DOE 06/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            do uso da água: Irrigação de 6ha de mamão e 2ha de abóbora, ambos por 
gotejamento, captando 20 horas/dia 7 dias/semana Área do espelho (m²): m² 
Prazo: 04 anos - (24 de junho de 2019 a 24 de junho de 2023) Município: 
Quixeré  Distrito: Lagoinha Localidade: Maxixe  Ressalva-se que a quantidade 
de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 533/2019/2018, 
será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de 
Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado 
oportunamente.   SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 24 de junho de 2018.
 Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº792/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 534/2019, Processo nº 8257044/2017  Outorgante: SECRE-
TARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, Outorgado: SAMUEL CARLOS 
SANTIAGO  CPF/CNPJ: 023.534.243-25, Fonte de suprimento: Poço tubular 
profundo Bacia hidrográfica: Banabuiú, Ponto de captação: LAT 9448751N 
LONG 482103E Vazão outorgada (l/s): 0,14l/s  Finalidade do uso da água: 
Dessedentação animal, captando 1 horas/dia 7 dias/semana Prazo: 04 anos 
- (24 de junho de 2019 a 24 de junho de 2023) Município: Quixadá  Distrito: 
Custódio  Localidade: Sítio Salvação  Ressalva-se que a quantidade de água 
que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 534/2019, será estabele-
cida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios 
nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 24 de junho de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº793/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 535/2019, Processo nº 04444498/2019  Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS, Outorgado: SOCIEDADE ANÔNIMA DE 
ÁGUA E ESGOTO - SAAEC  CPF/CNPJ: 07.172.885/0001-55, Fonte de 
suprimento: Poço amazonas Bacia hidrográfica: Salgado, Ponto de captação: 
LAT 9221655N LONG 448241E Vazão outorgada (l/s): 1,48l/s  Finalidade do 
uso da água: Abastecimento humano, captando 17 horas/dia 7 dias/semana 
Prazo: 04 anos - (24 de junho de 2019 a 24 de junho de 2023) Município: Crato 
 
Distrito: Dom Quintino  Localidade: Estrada da Serra Verde  Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga 
nº 535/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente.  SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 24 de junho de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº794/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 536/2019, Processo nº 04273081/2019  Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS, Outorgado: SOCIEDADE ANÔNIMA DE 
ÁGUA E ESGOTO - SAAEC  CPF/CNPJ: 07.172.885/0001-55, Fonte de 
suprimento: Poço tubular profundo Bacia hidrográfica: Salgado, Ponto de 
captação: LAT 9199265N LONG 455847E Vazão outorgada (l/s): 3,54l/s 
Finalidade do uso da água: Abastecimento humano, captando 19 horas/dia 
7 dias/semana Prazo: 04 anos - (24 de junho de 2019 a 24 de junho de 2023) 
Município: Crato  Distrito: Dom Quintino  Localidade: Estrada da Serra 
Verde  Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, 
na presente Outorga nº 536/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião 
dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, 
cujo novo volume será informado oportunamente.  SECRETARIA DOS 
RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 24 
de junho de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº795/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 540/2019, Processo nº 7683409/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS, Outorgado: FRANCISCO ODACÍLIO 
SILVA DE OLIVEIRA CPF/CNPJ: 426.417.643-34, Fonte de suprimento: 
Açude Contendas Bacia hidrográfica: Banabuiú, Ponto de captação: LAT 
9454649N LONG 545314E Vazão outorgada (l/s): 2,26l/s Finalidade do uso 
da água: Irrigação de 1ha de sorgo por aspersão convencional, captando 
10horas/dia 7dias/semana Prazo: 04 anos - (24 de junho de 2019 a 24 de 
junho de 2023) Município: Ibicuitinga Distrito: Contendas Localidade: Assen-
tamento Horizonte Contendas Ressalva-se que a quantidade de água que 
estará disponível o uso, na presente Outorga nº 540/2019, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 24 de junho de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº796/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 541/2019, Processo nº 03037995/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS, Outorgado: VALDEMIR CARNAÚBA DE 
SOUZA CPF/CNPJ: 196.051.023-15, Fonte de suprimento: Açude Livramento 
Bacia hidrográfica: Banabuiú, Ponto de captação: LAT 9382886N LONG 
411938E Vazão outorgada (l/s): 0,01l/s Finalidade do uso da água: Desse-
dentação animal, captando 20horas/dia 7dias/semana Prazo: 04 anos - (24 
de junho de 2019 a 24 de junho de 2023) Município: Pedra Branca Distrito: 
Pedra Branca Localidade: Livramento Ressalva-se que a quantidade de água 
que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 541/2019, será estabele-
cida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios 
nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 24 de junho de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº797/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 542/2019, Processo nº 03038339/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS, Outorgado: ANTÔNIO PEREIRA LIRA 
CPF/CNPJ: 774.242.043-00, Fonte de suprimento: Açude Livramento Bacia 
hidrográfica: Banabuiú, Ponto de captação: LAT 9382886N LONG 411938E 
Vazão outorgada (l/s): 0,01l/s Finalidade do uso da água: Dessedentação 
animal, captando 20horas/dia 7dias/semana Prazo: 04 anos - (24 de junho 
de 2019 a 24 de junho de 2023) Município: Pedra Branca Distrito: Pedra 
Branca Localidade: Sítio Livramento Ressalva-se que a quantidade de água 
que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 542/2019, será estabele-
cida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios 
nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 24 de junho de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº798/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 543/2019, Processo nº 07736804/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS, Outorgado: MARIA JÚLIA FERREIRA 
AGUIAR CPF/CNPJ: 826.815.623-68, Fonte de suprimento: Açude Jerusalém 
Bacia hidrográfica: Banabuiú, Ponto de captação: LAT 9447582N LONG 
499105E Vazão outorgada (l/s): 0,31l/s Finalidade do uso da água: Irrigação 
de 0,56ha de hortaliças por microaspersão, captando 20horas/dia 7dias/semana 
Prazo: 04 anos - (24 de junho de 2019 a 24 de junho de 2023) Município: 
Quixadá Distrito: Quixadá Localidade: Assentamento Jerusalém Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga 
nº 543/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 24 de junho de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº799/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 544/2019, Processo nº 7683824/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS, Outorgado: MARIA LÚCIA NOBRE DE 
CARVALHO CPF/CNPJ: 012.579.923-33, Fonte de suprimento: Açude 
Assentamento Pedra Branca Bacia hidrográfica: Banabuiú, Ponto de captação: 
LAT 9460119N LONG 547003E Vazão outorgada (l/s): 0,47l/s Finalidade 
do uso da água: Irrigação de 1ha de goiaba por microaspersão, captando 
20horas/dia 7dias/semana Prazo: 04 anos - (24 de junho de 2019 a 24 de junho 
de 2023) Município: Ibicuitinga Distrito: Açude dos Pinheiro Localidade: 
Pedra Branca Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível 
o uso, na presente Outorga nº 544/2019, será estabelecida anualmente, por 
ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidro-
gráficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
aos 24 de junho de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº169  | FORTALEZA, 06 DE SETEMBRO DE 2019