DOE 06/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidro-
gráficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
aos 27 de junho de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DA PORTARIA Nº818/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 564/2019, Processo nº 00958187/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS, Outorgado: SERGIANA DOS SANTOS DA 
SILVA CPF/CNPJ: 660.841.213-49, Fonte de suprimento: Canal do Tralhador 
( capta água do Açude Castanhão) Bacia hidrográfica: Baixo Jaguaribe, 
Ponto de captação: LAT 9488558N LONG 613602E Vazão outorgada (l/s): 
0,65l/s Finalidade do uso da água: dessedentação animal, captando 4horas/dia 
3dias/semana Prazo: 04 anos - (27 de junho de 2019 a 27 de junho de 2023) 
Município: Aracati Distrito: Sirau Localidade: Sedro dos Pereiros Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga 
nº 564/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 27 de junho de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DA PORTARIA Nº819/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 565/2019, Processo nº 01077389/2019 Outorgante: SECRE-
TARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, Outorgado: FRANCISCO ALDO 
DE SOUSA LIMA CPF/CNPJ: 676.281.253-87, Fonte de suprimento: Canal 
do Tralhador ( capta água do Açude Castanhão) Bacia hidrográfica: Baixo 
Jaguaribe, Ponto de captação: LAT 9486463N LONG 622756E Vazão outor-
gada (l/s): 0,07l/s Finalidade do uso da água: dessedentação animal, captando 
4horas/dia 3dias/semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (27 de 
junho de 2019 a 27 de junho de 2023) Município: Aracati  Distrito: Cabriero 
Localidade: Lagoa das Carnaúbas Ressalva-se que a quantidade de água que 
estará disponível o uso, na presente Outorga nº 565/2019, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 27 de junho de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
 *** *** ***
EXTRATO DA PORTARIA Nº820/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 566/2019, Processo nº 00784014/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS, Outorgado: LUIZ CARLOS ROVIGO CPF/
CNPJ: 379.922.609-53, Fonte de suprimento: Canal do Tralhador ( capta 
água do Açude Castanhão) Bacia hidrográfica: Baixo Jaguaribe, Ponto de 
captação: LAT 9485994N LONG 623168E Vazão outorgada (l/s): 0,16l/s 
Finalidade do uso da água: dessedentação animal, captando 6horas/dia 
7dias/semana Prazo: 04 anos - (27 de junho de 2019 a 27 de junho 2023) 
Município: Aracati Distrito: Cabreiro Localidade: Lagoa do Junco Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga 
nº 566/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 27 de junho de 2019.
Ricardo Veras Paz
 COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DA PORTARIA Nº821/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 567/2019, Processo nº 01375371/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS, Outorgado: MESSIAS CORREIA DOS 
SANTOS JUNIOR CPF/CNPJ: 025.438.303-32, Fonte de suprimento: 
Canal do Tralhador ( capta água do Açude Castanhão) Bacia hidrográfica: 
Baixo Jaguaribe, Ponto de captação: LAT 9486514N LONG 624338E Vazão 
outorgada (l/s): 0,02l/s Finalidade do uso da água: dessedentação animal, 
captando 3horas/dia 7dias/semana Prazo: 04 anos - (27 de junho de 2019 
a 27 de junho de 2023) Município: Aracati Distrito: Cabreiro Localidade: 
Mulungu Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, 
na presente Outorga nº 567/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião 
dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, 
cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS 
RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 27 
de junho de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
 
*** *** ***
EXTRATO DA PORTARIA Nº822/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 568/2019, Processo nº 00769287/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS, Outorgado: MARCODES FREITAS LIMA 
CPF/CNPJ: 012.931.903-14, Fonte de suprimento: Canal do Tralhador ( capta 
água do Açude Castanhão) Bacia hidrográfica: Baixo Jaguaribe, Ponto de 
captação: LAT 9486010N LONG 627162E Vazão outorgada (l/s): 0,12l/s 
Finalidade do uso da água: dessedentação animal, captando 1horas/dia 
7dias/semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (27 de junho de 
2019 a 27 de junho de 2023) Município: Aracati  Distrito: Santa Teresa 
Localidade: Corrego dos Mcaco Ressalva-se que a quantidade de água que 
estará disponível o uso, na presente Outorga nº 568/2019, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 27 de junho de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DA PORTARIA Nº823/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 569/2019, Processo nº 01991986/2019  Outorgante: SECRE-
TARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, Outorgado: JOSÉ JORDÂNIO DO 
AMARAL OLIVEIRA CPF/CNPJ: 380.639.993-04, Fonte de suprimento: 
Poço misto Bacia hidrográfica: Baixo Jaguaribe, Ponto de captação: LAT 
9.438.262 LONG 607.160 Vazão outorgada (l/s): 3,07l/s Finalidade do uso 
da água: Irrigação (2,20ha de acerola e 2,00ha de laranja irrigados por 
localizada microaspersão), captando 14 horas/dia 7 dias/semana Área do 
espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (01 de julho de 2019 a 01 de julho de 2023) 
Município: Limoeiro do Norte  Distrito: Limoeiro do Norte Localidade: Sitio 
Laranjeiras  Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o 
uso, na presente Outorga nº 569/2019/2018, será estabelecida anualmente, 
por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidro-
gráficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
aos de de 2018.
 Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DA PORTARIA Nº824/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 570/2019, Processo nº 01790212/2019  Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS, Outorgado: TDG - TRANSMISSORA 
DELMIRO GOLVEIA S/A CPF/CNPJ: 11.552.929/0004-92, Fonte de 
suprimento: Poço tubular profundo Bacia hidrográfica: Metropolitana, Ponto 
de captação: LAT 9.565.758 LONG 566.447 Vazão outorgada (l/s): 0,14l/s 
 
Finalidade do uso da água: Serviço e comercio (subestação de enegia: 
banheiros e limpeza em geral), captando 10 horas/dia 5 dias/semana Prazo: 
04 anos - (01 de julho de 2019 a 01 de julho de 2023) Município: Aquiraz 
 
Distrito: Aquiraz  Localidade: Lagoa do Junco - Jambeiro Angelim  Ressal-
va-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente 
Outorga nº 570/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Semi-
nários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo 
volume será informado oportunamente.  SECRETARIA DOS RECURSOS 
HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 1 de julho de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DA PORTARIA Nº825/2019 
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 571/2019, Processo nº 10539240/2018  Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS, Outorgado: FORTALI DISTRIBUIDORA 
DE ALIMENTOS LTDA CPF/CNPJ: 09.317.318/0001-75, Fonte de supri-
mento: Poço tubular 01 Bacia hidrográfica: Maracanaú, Ponto de captação: 
LAT 9576689N LONG 554750E Vazão outorgada (l/s): 0,49l/s Finalidade do 
uso da água: Serviço e comércio (atender supermercado e distribuidora, 
banheiro e limpeza em geral), captando 4 horas/dia 6 dias/semana Área do 
espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (26 de junho de 2019 a 26 de junho de 2023) 
Município: Fortaleza  Distrito: Fortaleza Localidade: Barroso  Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 
571/2019/2018, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente.   SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 26 de junho de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DA PORTARIA Nº826/2019 
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 572/2019, Processo nº 10225679/2018  Outorgante: SECRE-
TARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, Outorgado: V & B INDÚSTRIA E 
COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA CPF/CNPJ: 08.761.668/0001-63, 
Fonte de suprimento: Poço tubular profundo Bacia hidrográfica: Metropolitana, 
Ponto de captação: LAT 9573091N LONG 543978E Vazão outorgada (l/s): 
79
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº169  | FORTALEZA, 06 DE SETEMBRO DE 2019