DOE 06/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DA PORTARIA Nº809/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 554/2019, Processo nº 01491487/2019  Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS, Outorgado: PREFEITURA MUNICIPAL 
DE PARAMBU  CPF/CNPJ: 07.731.102/0001-26, Fonte de suprimento: Poço 
tubular profundo Bacia hidrográfica: Alto Jaguaribe, Ponto de captação: LAT 
9327114N LONG 323310E Vazão outorgada (l/s): 0,29l/s  Finalidade do 
uso da água: Abastecimento humano, captando 20 horas/dia 7 dias/semana 
Prazo: 04 anos - (26 de junho de 2019 a 26 de junho de 2023) Município: 
Parambu  Distrito: Riachão  Localidade: Carrapicho  Ressalva-se que a quan-
tidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 554/2019, 
será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de 
Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado 
oportunamente.  SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 26 de junho de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº810/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 557/2019, Processo nº 03088833/2019  Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS, Outorgado: JOÃO PAULO OLIVEIRA 
DA SILVA CPF/CNPJ: 638.745.473-53, Fonte de suprimento: poço tubular 
profundo Bacia hidrográfica: Baixo Jaguaribe, Ponto de captação: LAT 
9.460.374 LONG 666.854 Vazão outorgada (l/s): 4,97l/s  Finalidade do uso 
da água: Irrigação (5,00ha de melão irrigado por localizada gotejamento), 
captando 9 horas/dia 7 dias/semana Prazo: 04 anos - (24 de junho de 2019 a 
24 de junho de 2023) Município: Aracati  Distrito: Mata Fresca Localidade: 
Sítio Cajazeiras  Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível 
o uso, na presente Outorga nº 557/2019, será estabelecida anualmente, por 
ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográ-
ficas, cujo novo volume será informado oportunamente.  SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
aos 24 de junho de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº810/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 553/2019, Processo nº 8775480/2018  Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS, Outorgado: VALQUÍRIO GALDINO 
MEDEIROS CPF/CNPJ: 709.846.033-87, Fonte de suprimento: poço tubular 
profundo Bacia hidrográfica: Banabuiú, Ponto de captação: LAT LONG 
Vazão outorgada (l/s): 0,86l/s  Finalidade do uso da água: Irrigação de 
1ha de capim elefante por microaspersão, captando 14 horas/dia 7 dias/
semana Prazo: - (24 de junho de 2019 a 24 de junho de 2023) Município: 
Quixeramobim  Distrito: Manituba Localidade: Fazenda Limeira  Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga 
nº 553/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente.  SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 24 de junho de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº811/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 556/2019, Processo nº 03077998/2019  Outorgante: SECRE-
TARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, Outorgado: VALDENY RIBEIRO 
CORDEIRO CPF/CNPJ: 440.413.653-68, Fonte de suprimento: Poço tubular 
médio Bacia hidrográfica: Baixo Jaguaribe, Ponto de captação: LAT 9.461.735 
LONG 665.961 Vazão outorgada (l/s): 3,24l/s Finalidade do uso da água: 
Irrigação (1,00ha de macaxeira e 2,00ha de banana irrigados por localizada 
gotejamento), captando 9 horas/dia 7 dias/semana Área do espelho (m²): m² 
Prazo: 04 anos - (24 de junho de 2019 a 24 de junho de 2023) Município: 
Aracati  Distrito: Mata Fresca Localidade: Sítio Cajazeira  Ressalva-se que 
a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 
556/2019/2018, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente.   SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 24 de junho de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº812/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 558/2019, Processo nº 00774043/2019 Outorgante: SECRE-
TARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, Outorgado: ANTONIO GOMES 
DA SILVA CPF/CNPJ: 191.819.062-34, Fonte de suprimento: Canal do 
Trabalhador, Bacia hidrográfica: Baixo Jaguaribe, Ponto de captação: LAT 
9.488.730 LONG 614.636 Vazão outorgada (l/s): 0,06l/s Finalidade do uso 
da água: Dessedentação animal (03 bovinos, 01 equino e 20 aves), captando 
1horas/dia 7dias/semana Prazo: 04 anos - (23 de julho de 2019 a 23 de julho 
de 2023) Município: Aracati Distrito: Santa Tereza Localidade: Lagoa do 
Teodósito Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, 
na presente Outorga nº 558/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião 
dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, 
cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS 
RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 23 
de julho de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº813/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 559/2019, Processo nº 02101461/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS, Outorgado: MARIA FRANCISCA DA 
SILVA CPF/CNPJ: 511.733.953-34, Fonte de suprimento: Canal do Tralhador 
( capta água do Açude Castanhão) Bacia hidrográfica: Baixo Jaguaribe, 
Ponto de captação: LAT 9485191N LONG 626785E Vazão outorgada (l/s): 
0,05l/s Finalidade do uso da água: dessedentação animal, captando 4horas/
dia 3dias/semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (27 de junho 
de 2019 a 27 de junho de 2023) Município: Aracati  Distrito: Santa Tereza 
Localidade: Côrrego dos Macacos Ressalva-se que a quantidade de água que 
estará disponível o uso, na presente Outorga nº 559/2019, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 27 de junho de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº814/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 560/2019, Processo nº 00787773/2019 Outorgante: SECRE-
TARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, Outorgado: ONIAS OLIVEIRA 
MONTEIRO DA SILVA CPF/CNPJ: 210.397.203-15, Fonte de suprimento: 
Canal do Tralhador ( capta água do Açude Castanhão) Bacia hidrográfica: 
Baixo Jaguaribe, Ponto de captação: LAT 9487538N LONG 621326E Vazão 
outorgada (l/s): 0,04l/s Finalidade do uso da água: dessedentação animal, 
captando 2horas/dia 3dias/semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos 
- (27 de junho de 2019 a 27 de junho a 2023) Município: Aracati  Distrito: 
Aracati Localidade: Lagoa da Quixaba Ressalva-se que a quantidade de água 
que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 560/2019, será estabele-
cida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios 
nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 27 de junho de 2018.
Ricardo Veras Paz
 COORDENADOR DA ASJUR
 
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EXTRATO DA PORTARIA Nº815/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 561/2019, Processo nº 00333390/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS, Outorgado: LUIS VASCONCELOS LOPES 
CPF/CNPJ: 046.394.628-67, Fonte de suprimento: Rio Acaraú (perenizado 
pelo Açude Araras) Bacia hidrográfica: Acaraú, Ponto de captação: LAT 
9547278 N LONG 340815 E Vazão outorgada (l/s): 4,61l/s Finalidade do 
uso da água: irrigação de banana 4,72 ha irrigado por microaspersão, 
captando 12horas/dia 7dias/semana Prazo: 04 anos - (01 de agosto de 2019 a 
01 de agosto de 2023) Município: Varjota Distrito: Varjota Localidade: Barra 
Velha Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na 
presente Outorga nº 561/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos 
Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo 
volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS 
HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 1 de agosto de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº817/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 563/2019, Processo nº 00937112/2019 Outorgante: SECRE-
TARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, Outorgado: RAIMUNDO NONATO 
BARROS DO VALE CPF/CNPJ: 000.043.223-71, Fonte de suprimento: 
Canal do Tralhador ( capta água do Açude Castanhão) Bacia hidrográfica: 
Baixo Jaguaribe, Ponto de captação: LAT 9486357N LONG 622824E Vazão 
outorgada (l/s): 0,04l/s Finalidade do uso da água: dessedentação animal, 
captando 4horas/dia 4dias/semana Prazo: 04 anos - (27 de junho de 2019 a 27 
de junho de 2023) Município: Aracati Distrito: Cabreiro Localidade: Lagoa 
das Carnaúbas Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível 
o uso, na presente Outorga nº 563/2019, será estabelecida anualmente, por 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº169  | FORTALEZA, 06 DE SETEMBRO DE 2019