DOE 06/09/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DA PORTARIA Nº837/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 581/2019 Processo nº 00583264/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: F. JACKSON F. QUEIROZ ME 
CPF/CNPJ: 13.274.647/0001-53 Fonte de suprimento: Poço tubular profundo 
Bacia hidrográfica: Médio Jaguaribe Ponto de captação: LAT 9.364.291 
LONG 518.726 Vazão outorgada (l/s): 0,50l/s Finalidade do uso da água: 
Industrial (fabrica de laticídios: higienização de objetos e equipamentos 
de limpeza), captando 8 horas/dia 5 dias/semana Prazo: 04 anos - (27 de junho 
de 2019 a 27 de junho de 2023) Município: Solonopole Distrito: Solonopole 
Localidade: Riacho da Salvação Ressalva-se que a quantidade de água que 
estará disponível o uso, na presente Outorga nº 581/2019, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 27 de junho de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº838/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 582/2019 Processo nº 02310125/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: A. O. SIMPLICIO & CIA 
LTDA - ME CPF/CNPJ: 13.875.443/0001-78 Fonte de suprimento: Poço 
tubular raso Bacia hidrográfica: Baixo Jaguaribe Ponto de captação: LAT 
9.449.836 LONG 619.790 Vazão outorgada (l/s): 0,06l/s Finalidade do uso 
da água: Industrial (fabrica de tijolos, telhas entre outros), captando 8 
horas/dia 6 dias/semana Prazo: 04 anos - (01 de julho de 2019 a 01 de julho 
de 2023) Município: Russas Distrito: Russas Localidade: Sítio Poço da Onça 
Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente 
Outorga nº 582/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Semi-
nários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo 
volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS 
HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 1 de julho de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº839/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 583/2019 Processo nº 02481531/2019 Outorgante: SECRE-
TARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: TATAJUBA EMPRE-
ENDIMENTOS TURISTICOS E HOTELEIROS LTDA CPF/CNPJ: 
04.841.673/0001-25 Fonte de suprimento: Poço tubular médio Bacia hidro-
gráfica: Baixo Jaguaribe Ponto de captação: LAT 9499657N LONG 643822E 
Vazão outorgada (l/s): 0,60l/s Finalidade do uso da água: Serviço e comércio 
(atender consumo da pousada - piscina, banheiro, limpeza e conservação 
das depênciaas da pousada), captando 7 horas/dia 6 dias/semana Área do 
espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (25 de junho de 2019 a 25 de junho de 2023) 
Município: Aracati Distrito: Aracati Localidade: Canoa Quebrada Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 
583/2019/2018, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 25 de junho de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº840/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 584/2019 Processo nº 02328270/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: GEVANDRO COMERCIO E 
SERVIÇO LTDA CPF/CNPJ: 04.390.429/0001-93 Fonte de suprimento: 
Poço tubular médio Bacia hidrográfica: Baixo Jaguaribe Ponto de captação: 
LAT 9.500.222 LONG 643.232 Vazão outorgada (l/s): 0,56l/s Finalidade do 
uso da água: Serviço e comércio (barraca de praia: piscina, chuveiros, 
banheiros, cozinha e limpeza em geral), captando 4 horas/dia 7 dias/semana 
Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (01 de julho de 2019 a 01 de julho 
de 2023) Município: Aracati Distrito: Aracati Localidade: Cano Quebrada 
Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente 
Outorga nº 584/2019/2018, será estabelecida anualmente, por ocasião dos 
Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo 
volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS 
HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 1 de julho de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº841/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 585/2019 Processo nº 02472435/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: POUSADA LATITUDE LTDA 
CPF/CNPJ: 03.540.811/0001-73 Fonte de suprimento: Poço tubular médio 
Bacia hidrográfica: Baixo Jaguaribe Ponto de captação: LAT 9.499.614 LONG 
643.771 Vazão outorgada (l/s): 0,52l/s Finalidade do uso da água: Seviço e 
Comercio (pousada: banheiros, lavagem e limpeza em geral), captando 
5 horas/dia 6 dias/semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (01 de 
julho de 2019 a 01 de julho de 2023) Município: Aracati Distrito: Aracati 
Localidade: Canoa Quebrada Ressalva-se que a quantidade de água que estará 
disponível o uso, na presente Outorga nº 585/2019/2018, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 1 de julho de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº842/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 586/2019 Processo nº 01950767/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: BARRACA E RESTAURANTE 
ANTÔNIO COCO LTDA CPF/CNPJ: 05.357.699/0001-65 Fonte de supri-
mento: poço tubular médio Bacia hidrográfica: Baixo Jaguaribe Ponto de 
captação: LAT 9.500.222 LONG 643.227 Vazão outorgada (l/s): 0,24l/s 
Finalidade do uso da água: Serviço e comércio (barraca de praia: piscina, 
chuveiros, banheiros, cozinha e limpeza em geral), captando 4 horas/dia 
7 dias/semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (01 de julho de 
2019 a 01 de julho de 2023) Município: Aracati Distrito: Aracati Localidade: 
Canoa Quebrada Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível 
o uso, na presente Outorga nº 586/2019/2018, será estabelecida anualmente, 
por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidro-
gráficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
aos 1 de julho de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº843/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 587/2019 Processo nº 01437083/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: CEDAN - CERÂMICA DANTAS 
LTDA - ME CPF/CNPJ: 11.056.264/0001-83 Fonte de suprimento: Bateria 
de 02 poços Bacia hidrográfica: Baixo Jaguaribe Ponto de captação: LAT 
9.461.112 e 9.461.066 LONG 621.803 e 621.735 Vazão outorgada (l/s): 
1,94l/s Finalidade do uso da água: Industrial (fabricação de produtos e 
artefatos cerâmica: banheiros e limpeza em geral), captando 2 horas/dia 3 
dias/semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (01 de julho de 2019 
a 01 de julho de 2023) Município: Russas Distrito: Russas Localidade: Sítio 
Bento Pereira Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o 
uso, na presente Outorga nº 587/2019/2018, será estabelecida anualmente, 
por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidro-
gráficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
aos 1 de julho de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº844/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 558/2019 Processo nº 9829125/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: CEMAG - CEARÁ MÁQUINAS 
AGRICOLAS S.A. CPF/CNPJ: 07.844.087/0001-22 Fonte de suprimento: 
Poço tubular Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto de captação: LAT 
9588620N LONG 546712E Vazão outorgada (l/s): 0,11l/s Finalidade do uso 
da água: Uso industrial (fabricação de componentes agricolas), captando 
9 horas/dia 6 dias/semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (25 de 
junho de 2019 a 25 de junho de 2023) Município: Fortaleza Distrito: Forta-
leza Localidade: Floresta Ressalva-se que a quantidade de água que estará 
disponível o uso, na presente Outorga nº 558/2019/2018, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 25 de junho de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DA PORTARIA Nº845/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 589/2019 Processo nº 00445791/2019 Outorgante: SECRE-
TARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: SOBRAL & PALACIO 
PETROLEO LTDA CPF/CNPJ: 07.240.641/0038-54 Fonte de suprimento: 
Poço tubular raso Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto de captação: LAT 
9.587.639 LONG 550.832 Vazão outorgada (l/s): 0,07l/s Finalidade do uso da 
água: Serviço e comércio (posto combustível e serviço), captando 6 horas/dia 
7 dias/semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (01 de julho de 2019 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº169  | FORTALEZA, 06 DE SETEMBRO DE 2019