalva-se que a quanti-
dade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 553/2019, 
será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de 
Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado 
oportunamente.  SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 26 de junho de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº169  | FORTALEZA, 06 DE SETEMBRO DE 2019